| Subject: quando um partido apresenta um projecto de lei, é porque tenciona () agendá-lo para debate e votação |
Author:
Vítor Dias
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Date Posted: 5/05/05 17:40:23
Três apontamentos
Vítor Dias*, Semanário, 12 de Julho de 2002
(...) O terceiro apontamento visa sublinhar mais uma “originalidade” trazida pelo Bloco de Esquerda à vida política, seguramente no quadro da “nova forma de fazer política” de que tanto se reclama.
É que, até aqui, quando um partido apresentava na AR um projecto de lei, pensava-se natural e logicamente que era porque pretendia que a AR legislasse sobre o assunto convertendo esse projecto em lei da República. E pensava-se também que, quando um partido apresenta um projecto de lei, é porque tenciona ou, pelo menos, não exclui agendá-lo para debate e votação.
Pensava-se mas já não se pode pensar, pois o Bloco de Esquerda, apesar de já ter entrado na AR um projecto do PCP para a despenalização do aborto, também apresentou um seu com a mesma finalidade só que, em simultâneo, clarificou de vez que o que pretende é que seja feito um novo referendo sobre o assunto. Ora, quem quer referendos não apresenta projectos de lei, apresenta uma proposta de Resolução para que a AR proponha ao Presidente da República a realização de um determinado referendo.
Acresce que Miguel Portas envereda por mau caminho quando declara (“Euronotícias de 5/7) que “quem quiser tomar a iniciativa de sujeitar leis do aborto à derrota parlamentar, prejudicando a causa do aborto, é livre de o fazer. Seja o PCP, seja a Juventude Socialista” e anuncia depois o propósito do Bloco de apoiar “um movimento de opinião para a recolha de 75 mil assinaturas para um novo referendo sobre o aborto”.
A este respeito, o que Miguel Portas parece esquecer é que as dificuldades a nível parlamentar (maioria de direita e, ainda por cima, um PS que não quer nem ouvir falar do assunto) tanto existirão para a aprovação de uma lei como para a aprovação de uma proposta de referendo. E o que Miguel Portas se esqueceu de precisar foi que as 75 mil assinaturas de que fala seriam apenas para que a AR fosse obrigada a discutir a realização de um referendo, coisa que, se assim o entender embora a nosso ver mal, está na mão do Bloco promover em qualquer altura.
Pela nossa parte, estamos e sempre estivemos de acordo que é essencial um grande movimento de pressão popular sobre a AR mas continuamos a preferir que ela se exerça na direcção da exigência da aprovação de uma lei de despenalização e que a defesa do referendo seja deixada aos que o impuseram em 1998, em vez de serem os que então se lhe opuseram a empunhar agora essa controversa bandeira que se arrisca a dividir mais do que a unir.
* Dirigente do PCP
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