| Subject: Re: Copianço ou propaganda envergonhada? |
Author:
Ricardo Santos
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Date Posted: 22:00:57 01/23/04 Fri
In reply to:
Renovação Comunista
's message, "A Renovação Comunista e a perspectiva internacionalista das questões da política europeia" on 10:33:46 01/23/04 Fri
Copianço ou propaganda envergonhada?
Neste texto da RC há uma passagem que mostra bem o perfil ético deste pessoal e que desvenda que das duas uma : ou a RC faz copianço desavergonhado das posições do «ortodoxo» PCP sem o assumir ou que então anda fazer propaganda dissimulada às posições do PCP.
Neste documento dizem :
«A Renovação Comunista reclamou ainda dos partidos políticos representados na Assembleia da República a alteração pontual da Constituição Portuguesa no sentido tornar possível que o referendo incidisse sobre o próprio texto do tratado.
A Renovação Comunista mantém a reclamação da realização do referendo em tal circunstância. E renova por isso a reivindicação, dirigida aos partidos representados na AR, para que no processo de revisão constitucional ordinária que está em curso, tornem possível que o próprio tratado seja objecto de referendo. Os portugueses não compreenderiam que tal alteração não fosse concretizada, e que viesse por isso a ser recusada, no futuro, a possibilidade de exprimirem democraticamente a sua vontade soberana.»
Mas, dizendo isto, o que convenientemente se esquecem de dizer é que :
- começaram por defender uma pergunta para o referendo que imitava a pergunta fraudulenta do PS e do PSD para o tentado referendo de 1998, o que até foi aqui largamente denunciado (de facto, no seu comunicado de 13.9.2003, a DN da RC o que dizia era este mimo : «A Renovação Comunista considera que uma vez fechado pelos governos o texto da Constituição, só resta substantivamente para perguntar aos portugueses se estes entendem (ou não), pesados os prós e os contras, que o seu país continue a pertencer a uma União livre de países e de povos, cujos objectivos, competências, direitos fundamentais e de cidadania, instituições e vida democrática, finanças, princípios de entrada e de saída da União, e políticas, são os que irão constar do futuro tratado constitucional».
- depois vieram de facto, no comunicado de 13.12.2003 , a defender que «algumas propostas de perguntas a inscrever no referendo que têm vindo a circular publicamente, iludem o debate que é indispensável fazer em relação ao próprio tratado ou têm-se mostrado redutoras, como é o caso das que foram adiantadas pelo Bloco de Esquerda. Nestas circunstâncias a Renovação Comunista (...) reclama igualmente dos partidos com assento parlamentar que utilizem a revisão constitucional que está em curso, para abrir a possibilidade de os portugueses referendarem os próprios tratados relativos à União Europeia, a começar pelo da Constituição Europeia, como irá aliás acontecer noutros países europeus »
- que, nesta sua mudança de posição, devem ter copiado o PCP pois este em comunicado da sua Comissão Política de 24.9.2003 (portanto quase três meses antes da nova posição da RC) já havia recordado que -«nas revisões constitucionais de 1992, 1997 e de 2001, o PS e o PSD sempre rejeitaram as propostas sucessivamente apresentadas pelo PCP para que fosse possível realizar referendos explicitamente sobre a ratificação por Portugal de tratados relativos à integração europeia, solução que simplificaria obviamente a elaboração das perguntas e daria maior clareza ao debate e à finalidade do referendo».
- depois ainda, sonegando tudo isto, inventaram um apelo aos partidos para que na revisão constitucional não deixassem de fazer as alterações para que fosse possível referendar directamente os Tratados mas esqueceram-se sempre de contar que, quando entregaram o apelo na AR, já o PCP tinha entregue em 14.11.2 003 o seu projecto de revisão constitucional em cujo preâmbulo se pode ler: « Em matéria de referendo (artigo 115º), o projecto de revisão constitucional que o PCP apresenta, visa admitir, na linha de propostas já feitas nas revisões de 1997 e 2001, o recurso ao referendo sobre todas as matérias consideradas fundamentais no que respeita à participação de Portugal na União Europeia. A formulação constitucional que hoje existe limita a hipótese de realização de referendo a questões de relevante interesse nacional que constem de um tratado ou, eventualmente, a três matérias, por ser esse o número máximo de perguntas previsto. O que se pretende é alargar o seu âmbito, permitindo, por exemplo, que o referendo possa ter como objecto explícito a vinculação ou não de Portugal a um novo tratado, possibilitando assim uma mais ampla discussão sobre a participação de Portugal na União Europeia e uma mais visível e directa eficácia dos resultados desse referendo.»
Resumindo, é assim : A GRANDE E INOVADORA «RENOVAÇÃO COMUNISTA» COPIA VELHAS PROPOSTAS E IDEIAS DO PCP, APRESENTA-AS COMO SE FOSSEM NOVIDADE SUA E DEPOIS, AINDA POR CIMA, ABRANGE O PCP NOS SEUS APELOS PARA QUE OS PARTIDOS CONCRETIZEM NA REVISÃO CONSTITUCIONAL AQUILO QUE O PCP JÁ CONCRETIZOU.
Vivam pois a seriedade e a decência na acção política. !
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