| Subject: O interesse actual de O Estado e a Revolução |
Author:
paulo fidalgo
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Date Posted: 19/08/04 20:03
Sem qualquer incómodo pelo lado fraco que as intervenções minhas possam aqui ter, tenho de defender a máxima importância que o legado de Lenine tem e terá. Começo por responder aos problemas que as minhas evocações do Estado e a Revolução suscitaram.
Toda a discussão de Lenine foi no sentido de formatar a transição, naquilo que é mais objectivo do que se quer construir e naquilo que podia ser a forma de lá chegar.
Por transição, é bom que se entenda o sentido global do termo. Evoco portanto a transição, ao longo de um período mais ou menos largo, para um horizonte comunista de um modo de produção não hegemonizado pelo valor de troca, em que a cooperação se faz por troca de talentos e não de coisas ou mercadorias. Evoco portanto o sentido de "beyond capital" de Istvan Meszaros (e de Marx, do Marx que está por exemplo nos Grundrisse)
Lenine retomou com força a análise marxista do Estado. Argumentou vivamente para a ideia de que a natureza política (de decisão em torno de interesses de classe) se perde progressivamente, depois de derrotada a burguesia; se as coisas começam antes ou depois é assunto a que voltarei).
A questão a discutir é a de saber porque é que os comunistas construíram soluções com mais Estado e mais política (com mais dissociação entre cidadania e elementos em actividade política) e de modo algum as coisas se encaminharam no sentido do modelo de Marx e de Lenine.
Mais, teremos de saber porque é que todos, TODOS! os programas de transição dos partidos comunistas actualmente, das forças de esquerda não comunistas, dos revolucionários que por todo o mundo actuam, se inclinam para reforçar o Estado e o seu papel económico.
Ainda agora, nos debates eleitorais do PS, a questão de "mais Estado" volta a estar no fulcro da discussão. É aliás de sublinhar que ninguém é mais Estatista, no que à orientação sobre o Estado legado por Marx diz respeito, do que o revisionismo socialdemocrata (a que tacitamente os comunistas oficiais e o PCUS se renderam depois do "desvio thermidoriano de Estaline").
A este aparente paradoxo há que acrescentar duas coisas. Primeiro, foi e é uma inspiração de sectores do pensamento económico e burguês, a herança de Kaynes, defensor de um Estatismo como motor da economia. Acontece portanto em Kaynes muita sobreposição entre pontos de vista da esquerda institucional e da burguesia. Em segundo lugar, temos de enfrentar a dura realidade de que o eixo ideológico principal de ataque da burguesia ao marxismo, desde pelo menos os anos 50, tem sido a escola neoliberal do expoente Hayek e da escola de Chicago, os quais construíram uma poderosa argumentação precisamente "contra o Estado". Portanto, o paradoxo é poder um alienígena chegar ao planeta e concluir que "Lenine, Hayek e Milton Friedman a mesma luta".
Por outro lado, se olharmos ao concreto, no sentido de procurar entrever tendências reais na actual situação, na linha do estudo de Rick Wolf de procurar sedimentar a transição num comunismo concreto, já embrionariamente em desenvolvimento em parcelas importantes da actual sociedade, crescem, mesmo em pleno capitalismo, e não sem luta áspera de interesses, soluções que aumentam a participação popular nas decisões da sociedade e que têm tendencialmente muito de pós político (apontado à mudança no sentido da extinção do Estado; espero que se tenha bem presente o que Marx e Lenine entendiam por isto).
Estas tendências exprimem-se nas instituições de participação e representação largamente devotadas à resolução de problemas de menor sinal ou impacto de classe, como as autarquias - é difícil por exemplo descortinar o sentido de classe das discussões em Lisboa, em torno do túnel do Marquês.
Podem somar-se a este grupo a evolução descentralizadora em vários países europeus - a descentralização representa geralmente a meu ver um aumento da esfera do póspolítico.
Crescem ainda os conflitos, mobilizações e causas sem uma natureza de classe nítida. Estou por exemplo a pensar na importância das questões de género no Partido da Esquerda Europeia e por exemplo no programa de Manuel Alegre onde se proclama a paridade de género como objectivo imediato (o que, por acaso, se fosse para a frente poderia deixar o PC na defensiva).
O valorizar-se a emergência de tendências pós-políticas, não quer contudo dizer que se deixe de pensar que a luta de classes (e portanto a política) continua no fulcro da tempestade.
Quer-se sublinhar o que os clássicos sempre obstinadamente defenderam: há e continuará a haver razões para pensar que o sentido pós-político é o sentido da história e que esse sentido deve constituir um eixo na consciência de classe – do proletariado para usar o conceito de classe que adquire a máxima consciência do seu destino histórico, isto é que ao levar por diante os seus interesses luta afinal para o seu fim como classe – pois que as classes são para acabar.
Nessa consciência, nos programas a adoptar, faz portanto todo o sentido discutir o que de pós-político devem os comunistas retomar no seu programa e como neste domínio carecem da mais radical retoma do legado de Lenine, contra o status quo vulgar, estagnado, cristalizado do Estatismo da esquerda acomodada. Por outro lado, há que saber exactamente escolher o que de “sobredeterminação” fora do âmbito estrito da classe, tais programas têm de incorporar.
Ao contrário contudo do que Marx em certa medida deu a entender, mas também de Lenine e do seu maior cultor, em termos teóricos, George Lukács, defendem, é para mim importante, na retoma do legado libertário do marxismo (que não tem nada a ver com as imaturidades anarquistas), pensar melhor o processo de transição e as pertinentes medidas tácticas a adoptar, hoje, na Europa e na América do Norte, pelo menos. Isto é, para os clássicos a mudança de sinal das organizações colectivas para um sentido pos-político dependia estritamente de uma prévia vitória revolucionária e não se concebia como possível começa-la antes, lutar antes por ela e menos ainda, usar o espaço conquistado ao estado burguês como arma de derrocamento desse mesmo Estado.
Nestes países, existem e crescem, mesmo em pleno capitalismo, formas descentralizadas de organização social. Essas tendências suscitam em muitos casos grandes conflitos que podem mesmo tomar aspectos de classe, entre esquerda e direita, como no caso da regionalização em Portugal. Em geral, o grande capital não favorece descentralizações e redes de decisão como se comprova bastante com os eurocratas.
As formações económicas, são por outro lado muito díspares, e o chamado sector económico público, as indústrias do Estado, jogam um papel sem precedentes para o que acontecia no tempo de Marx, de Lenine ou de Lukács. A meu ver a natureza objectiva dos conflitos de classe do sector público encaminham-se precisamente para um radical questionamento do capitalismo de Estado e, portanto, o sentido das pressões só pode apontar à desestatização do sector público.
Por desestatização, entende-se o sentido de libertação da sociedade civil de produtores livremente associados, segundo de resto a extraordinariamente fecunda fórmula do manifesto comunista. Transformação esta que se revela cada vez mais ser do interesse vital dos trabalhadores dessas indústrias do Estado.
Portanto, os programas dos comunistas têm mesmo de fazer esta discussão estratégica. Primeiro se querem compreender o que vai na alma dos trabalhadores ( que não querem nada mais estado a não ser num primeiro nível incipiente de consciência) e depois se querem mesmo responder com artilharia pesada aos argumentos liberais sobre o Estado.
Falta ainda aqui considerar o contributo excepcional de Nikos Poulantzas talvez o maior teorizador marxista sobre o Estado depois de Lenine – e que eu acho que se afasta bastante dos clássicos também. Mas não falo disso agora.
Uma última nota sobre a construção de redes e de espaços pós-políticos e a questão revolucionária de derrubamento da ordem burguesa. Aqui só posso adiantar que a luta pelo aprofundamento do que há de pós-político em gestação hoje, deve conduzir essas redes e espaços arrancados ao espaço estatal do Estado burguês à mais radical luta ainda política: isto é estes espaços a ampliar e a conquistar têm de ser trincheira e arma de arremesso para a luta contra o Estado burguês e aí se condensa a tensão política central que os advogados de um mundo novo de sentido pos-político têm de concretizar. Portanto, dar gás às formações pós-políticas é uma luta altamente politizada para atentar contra o Estado burguês.
Depois escreverei sobre outros aspectos do legado de Lenine….
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