| Subject: Re: Alterações ao sistema Educativo |
Author:
APEE
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Date Posted: 22:11:21 05/07/05 Sat
In reply to:
João Costa
's message, "Re: Alterações ao sistema Educativo" on 18:33:27 05/02/05 Mon
A Titulo informativo aqui ficam mais algumas notas sobre as possiveis alterações ao sistema educativo.
... Três em cada quatro escolas do 1.º ciclo do básico estão "em condições" de ver alargado o seu horário de funcionamento, já no próximo ano lectivo. Os dados foram avançados pelo gabinete da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e incluem muitos estabelecimentos de ensino a funcionar actualmente em horário duplo, "sem justificação". Números que a Associação Nacional de Municípios Portugueses - responsáveis pela gestão do 1.º ciclo -, que reuniu com a tutela, diz não conhecer.
... após o anúncio da ministra de que as antigas escolas primárias teriam de estar abertas até às 17.30, o ministério chegou à conclusão de que apenas 75 % das 7500 instituições estão em condições de cumprir a medida já no próximo ano lectivo.
A estimativa tem por base um levantamento realizado pelo ministério, antes do anúncio da decisão. Segundo a mesma fonte da tutela, "mais de metade das escolas primárias nacionais têm horário normal reduzido". Ou seja, as crianças entram às 9.00, têm intervalo para almoço e terminam as aulas entre as 15.00 e as 15.30.
As restantes, "menos de metade", funcionam em horário duplo, isto é, uma mesma sala alberga duas turmas, uma com aulas só de manhã, outra com aulas só à tarde, encerrando às 18.00. O problema , explica o ministério, é que "mais de metade destas funcionam sem justificação para tal". Por isso, garante a tutela, mesmo aqui será possível avançar com o alargamento de horário, que tem como objectivo permitir aos alunos frequentar actividades extracurriculares, como o inglês ou o desporto escolar - que o Secretário de Estado a Educação vai alargar ao 1.º ciclo.
Por solucionar fica a situação de cerca de 25 % das escolas do 1.º ciclo, que funcionam actualmente com horário duplo, devido a problemas de infra-estruturas relacionadas com a falta de salas ou de refeitórios. Estes casos serão "devidamente identificados e analisados" pelo ministério, em colaboração com as autarquias. A solução, garantem os autarcas, passará por um maior investimento.
Segundo António José Ganhão, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), as câmaras esperam que o ensino de inglês nos primeiros quatro anos de escolaridade seja "extensível a todos os alunos". Uma expectativa que só poderá ser viabilizada com um reforço de verbas, que as autarquias não podem suportar sozinhas.
Embora a ANMP tenha reunido com o ministério, o responsável disse não terem sido apresentados quaisquer dados sobre o número de escolas em horário duplo, e quais o adoptaram sem justificação. Aliás, explica, foi criado um grupo de trabalho, constituído por técnicos do Ministério da Educação, da Segurança Social e das autarquias, para recolher esses e outros dados, de modo a implementar a medida. "A nossa percepção é que nas zonas de maior pressão demográfica, sobretudo nos grandes centros urbanos, há muitas escolas a funcionar em regime duplo, devido ao elevado número de alunos", disse.
Para o autarca, nestes casos, - que a tutela diz constituírem 25 % das escolas primárias -, "a solução poderá passar por um reforço da rede de transportes escolares", de modo a permitir que os alunos do 1.º ciclo se dirijam aos estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos do seu agrupamento, para frequentar essas actividades extra. "O que trará necessariamente custos adicionais, que não poderão ser suportados apenas pelas autarquias", explicou, enumerando protocolos, fundos comunitários ou comparticipação pelo ME como modos de ajuda ao financiamento. Mas lembra a situação tem que ser bem avaliada, já que em certos casos a extensão de actividades nos horários duplos poderá trazer problemas às famílias, comprometendo a universalidade da medida.
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