Author:
Sérgio Ribeiro, Avante, 24/06/04
|
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
Date Posted: 20:21:47 06/24/04 Thu
Sérgio Ribeiro, Avante, 24/06/04
Comentário
A Cimeira «constituinte»
Nem passou uma semana!
Depois dos primeiros comentários, começava a análise dos resultados das eleições do dia 13 para o Parlamento Europeu, eis senão quando, após dois dias de reuniões cimeiras, o Conselho Europeu anunciou o que teria feito de 18 de Junho um dia histórico: temos Constituição Europeia!
E não se fala mais das eleições e dos seus resultados?
Na verdade, após o conhecimento dos resultados nos Estados-membros e dos comentários, necessariamente epidérmicos, partidários e centrados nas situações internas respectivas, as comparações e avaliações de conjunto começavam a possibilitar ilações mas o Conselho Europeu, com a sua mediatizada decisão, veio perturbar, e quase impedir mais alargadas, profundas e sérias análises.
No entanto, não só o Conselho Europeu não pode apagar, como decerto se pretende, as eleições para o PE e os seus resultados, como estes devem contribuir para se ter uma ideia da pertinência, ou da impertinência, das decisões de governos que se reúnem em “cimeira” após eleições que (também, pelo menos) julgaram as suas prestações.
Ora, uma das ilações destas eleições ainda frescas mas que já querem congelar é a de que penalizaram duramente os governos dos Estados-membros, com excepção dos de Espanha e Grécia, recém-eleitos em precário «estado de graça».
Não foi só em Portugal que o governo, a coligação PSD-PP, perdeu clamorosamente votos e deputados, Tal aconteceu por toda a União Europeia e ainda mais clamorosa foi, por exemplo, a queda no Reino Unido, com o Partido Trabalhista de Blair a perder 11 deputados (de 29 para 18) e 6 pp (de 28 para 22%) e na Alemanha, com o SPD a perder 10 deputados (de 33 para 23) e quase 10 pp (de 31 para 21,5%).
E foram estes governos, assim enfraquecidos que, fazendo das fraquezas forças, negociaram, em nome dos eleitores, e a estes/a nós ofertaram a dita «constituição».
E foi apenas isso, sem que de «Europa» se deva falar?
Poderia dizer-se que a penalização teve a ver com políticas internas e não com o caminho de «construção europeia» de que a «constituição» seria um passo que estava para ser dado, independentemente das eleições e seus resultados.
Assim não é porque, por um lado, as políticas internas estão cada vez mais condicionadas pela estratégia «europeia/transnacional» e, por outro lado, uma segunda ilação, que também será consensual, é a de que os resultados das eleições reforçam os chamados – pelos auto-intitulados «europeístas» –, «euro-cépticos» e «anti-europeístas», como o podem ilustrar votações de 14% na Áustria num populista descredibilizador do PE e seus deputados, de 17% no Reino Unido num partido definido como «anti-europeu», de 17,5% na Estónia num partido «euro-céptico», de mais votações muito significativas em partidos «soberanistas», «eurotransparentes» e outras formas e formulações em muitos Estados-membros.
Para além do que representa a abstenção que atingiu 82% em Malta e 79% na Polónia (onde se elegem nada menos de 54 deputados!).
Em resumo…
… o que quero sublinhar é que, logo após eleições com sinais muito claros de desinteresse, desinformação, de avaliação negativa da «construção europeia», foi resolvido dar um passo em frente no mesmo caminho, e por via de negociação apressada entre governos que ficaram insofismavelmente fragilizados pelos resultados que a mediatização da decisão do Conselho Europeu pretende fazer esquecer ou abafar.
O facto é que a «constituição» está aí. Acordada entre estes governos, prosseguindo o caminho de financeirização, neo-liberalização, federalização, militarismo que tem sido privilegiado.
Mas também é certo que não está ainda aí…
Porque a negociação e aprovação neste Conselho Europeu não basta. Há, agora, que ratificar o acordo tão propagandeado. O que quer dizer que, segundo as regras que em cada Estado-membro são suas, o que os governos acordaram tem de ser confirmado, ou nos parlamentos nacionais, onde estão os representantes eleitos dos povos, ou por estes directamente em referendos. E têm de ser todos os 25 Estados-membros a fazê-lo! O que quer dizer que ainda vai correr muita água debaixo das pontes. Embora se saiba que tudo está inquinado, há regras que, ao terem de se cumprir, abrem perspectivas de esclarecimento e de luta.
Com a decisão de assim avançar depois de eleições como se elas não tivessem existido, se parlamentos, ou eleitores em referendo, reiterarem o que elas reflectem, do que se pode estar certo é que não faltarão truques e expedientes para, procurando manter a fachada democrática, se levar o cântaro à fonte para que seja dado o passo da «constitucionalização».
É muita a força de quem propugna por este caminho, é grande o poder dos grupos financeiros transnacionais, do patronato, de quem está ao seu serviço e, junto ao despudor que se lhes conhece, têm conseguido ultrapassar situações semelhantes, como aconteceu na Dinamarca, na Suécia, na Irlanda. Mas tantas vezes o cântaro vai à fonte…
Três notas finais
1. O que procurei caracterizar no(s) plano(s) interno(s), na maioria dos casos com o voto de condenação dos governos e em favor de quem cria a ilusão de os poder substituir sem que seja posta em causa a política que se prossegue, representa o risco enorme, diria essencial, da bipolarização alternante, que em Portugal se traduz em PSD, e suas coligações, e PS e seus apoios na continuidade da política de direita.
2. No plano «europeu», a recusa desta «constituição» pode esconder – e no caso do BE esconde – a defesa de uma qualquer «constituição», desde que bem embalada em fórmulas mistificadoras como a de um PE com tarefa constituinte e/ou de um «governo europeu» democrático à revelia das situações nacionais e de governos que pouco democráticos são.
3. Não posso concluir sem uma última nota sobre a escolha do presidente da Comissão que teria falhado/sido adiada neste Conselho Europeu para possibilitar que ficasse como «histórico». Na verdade, os candidatos sucedem-se, as negociações transpiram níveis muito rasteiros, há trocas e baldrocas, há trocos para uns e tachos para outros, o espectáculo é confrangedor e mostra gritantemente a completa ausência de princípios e valores que tenham a ver com democracia.
Assim vão estes caminhos. E continua a luta por outros caminhos e transformação da sociedade.
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
|
Feedback: 