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Serpa Setembro 2004
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Date Posted: 8/11/04 22:36
In reply to:
Guilherme Statter
's message, "Re: Liberdade de Expressão - II" on 8/11/04 20:04
"A nível nacional e internacional assistimos hoje a uma ofensiva generalizada contra os direitos mais elementares dos jornalistas, enquanto trabalhadores, e uma não menos agressiva investida contra princípios fundamentais da liberdade de imprensa.
A situação é agravada pela crescente concentração que se regista no âmbito da comunicação social. Segundo os dados disponíveis, o sistema mundial dos meios de comunicação está nas mãos de menos de 10 conglomerados mundiais de empresas, enquanto meia centena de outras dominam os mercados regionais e outros segmentos residuais.
A nível nacional, cinco grupos dominam o sector: a Portugal Telecom, Cofina, Impresa, Média Capital e Sonae, que detêm igualmente muitas outras publicações, produtos e serviços, bem como o controlo de tecnologias e serviços de telecomunicações e Internet.
As consequências desta realidade são por demais evidentes: o pluralismo, a independência, os serviços públicos de rádio e televisão e os direitos dos trabalhadores dos média estão cada vez mais ameaçados; o papel dos órgãos de comunicação social no combate às desigualdades e à exclusão social tende a desaparecer; a excessiva comercialização dos média está a tornar os jornalistas em meros «produtores de conteúdos» à custa da qualidade jornalística.Significa isto que o mercado de trabalho dos jornalistas, aparentemente amplo dada a diversidade de títulos, é na verdade cada vez mais restrito, pois quem entre em conflito num determinado órgão fica quase automaticamente com as portas fechadas em todos os restantes do mesmo grupo. Ou seja, estão criadas as condições objectivas para limitar e condicionar a liberdade de expressão e a liberdade de emprego.
As consequências das alterações verificadas em Portugal neste sector, durante os últimos 15 anos, exprimem essencialmente uma lógica de capital financeiro que subverte o papel de serviço público dos meios de comunicação social.
A necessidade de remunerar o capital o mais rápida e abundantemente possível vem impondo, entre outros aspectos, uma luta desenfreada pelas audiências; o sacrifício da qualidade e do rigor informativos a critérios de rentabilidade económica; a transformação da informação jornalística em mera mercadoria; a valorização artificial de temáticas de mero entretenimento e até de promoção de produtos e serviços numa lógica exclusivamente comercial; a adopção de linguagens, estilos e opções editoriais que põem em causa a autonomia editorial e técnica dos jornalistas, e a sua deontologia profissional.
Esta nova realidade traduziu-se numa profunda alteração das relações de trabalho, que passaram a pautar-se, pela parte das empresas, pelo desrespeito generalizado por direitos consagrados em lei e nos contratos colectivos de trabalho; pela tentativa de diminuição da capacidade reivindicativa e do exercício de direitos fundamentais pelos trabalhadores; pela sistemática utilização de trabalho precário (recibos verdes e contratos a prazo) e precariedade dos próprios salários; pelo esvaziamento das redacções, designadamente com recurso às rescisões ditas amigáveis; pela criação de condições objectivas - através da insegurança da relação de trabalho, da chantagem económica e da desarticulação das estruturas representativas, designadamente dos Conselhos de Redacção - para a auto-censura e a subordinação a normas e procedimentos estranhos à independência dos jornalistas e à liberdade de imprensa.
Acentuando uma tendência que já vinha a desenhar-se desde 2000, o ano de 2003 ficou marcado pelo processo de “emagrecimento” das empresas de comunicação social, quer nas detidas ou participadas pelo Estado - RTP, RDP e Lusa -, quer nas pertencentes aos principais grupos económicos.
As consequências deste processo foram devastadoras, já que representaram uma diminuição drástica das contribuições para a Segurança Social e para o Fisco, bem como uma erosão acelerada dos recursos financeiros acumulados, em virtude do recurso aos subsídios de desemprego e às garantias de pré-reforma e/ou reforma antecipada.
Refira-se, a título de exemplo, que só os custos com o Subsídio de Desemprego aumentaram 47% de 2000 para 2001 e 92,77% entre 2001 e 2002; por outro lado, os dados disponíveis no final de Julho de 2003, revelam que os encargos com o Subsídio de Desemprego tinham crescido 60,17% em relação ao período homólogo de 2002.
É neste complexo quadro que os jornalistas têm de exercer a sua actividade.
Pretender que os homens e as mulheres que com toda a dignidade se dedicam ao jornalismo sejam heróis todos os dias é certamente irrealista. Mas todos temos certamente o direito e o dever de lhes/nos exigir honestidade. É quanto basta para que o pessimismo de Chossudovsky não se transforme no pão nosso de cada dia. Porque o pior que nos podia acontecer, parafraseando Adelino Gomes (in Seminário “Novas Guerras - Novas Censuras?”) seria chegar “ao dia em que, ao olharmos a Newsweek, o Público ou o Expresso, ao vermos a CNN, a SIC ou a RTP nos perguntaríamos se aquela era a versão da verdade a que os jornalistas e editores haviam chegado e tinham para nos dar, ou versão da verdade em que a Bush e Rumsfeld convinha levarem-nos a crer.”
Anabela Fino
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