| Subject: SOL / LUSA |
Author:
João Mesquita
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Date Posted: 16:17:01 10/18/06 Wed
In reply to:
Madalena
's message, "Re: TVI" on 16:02:32 10/18/06 Wed
27 Set - Compradores de moradias no mega-empreendimento turístico Palmela Village acusam a promotora Pelicano
de incumprimento dos prazos previstos contratualmente para as escrituras e de falta de qualidade dos acabamentos, mas a empresa remete responsabilidades para empreiteiros e autarquia.
Embora admitindo que houve atrasos na realização de escrituras de algumas moradias relativamente ao prazo previsto contratualmente,três anos e nove meses, a Pelicano garantiu à agência Lusa, via fax,que não se registou “incumprimento definitivo e culposo”.
“Fundamentalmente, os nossos atrasos devem-se a atrasos da Câmara Municipal de Palmela na emissão de licenças, primeiro de construção, e mais tarde de utilização e a erros crassos de firmas de construção e de fiscalização de obras”, justificou a empresa.
Aprovado pela câmara municipal de Palmela em 2000, sob a presidência de Carlos Sousa (CDU), o Palmela Village previa a construção de 1.500 moradias com piscina e vários blocos de apartamentos, zona comercial, um hotel de quatro estrelas, campos de ténis, um campo de futebol e um de golfe, o único dos equipamentos desportivos que já está construído.
Cerca de seis anos depois da aprovação do projecto, e de acordo com dados disponibilizados pela empresa, estão construídas cerca de 500 moradias (443 da primeira fase e algumas da segunda fase), tendo já sido entregues 300 casas e realizadas cerca de 100 escrituras de compra e venda.
Em 2001, segundo alguns compradores, os preços das casas mais acessíveis já andavam por valores na ordem de 185.000 euros, mas as melhores, e mais próximas do campo de golfe, terão sido vendidas por mais de 300.000 euros, informações que a Lusa não conseguiu confirmar junto da promotora Pelicano.
O alegado incumprimento dos prazos das escrituras foi
denunciado à Lusa por Marta Reis, uma das centenas de pessoas que fizeram contratos-promessa com a Pelicano para aquisição das moradias projectadas pelo arquitecto Tomás Taveira junto à aldeia da Quinta do Anjo, no concelho de Palmela.
Em declarações à agência Lusa, Marta Reis acusou a Pelicano de não ter realizado a escritura da moradia no prazo contratado de 45 meses e de recusar a devolução do sinal em dobro, a que, na sua opinião, estaria contratualmente obrigada.
“Decidi recorrer ao tribunal porque já estou a pagar a casa há cinco anos, estou presa ao empréstimo contratado com o BES e não posso comprar outra”, disse.
“Além disso, ameaçaram-me com a rescisão do contrato e com a perda de todo o dinheiro de sinal (129.000 euros) por ter dito que iadenunciar o caso na comunicação social”, acrescentou.
Confrontada com as acusações de compradora Marta Reis, a administração da Pelicano disse à Lusa que a denunciante ameaçou dar conhecimento da situação à comunicação social, se não lhe fosse feito um desconto de 50.000 euros na aquisição da moradia do Palmela Village
de que é promitente-compradora.
Marta Reis confirmou esta pretensão, considerando que se trata de “uma proposta razoável face ao incumprimento da Pelicano” e ao facto de se propor fazer as “reparações necessárias na moradia a expensas próprias”.
As acusações de alegado incumprimento da Pelicano foram corroboradas por Fernando Rui Martins e Fátima Andrade, que também assinaram contratos-promessa para compra de moradias que não chegaram sequer a ser construídas.
”Só depois de muito pressionados é que os responsáveis da Pelicano se dignaram informar-me que a minha vivenda não iria ser construída, mas não fizeram nenhuma proposta para devolução do dinheiro de sinal. Para reaver o meu dinheiro, tive de interpor uma providência cautelar em tribunal”, disse à Lusa Fátima Andrade.
Por sua vez, Fernando Martins afirmou que só depois de ter pago 60 por cento do valor da moradia é que foi informado de que a sua casa não seria construída porque houve um “erro no projecto”.
“Quando os responsáveis da Pelicano me informaram, já sabiam há cerca de dois anos que o terreno estava numa zona de Reserva Ecológica Nacional (REN)”, frisou.
“Na altura propuseram-me a devolução do dinheiro a prestações,o que considerei inaceitável. Para conseguir receber tudo de uma vez,vi-me obrigado a interpor uma providência cautelar no Tribunal Cívelde Lisboa e só então a empresa se disponibilizou a fazer um acordo”,
acrescentou.
Interpelada pela agência Lusa relativamente a esta questão, a Pelicano esclareceu que a moradia não foi construída porque só foi possível verificar que alguns lotes estavam dentro da Reserva Ecológica Nacional (REN) quando a autarquia começou a trabalhar com plantas de outra escala.
“Tecnicamente não é um incumprimento, mas sim uma
impossibilidade superveniente de cumprimento, sem culpa da Pelicano, pelo que, o que era devido entregar ao cliente era, na verdade, o sinal em singelo, quando muito com algum juro, a titulo de compensação pela imobilização do dinheiro”, argumentam os responsáveis da Pelicano.
O alegado incumprimento dos prazos para a escritura também já levou um casal jovem que assinou um contrato-promessa para aquisição de uma moradia no Palmela Village em 2003 a pedir a resolução do contrato, com devolução do dinheiro de sinal e respectivos juros.
“Como a moradia não estava pronta, tivemos de comprar outra casa e neste momento já não estamos interessados na concretização do negócio”, disseram, escusando-se a revelar a identidade alegando receio de represálias.
Outro comprador, José Manuel Prates, disse à agência Lusa que ficou “desiludido com o comportamento dos responsáveis da Pelicano”,optando por ceder a posição para aquisição de moradias no Palmela Village.
“Fiz muitas reclamações sobre alterações que fizeram na construção da casa, sem o meu consentimento, mas nunca deram uma resposta às questões que levantei e acabei por ceder a minha posição a outra pessoa”, disse.
“O meu objectivo era apenas não perder dinheiro e livrar-me daquele pesadelo”, acrescentou José Manuel Prates.
Entre os moradores do empreendimento, também há alguns que não realizaram a escritura das respectivas moradias, mas a maior parte reconhece o esforço que tem sido desenvolvido pelos responsáveis da Pelicano nos últimos dois meses para dar resposta aos problemas do
empreendimento.
Falando sob anonimato, quatro moradores contactados pela Lusa afirmaram que ainda há muitos problemas por resolver ao nível dos acabamentos das casas, mas todos reconheceram que tem havido maior disponibilidade da Pelicano para os resolver desde a contratação de um
novo empreiteiro.
Um dos moradores lamentou que a empresa não tivesse respondido a uma única das reclamações que apresentou durante largos meses e afirmou que está a ser fortemente penalizado em termos financeiros, porque só pode renegociar o empréstimo bancário depois da realização
da escritura.
“Gosto da concepção do empreendimento e de lá morar, embora aquilo ainda seja um estaleiro em obras, mas tenho de reconhecer que nunca fui tão maltratado como cliente”, disse outro morador no Palmela Village, que pediu anonimato alegando receio de represálias na reparação de deficiências da casa, que a Pelicano já se comprometeu a
resolver.
Embora reconheça que se tem deparado com “grandes e
inesperadas dificuldades”, a Pelicano garante que tem vindo a superar todos os problemas, apesar de isso lhe ter custado “dispêndios muitíssimo superiores” aos projectados.
“O Palmela Village é, e será, um empreendimento de qualidade onde as pessoas se sentirão bem”, garante a administração, assegurando que o empreendimento está a valorizar-se e a ter grande receptividade dos mercados externos, designadamente na Inglaterra e na Irlanda.
Quanto à pretensão dos clientes que reclamam a devolução do sinal em dobro, a empresa defende que, “fora dos casos de incumprimento definitivo e culposo, a pretensão de se receber os sinais em dobro, além de não ter justificação jurídica, é moralmente censurável”.
“São pretensões de ganhos parasitários à custa das
dificuldades (no nosso caso causadas por terceiros), de quem honestamente tudo fez e continua a fazer para cumprir”, acrescenta a administração da Pelicano, que remete as culpas pelos atrasos para empresas de construção e fiscalização de obras e para a Câmara de Palmela.
Para o jurista Paulo Fonseca, da Associação para a Defesa dos Consumidores (DECO), o clausulado dos contratos pode ser susceptível de várias interpretações, mas “a empresa não pode remeter a responsabilidade pelo incumprimento para terceiros e assim excluir-se
à sua obrigação”.
No entendimento daquele jurista, nos contratos-promessa em causa, “há uma responsabilidade assumida pela promitente vendedora que cria uma expectativa nos promitentes-compradores”.
A agência Lusa contactou também o vereador do Urbanismo na Câmara de Palmela, José Manuel Charneira, que negou haver qualquer atraso significativo na construção do empreendimento Palmela Village por culpa da autarquia.
“As licenças de construção e de habitação, independentemente dos prazos legais que estão previstos, só podem ser emitidas depois da empresa cumprir todos os requisitos processuais”, justificou o autarca.
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