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O Plenário de Sindicatos da CGTP, 30/06/2004
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Date Posted: 19:27:17 07/01/04 Thu
O Plenário de Sindicatos da CGTP, 30/06/2004
ELEIÇÕES ANTECIPADAS SÃO IMPERATIVO NACIONAL
O Primeiro-Ministro anunciou ao País a decisão de aceitar o convite para se candidatar à Presidência da Comissão Europeia, o que implica a sua demissão da chefia do Governo PSD/PP.
Portugal vê-se, assim, confrontado com uma crise política que é da exclusiva responsabilidade de Durão Barroso e do PSD.
O abandono de Durão Barroso da chefia do Governo é, pois, indissociável do facto de estarmos perante um Governo plenamente desgastado e que acaba de sofrer uma derrota eleitoral que traduz: (I) a rejeição da actual coligação; (II) o forte descontentamento popular face às políticas desastrosas para os trabalhadores e para o País que vêm sendo seguidas; (III) uma exigência de mudança.
O País precisa agora de caminhos que conduzam à estabilidade política e à estabilidade da vida dos cidadãos e das famílias. Tais objectivos não são possíveis de atingir com um governo de remendos que emane de uma coligação derrotada, para continuar a mesma política, com mais ou menos populismo.
A realização de eleições antecipadas é, assim, um imperativo nacional.
A CGTP-IN apela a todos os trabalhadores, a todos os democratas, às organizações políticas e sociais, ao povo português, no sentido de manifestarem a sua total discordância relativamente à manutenção da coligação governamental PSD/CDS-PP, qualquer que seja o seu líder, e afirmarem, de forma firme e inequívoca, a sua exigência da realização de eleições antecipadas.
Considerando o actual contexto político, a CGTP-IN lança este apelo que considera de interesse geral para o País, e porque é necessário relevar as questões relativas ao trabalho, ao emprego, aos salários, às políticas sociais e porque considera viável e indispensável a construção de uma alternativa política, com políticas efectivamente alternativas que suportem e impulsionem uma estratégia de desenvolvimento do País.
O futuro dos trabalhadores e do País obriga a que todos os democratas estejam presentes em Lisboa, no Rossio, no próximo dia 6 (terça-feira) pelas 18:30 horas.
Lisboa, 30 de Junho de 2004
O Plenário de Sindicatos
RESOLUÇÃO POLÍTICO-SINDICAL
I – ELEIÇÕES ANTECIPADAS
1. O Primeiro-Ministro anunciou ontem ao País a decisão de aceitar o convite para se candidatar à Presidência da Comissão Europeia, o que implica a sua demissão da chefia do Governo PSD/PP.
2. Portugal vê-se, assim, confrontado com uma crise política que é da exclusiva responsabilidade de Durão Barroso e do PSD.
3. Os portugueses sabem que os seus problemas e os do País se resolvem, em primeiro lugar, através das políticas concretas que são executadas a nível nacional, pese embora toda a influência que as decisões do Conselho, do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e de outras instâncias da União, têm sobre as políticas nacionais.
4. O abandono de Durão Barroso da chefia do Governo é, pois, indissociável do facto de estarmos perante um Governo plenamente desgastado e que acaba de sofrer uma derrota eleitoral que traduz: (i) a rejeição da actual coligação; (ii) o forte descontentamento popular face às políticas desastrosas para os trabalhadores e para o País que vêm sendo seguidas; (iii) uma exigência de mudança.
5. Durão Barroso conduziu o País a uma situação dificílima e aproveita esta oportunidade para fugir às suas responsabilidades.
6. Significativamente, Durão Barroso afirmou na noite de 13 de Junho, ao conhecer o resultado das Eleições Europeias: "quero dizer aos portugueses que recebi e entendi perfeitamente o sinal que transmitiram".
7. O País precisa agora de caminhos que conduzam à estabilidade política e à estabilidade da vida dos cidadãos e das famílias. Tais objectivos não são possíveis de atingir com um governo de remendos que emane de uma coligação derrotada, para continuar a mesma política, com mais ou menos populismo.
8. A realização de eleições antecipadas é, assim, um imperativo nacional.
II – O QUE SIGNIFICA A NOMEAÇÃO DE DURÃO BARROSO
1. No presente processo de escolha do Presidente da Comissão Europeia, quis o acaso que, num processo de eliminações sucessivas, a escolha possível, para este lugar de significativa influência política, acabasse por ser o Primeiro-Ministro português.
2. Tal processo obedeceu a um figurino pré-definido pelas potências dominantes no seio da União Europeia (U.E.) e que corresponde, no fundamental, ao seu desejo que a futura Comissão Europeia seja uma Comissão fraca, que não ponha em causa dois aspectos essenciais:
a) a condução predominantemente neo-liberal das grandes linhas orientadoras da U.E., por parte dos Estados-membros mais poderosos;
b) o papel hegemónico e domínio dos interesses norte-americanos no mundo, o que passa também por uma U.E. distante da condição de pólo alternativo no actual contexto de globalização.
3. A nomeação de Durão Barroso, um dos derrotados nas eleições de 13 de Junho, corresponde aos equilíbrios políticos e negócios de bastidores dos actuais governos dos países membros da União e não à vontade manifestada pelos trabalhadores e povos da U.E. que, ao votarem contra as políticas da maioria dos seus governos, expressaram a necessidade de um outro caminho para a União que permita designadamente o aprofundamento do modelo social europeu.
4. Durão Barroso, provou nas Lages ser personagem adequada para executar estas políticas. É uma ilusão olhar Durão Barroso enquanto Presidente da Comissão como um português mandatado pelos portugueses para defender os nossos interesses na U.E.
III – URGE TRAVAR OS DESASTRES E LUTAR PELO FUTURO
1. As políticas seguidas pelo Governo PSD/PP que têm impedido o crescimento económico e o desenvolvimento do País, as políticas que acentuam os baixos salários, as baixas qualificações, a fraca qualidade do emprego e a generalização da precariedade do emprego, não podem prosseguir.
2. As medidas que o governo vem promovendo quanto ao subsídio de desemprego; ao trabalho temporário; ao plafonamento das pensões de reforma; às privatizações; às falsas reformas da Administração Pública, devem ser, de imediato, suspensas.
3. As políticas do Governo no campo da saúde, do ensino e da segurança social, têm de ser postas de lado e há que provocar, num novo quadro político saído das eleições, a discussão, séria e envolvente, necessária para se resolverem problemas estruturais nestas áreas.
4. O Governo tem tomado decisões injustas e violentas contra os trabalhadores que têm que ser revogadas ou não promulgadas, designadamente: disposições do Código do Trabalho e da sua Regulamentação; limitações à contratação colectiva e aos direitos sindicais; alterações ao subsídio de doença e ao RMG.
5. É um imperativo de justiça social e uma necessidade para o desenvolvimento uma política que assegure o crescimento real dos salários, uma política que assegure uma mais justa política fiscal e uma actualização intercalar imediata do SMN.
6. Impõe-se no actual contexto que, de imediato, se vão construindo, com ponderação, mas de forma determinada, compromissos políticos visando atingir estes objectivos.
7. Vamos intensificar o esclarecimento, a mobilização e a luta em torno de problemas concretos e justos anseios dos trabalhadores e de outras camadas desfavorecidas da população e destes objectivos políticos gerais.
8. É viável e indispensável a construção de uma alternativa política, com políticas efectivamente alternativas que suportem e impulsionem uma estratégia de desenvolvimento do País.
Lisboa, 30 de Junho de 2004 O Plenário de Sindicatos
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