| Subject: Re: Inacreditável - Discoteca abriu nos PORTAIS!!! |
Author:
Morador
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Date Posted: 21:03:16 05/12/05 Thu
In reply to:
O Inimigo Público
's message, "Re: Inacreditável - Discoteca abriu nos PORTAIS!!!" on 18:55:18 05/07/05 Sat
Uma das possibilidades...
Discoteca fechada por ordem judicial
Uma discoteca situada em Ofir, Esposende, foi encerrada por ordem do Tribunal da Relação de Guimarães, que deu provimento a uma queixa contra o ruído provocado pelo unidade apresentada por um grupo de moradores da Avenida António Veiga. Os moradores têm vindo a queixar-se do "excesso de ruído, que viola o direito ao sossego, o silêncio, bem-estar e saúde quer deles próprios, quer de familiares e amigos".
A unidade de diversão nocturna funcionava após as 20 horas e, aos fins-de-semana, encerrava às quatro horas, de Junho até meados de Setembro. No mês de Agosto, supostamente mais forte em termos estivais e comerciais, o funcionamento era diário.
Com este cenário, o grupo de moradores avançou, junto do Tribunal Judicial de Esposende, com uma petição que viria a ser atendida em parte: o tribunal limitou a actividade do estabelecimento apenas às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados. Uma decisão que não terá agradado aos moradores e que, por razões óbvias, deixou também em desacordo os responsáveis do estabelecimento. No seguimento da decisão, as partes recorreram junto do Tribunal da Relação de Guimarães.
A argumentação dos moradores sustenta que "os seus direitos seriam de valor superior ao do direito da iniciativa privada". A outra parte contrapôs que "a queixa não tinha consistência e que, mesmo a existir a alguma situação de incómodo, ela seria de reduzida intensidade".
Com a decisão tomada pelo tribunal vimaranense, tudo indica que novo recurso seja agora apresentado junto do Supremo Tribunal Administrativo.
O JN tentou, em vão, contactar um dos responsáveis pelo estabelecimento.
(in http://jn.sapo.pt/2004/06/30/minho/discoteca_fechada_ordem_judicial.html)
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