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Comité Central do PCP, 20 de Dezembro de 1985
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Date Posted: 5/05/05 23:20:04
As eleições autárquicas, a situação política e as perspectivas do seu desenvolvimento
Comité Central do PCP, 20 de Dezembro de 1985
(…)
2 – Eleições autárquicas: o assalto da direita ao Poder Local democrático foi derrotado
O Ps, o PSD e o CDS prepararam cuidadosamente, ao longo de muitos meses, o assalto ao Poder Local democrático e em particular às autarquias de maioria APU. Para o efeito, organizaram:
- acordos para alianças, que vieram a ser encapotadas, ente o PS, o PSD e em geral o CDS em 41 municípios de maioria APU, em 5 outros em que temiam a vitória da APU e em largas dezenas de freguesias;
- a apresentação de uma proposta de lei eleitoral que visava impedir a APU de usar o seu símbolo;
- a impugnação no Tribunal Constitucional da existência da APU, visando pura e simplesmente impedi-la de concorrer às eleições;
- a organização de campanhas caluniosas na comunicação social contra autarquias de maioria APU, visando combater o reconhecimento generalizado da superioridade da gestão APU nas aujtarquias;
- a colocação da Administração Central ao serviço de tais campanhas de calúnias, designadamente através da realização de inquéritos e sindicâncias a municípios de maioria APU (Amadora, Loures, Mourão e outros) e da divulgação de falsas conclusões e calúnias como se fossem resultado de inquéritos sérios e isentos.
Dispondo de poderosos meios, utilizando abusivamente o aparelho de Estado e a comunicação social, estabelecendo uma vastíssima aliança destrutiva e sem princípios, procurando instrumentalizar os tribunais para impedir a APU de concorrer, o PS, o PSD e o CDS mostraram os seus propósitos antidemocráticos e ambições desmedidas, mostraram que pretendem liquidar o Poder Local democrático, tal como têm tentado liquidar ou limitar as outras conquistas de Abril.
Tendo em conta os objectivos do PS, PSD e CDS, tem que se concluir que, no essencial, a tentativa de assalto reaccionário ao Poder Local democrático foi derrotada:
- a APU registou uma grande votação global nacional (cerca de 1 milhão de votos) e percentagem de 19,4% nas Câmaras Municipais, 20% nas Assembleias Municipais e 20,6% nas Assembleias de Freguesia;
- a APU obteve a maioria em 48 Câmaras Municipais (em 46 das quais é maioria absoluta);
- a APU derrotou a aliança destrutuva e sem princípios do PS/PSD e quase sempre so CDS em 33 dos 41 municípioas de maioria APU em que ela se verificou;
- a APU manteve e até reforçou as posições em municípios em que a direita (incluindo o PS), mais investiu para a derrotar, por serem aqueles em que se verificaram maiores pressões da especulação imobiliária: Loures, Amadora, Almada, Vila Franca de Xira e outros importantes centros com destaque para Évora, Marinha Grande e Vila Real de Santo António;
- a APU obteve pela primeira vez a maioria nos municípios de Silves e Constância,
- a APU passou de 334 para 355 Presidências de Juntas de Freguesias;
- a APU afirmou-se como segunda força política e alternativa à actual gerstão em municípios como Lisboa, Sintra (em que não venceu por 700 votos), Covilhã, Cascais, Oeiras, Peniche, Alter do Chão, Crato e ouros;
- a APU obteve vereadores nas câmaras municipais de Castelo de Vide, Condeixa-a-Nova, Montemor-o-Velho, Tarouca e S. Pedro do Sul nas quais não estava representada;
a APU confirmou a maioria absoluta nos distritos de Setúbal (52%), Beja (53,1%) e Évora (54%), tornou-se a força mais votada no distrito de Lisboa (33%) – votação das Assembleias Municipais – e obteve outras expressivas votações noutros distritos do País.
A reacção e o PS alardeiam o facto de terem obtido agora a Presidência em municípios onde antes esta cabia à APU. Nos casos de Ourique, Estremoz, Mourão, Azambuja, Montijo e Setúbal, a perda da Presidência da Câmara deve-se ao facto de, nesses municípios, já em 1982, as forças que agora se coligaram contra a APU disporem, todos juntos, de mais votos do que dispunha a Aliança Povo Unido. Desses municípios, em Ourique e muito em especial em Mourão, a APU sobe em votos e em percentagem; em Estremoz, Azambuja e Montijo sobe em percentagem.
Lamentando embora a perda da Presidência de tais municípios, o CC assinala que o saldo global é desfavorável à aliança de direita do PS/PSD/CDS e ficou muito aquém dos seus planos e ambições.
Merecem entretanto um exame atento:
- as perdas de votação em algumas regiões, municípios e freguesias e fenómenos de abstenção do eleitorado democrático;
- as perdas de representação em algumas Câmaras Municipais;
- a perda da Presidência das Câmaras de Alvito, Borba e Elvas, em circunstâncias que as alianças anti-APU não justificam;
O CC assinala que constituiu um factor essencial para a derrota da ofensiva contra o Poder Local democrático a unidade do PCP, a contribuição do MDP/CDE e de milhares de independentes e o trabalho unitário com outros sectores democráticos (socialistas, partido “Os Verdes”, etc.). Certos insucessos explicam-se, entre outros factores, por dificuldades em algumas destas áreas. Trata-se de um aspecto da maior importância para qualquer batalha eleitoral.
(continua)
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