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Subject: A dívida caducada!


Author:
Honório Novo escreve no JN
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Date Posted: 27/03/06 10:50:35

A dívida caducada!


do PCP

Os pormenores relativos a uma eventual dívida fiscal do presidente da Vodafone mostram bem os níveis de degradação e de injustiça existentes hoje no nosso país.

Os números da declaração de IRS de António Carrapatoso confirmam o gritante desequilíbrio da distribuição da riqueza em Portugal, permitindo imaginar como deve pecar por defeito a estimativa acerca do fosso que existe entre um grupo de multimilionários que se serve do país e a grande maioria dos que se vêem e desejam para esticar o ordenado até final do mês. Alguns milhões de portugueses sentir-se-iam riquíssimos ao imaginar poder ganhar em toda a vida de trabalho o que Carrapatoso deveria pelos vistos ter pago só de IRS do ano 2000! (um pouco mais de duzentos mil contos...)

Costuma dizer-se que o sol quando nasce é para todos. Na realidade não será tanto assim, pois poucos poderão imaginar-se "bafejados pela sorte" ao ponto de um funcionário das finanças colocar (por acaso) na base informática da sua declaração de IRS uma indicação de que o respectivo imposto já fora liquidado... Acreditem ou não, parece que foi isso que sucedeu ao nosso felizardo gestor que assim parece ter visto prescrever parte da sua dívida (no valor de setecentos mil euros), por ultrapassagem do prazo de liquidação. Tenho fé em que Carrapatoso não seja homem para querer usufruir de vantagens fiscais apenas por meras razoes formais. É que todos sabemos que ele é membro activo do "Compromisso Portugal" e que recorrentemente é solicitado para teorizar sobre a "necessidade de ter um mercado forte e transparente capaz de assegurar o desenvolvimento do País" (...). Por isso, tenho fé que vai pagar e não aceitar a devolução de valores de IRS que sejam devidos por razões substanciais, ou que possam ser objecto de uma polémica interpretativa sempre pouco objectiva quanto à inexistência real de compromissos fiscais...

Para além dos seus aspectos mais picarescos, a divulgação deste caso teve uma outra virtude, a de mostrar que, não obstante as bandeiras da propaganda governamental acenarem com o combate à evasão e fraude fiscais, a realidade da máquina fiscal mantém-se no fundamental intocável. É uma máquina desenvolvida para que dela continuem a beneficiar alguns poucos, enquanto assume uma postura inflexível e (quase) opressora sobre a imensa maioria que trabalha e continua diligentemente a pagar (a maior parte das vezes) bem mais do que deveria ou pode fazer.

Honório Novo escreve no JN, semanalmente, às segundas-feiras honorio.novo@sapo.pt

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