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Assembleia Nacional do Poder Popular da República de Cuba
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Date Posted: 23:37:06 07/06/04 Tue
Resistiremos e lutaremos
Declaração da Assembleia Nacional do Poder Popular da República de Cuba
O império quer aniquilar a Nação cubana, e o proclama com insolente arrogância.
Intensifica a guerra económica, a subversão interna, a propaganda anticubana e as pressões sobre o restante do mundo, com o objectivo de criar as condições que poderiam conduzir a uma intervenção militar directa, para destruir a Revolução, acabar com nossa independência e soberania e realizar a velha quimera anexionista de apoderar-se de Cuba.
Desde ontem, o governo de Washington pôs em vigor novas e brutais medidas contra o povo de Cuba e contra os cubanos residentes nos Estados Unidos, definidas por seus autores como parte de um plano para provocar o rápido fim do Governo revolucionário.
Com elas, incrementam as restrições injustas e discriminatórias impostas a esses cubanos, que constituem o único grupo nacional em relação ao qual o governo dos Estados Unidos, em aberta violação da Constituição daquele país, se arroga a faculdade de determinar as relações com familiares e com o país de origem. Já não se lhes concede nem mesmo a possibilidade de visitar Cuba uma vez por ano. Agora somente poderão fazê-lo a cada três anos, caso consigam uma permissão para isso, e para estar em Cuba por apenas 14 dias. Reduziu-se severamente a quantidade de dinheiro que podem gastar em Cuba ou enviar a seus familiares. Visitas e remessas confinadas estritamente ao que a administração Bush descreve como família imediata , da qual exclui, por puro capricho, entre outros, os tios, primos e sobrinhos. Que antecedente legal podem citar as autoridades norte-americanas para tamanha intrusão na vida privada das pessoas? Onde ficaram os valores familiares , que tanto alardeiam o actual Presidente e seus amigos? E o senhor Bush ainda se define como um conservador compassivo ?
Os que elaboraram essas medidas e os encarregados de executá-las advertiram que não haverá excepções, que serão aplicadas com alcance retroactivo e com todo o rigor, sob a ameaça das elevadas multas e das graves sanções de prisão previstas para os que incorram em violações da política do bloqueio. Criou-se para os cubanos nos Estados Unidos uma espécie de apartheid.
Desde ontem, foram eliminadas também quase todas as licenças que, embora sujeitas a aborrecidas regulamentações, autorizavam alguns norte-americanos a visitar nosso país, e se suprimiu a possibilidade de fazê-lo, mesmo que para isso não se gaste nenhum centavo. Isso prova que, além do propósito de intensificar o bloqueio e prejudicar a economia cubana, as medidas buscam impedir o contacto directo com nossa realidade a milhões de norte-americanos que querem exercer um direito reconhecido, por três anos consecutivos e com ampla maioria, em ambas as Câmaras do Congresso norte-americano. O que temem o senhor Bush e a mafia ultra-reacionária que ditou essa política irracional?
O plano norte-americano tem uma faceta particularmente cínica: por um lado, restringe drasticamente aos cubanos residentes nos Estados Unidos o envio de remessas a seus familiares em Cuba e, por outro, autoriza e instiga qualquer um que deseje fornecer dinheiro e apoio material aos grupelhos de traidores que aqui actuam sob suas ordens. Ao mesmo tempo em que priva os cidadãos norte-americanos de sua liberdade de visitar Cuba, gasta recursos do orçamento federal para promover viagens de pessoas de terceiros países, que viriam com o declarado objectivo de abastecer esses mercenários. Para financiá-los e para dirigir outras acções que procuram solapar a sociedade cubana, destinarão 59 milhões de dólares nos próximos dois anos. Deles, 18 milhões serão para transmissões de rádio e televisão a partir de um avião militar C-130, o que constitui uma irresponsável e ilegal provocação violadora do Direito e das normas internacionais da aviação e das telecomunicações.
Ameaça também com a possibilidade de usar com maior arbitrariedade os capítulos da Lei Helms-Burton especialmente concebidos para castigar empresários de terceiros países. No famoso entendimento que firmou com a União Europeia, a Administração norte-americana havia-se comprometido a procurar a eliminação desses aspectos da Lei, mas nunca o tentou. Agora Bush, somando o escárnio à afronta, ameaça instrumentá-los de forma ainda mais agressiva.
Grosseiramente disfarçado de assistência a uma Cuba livre , o traste de mais de 450 páginas, inundadas de ódio, mentiras e retórica cansativa, detalha minuciosamente as medidas que Washington imporia se chegasse a tomar posse do nosso pais. A sociedade cubana estaria completamente submetida aos Estados Unidos, que dominariam, sem excepção, todas as suas actividades. Uma resenha abrangendo tão desmedido intervencionismo seria interminável. Destaquemos apenas alguns aspectos do plano norte-americano, que dão uma ideia do grau de servido e exploração a que tentaria submeter os cubanos.
Um dos primeiros passos que o chamado governo de transição deveria empreender seria a devolução das propriedades aos antigos exploradores, incluindo as residências e terras ambicionadas pela mafia batistiana e anexionista. O processo seria rápido e realizar-se-ia sob a direcção do governo dos Estados Unidos, que estabeleceria um mecanismo especial para esse fim. O infame texto anuncia especificamente o despejo dos que habitam residências reclamadas ou não possam pagar pesados aluguéis, e o retorno da expulsão de camponeses, a dissolução das cooperativas agro-pecuárias e a reconstituição dos antigos latifúndios. O que já estava previsto na Lei Helms-Burtin agora se exprime em linguagem ainda mais insolente.
Seriam privatizados todos os ramos da economia, que ficaria sob a direcção de uma Comissão permanente do governo dos Estados Unidos para a Reconstrução Económica, que se propõem a constituir desde já.
Seriam eliminados os subsídios e os controles de preços dos bens e serviços recebidos pela população.
Seria desmantelado o regime de segurança e assistência social, e não se respeitaria o pagamento das pensões e aposentadorias.
Seria restabelecida a privatização dos serviços de saúde e educação.
Seria a volta ao capitalismo em sua forma mais brutal e sob o jugo de um governo estrangeiro.
As consequências para nosso povo seriam tão terríveis que o próprio relatório reconhece que não seria fácil realizar a transição , e que ela enfrentaria uma ampla rejeição na sociedade cubana. Por isso destaca como prioridade imediata a criação de forças repressivas, que seriam organizadas, treinadas, equipadas e assessoradas pelo governo dos Estados Unidos.
Como prova de que se propõem seriamente a realizar sua intervenção e submeter Cuba a um regime anexionista, o presidente dos Estados Unidos designaria, desde agora, um funcionário que se encarregaria de coordenar todas as suas medidas agressivas para derrubar a Revolução, e que depois dirigiria o governo interventor. Valeriano Weyler e Leonard Wood numa só pessoa e um verdadeiro desígnio genocida.
É claro que lhes será impossível converter seus sinistros planos em realidade.
Primeiro, eles teriam de invadir este país, ocupá-lo militarmente e posteriormente esmagar a resistência do povo, e isso jamais poderão consegui-lo. Estamos preparados e dispostos a combater até o último homem e a última mulher, para impedi-lo. Se nos atacarem, encontrarão aqui um povo unido, culto, dono de uma gloriosa história de heroísmo, lutas e sacrifícios pela liberdade, que jamais renunciará à sua independência nem a seus ideais de justiça e solidariedade, que jamais renunciará à obra primorosa, nobre e profundamente humana que, apesar das agressões do império, soube construir. Se nos atacarem, sofrerão aqui sua maior e mais vergonhosa derrota.
Enfrentaremos essas medidas e quaisquer outras que nossos inimigos possam inventar. Resistiremos e lutaremos. Firmemente unidos em torno de Fidel, Raul e de nosso Partido e sob sua sábia e consequente direcção, seguiremos em frente até a vitória sempre.
Assembleia Nacional do Poder Popular da República de Cuba
Havana, 1 de julho de 2004
Ano do 45º Aniversário do Triunfo da Revolução
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06/Jul/04
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