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| Subject: Re: Cá se, fazem..., | |
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Author: um dia destes pagas as vacas ao dono |
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Date Posted: 7/09/07 14:24:28 In reply to: Paulo Baldaia 's message, "Cá se, fazem...," on 7/09/07 10:21:53 # Lucros da banca aumentaram 135% entre 2004 e 2006 Em 2006 os lucros da banca não sujeitos a impostos atingiram €1.488 milhões # O Estado perdeu €409 milhões de receitas fiscais por Eugénio Rosa [*] RESUMO DESTE ESTUDO O 1º ministro e o ministro das Finanças têm repetido que a banca vai pagar os mesmos impostos que as outras empresas. No entanto, o último Relatório de Estabilidade Financeira do ano de 2006 do Banco de Portugal, que contém dados sobre o sector bancário, revela que isso mais uma vez não aconteceu em 2006. Efectivamente, de acordo com dados desse Relatório, entre 2004 e 2006, os lucros da banca não sujeitos a impostos aumentaram de 919 milhões de euros para 1.488 milhões de euros, ou seja registaram um crescimento de 62%. Se se considerar o período de 2004 a 2006, os lucros que não pagaram impostos, devido a benefícios e deduções fiscais que a banca continua a gozar em Portugal somaram 3.930 milhões de euros, o que determinou uma perda de receita fiscal para o Estado avaliada em 1.081 milhões de euros. Só no ano de 2006, essa perda de receita atingiu 409 milhões de euros. Como consequência, a taxa legal de imposto que a banca devia pagar era de 27,5% (25% de IRC + 2,5% de derrama). No entanto a taxa efectiva média de imposto paga pela banca no período 2004-2006 foi apenas de 15,3% (em 2006 atingiu 17,6%). Entre 2004 e 2006, os lucros da banca antes de pagar impostos aumentaram 135,8%, pois passaram de 1.748 milhões de euros para 4.121 milhões de euros. Estes elevados lucros têm sido conseguidos em grande parte à custa da redução das despesas com pessoal. Em 2004, os custos com pessoal, que incluem também os custos com os administradores e outros corpos gerentes da banca, representaram 43% do "produto bancário" e 55,2% do VAB do sector, enquanto em 2006 já representaram 30,6% do "produto bancário" e 37,6% do VAB do sector. Esta redução de custos tem sido obtida através do envio para a reforma de milhares de trabalhadores com 55 anos de idade ou pouco mais, por meio de aumentos salariais inferiores mesmo à subida da inflação (em 2007, os salários foram aumentados em cerca de 2% quando a taxa de inflação em 2006 atingiu 3,1% e os lucros da banca em 2006 cresceram 38%), através do não pagamento de grande parte das horas extraordinárias feitas pelos trabalhadores, e ainda pela imposição de salários muitos baixos aos jovens no inicio da carreira, incluindo licenciados. Um dos proveitos da banca que mais tem aumentado são os que têm como origem as comissões cobradas. Entre 2004 e 2006, as receitas de comissões subiram de 1.923 milhões de euros para 2.478 milhões de euros, ou seja, um crescimento de 28,9%. Durante o mesmo período, a "margem financeira (diferença entre os juros cobrados pela banca por crédito concedido e juros pagos pela banca aos depositantes) registou um aumento de apenas 17%, ou seja, o crescimento das receitas líquidas das comissões cobradas foi 70% superior ao aumento da "margem financeira" que é actividade por excelência da banca. Razão têm os portugueses para estarem descontentes com as variadas e pesadas comissões que a banca cobra impunemente em Portugal , as quais têm sido uma fonte importante dos elevados lucros que os bancos anunciam todos os anos. Esta situação, associada a duas outras não menos graves – subida continua e brutal dos juros cobrados pela banca (entre 2005 e 2007 aumentaram cerca de 100%) e elevado endividamento da população que atingiu em 2006 o correspondente a 124% do rendimento disponível – está a provocar uma generalizada insegurança entre as famílias portuguesas e graves rupturas nos orçamentos familiares insuficientes. O Banco de Portugal acabou de publicar o seu relatório anual sobre a "Estabilidade do Sistema Financeiro", que contém dados agregados sobre os resultados da banca no ano de 2006. E esses dados revelam, por um lado, que os lucros da banca continuaram a crescer a um ritmo muito elevado e, por outro lado, que a banca continua a pagar uma taxa efectiva de imposto muito inferior à taxa legal, devido aos inúmeros benefícios e deduções fiscais que os bancos continuam a gozar no nosso País. A BANCA NÃO PAGOU IMPOSTOS SOBRE 1.488 MILHÕES DE EUROS EM 2006 O quadro seguinte, construído com dados do Relatório do Banco de Portugal, permite obter uma ideia dos elevados lucros obtidos pela banca assim como dos benefícios que continua a gozar no nosso País, contrariando assim as afirmações do governo de que a situação iria mudar. Tabela 1. Entre 2004 e 2006, os lucros da banca aumentaram 135,8%, o que é exageradamente elevado (só entre 2005 e 2006, cresceram 38%). No entanto, para se poder compreender outro aspecto que tem beneficiado muito a banca, é necessário distinguir lucros totais da banca (Resultados antes dos Impostos) e lucros para efeitos fiscais. Os lucros para efeitos fiscais, com base nos quais se calcula os impostos que a banca tem de pagar, obtém-se dos lucros totais deduzindo, a estes, os benefícios e as deduções aceites para efeitos fiscais. É por essa razão que, em 2006 por ex., dos 4.121 milhões de euros de lucros que a banca obteve apenas 3.397 foram sujeitos a impostos, ficando isento de impostos 1.488 milhões de euros. Como consequência, a taxa legal de imposto que é de 27,5% (25% referente ao IRC e 2,5% de derrama para as câmaras municipais) baixou para uma taxa efectiva de imposto de apenas 17,6%, o que corresponde somente a 64% da taxa legal. EM TRÊS ANOS O ESTADO PERDEU 1.081 MILHÕES DE RECEITA FISCAL COM A BANCA Se consideramos os dados constantes do quadro I, que se referem a um período de três anos (2004-2006), os lucros não sujeitos a impostos atingiram 3.930 milhões de euros o que determinou uma perda de receita fiscal avaliada em 1.081 milhões de euros, que o Estado teria recebido a mais se banca pagasse a taxa legal de imposto (27,5%). Como consequência também dos elevados valores de benefícios e deduções fiscais que a banca obteve, a taxa efectiva média de imposto foi apenas de 15,3%, o que corresponde somente a 55,6% da taxa legal de imposto. Interessa também referir que, entre 2004 e 2006, ou seja, em dois anos apenas, os lucros da banca antes de pagar impostos aumentaram 135,8%, e que os lucros não sujeitos a impostos cresceram 62%, pois passaram de 919 milhões de euros para 1.488 milhões de euros. EM 2006, OS CUSTOS COM O PESSOAL REPRESENTARAM APENAS 30,6% DO PRODUTO BANCÁRIO E 37,6% DO VAB DA BANCA O aumento dos lucros da banca foi conseguido fundamentalmente à custa da redução da percentagem que os custos com pessoal representam em relação ao Produto Bancário e ao VAB do sector, este último obtido do primeiro deduzido os "Gastos Gerais Administrativos", como mostram os dados do Banco de Portugal constantes do quadro seguinte. Tabela 2. Entre 2004 e 2006, a percentagem que os "Custos com Pessoal" representa do Produto Bancário diminuiu de 43%% para 30,6%, portanto sofreu uma redução de 12,3 pontos percentuais (em percentagem – 28,7%), e a percentagem que os "Custos com Pessoal" representam do VAB do sector, que se obtém deduzindo ao "Produto Bancário" os "Gastos Gerais Administrativos", baixou de 55,2% para apenas 37,6%, ou seja, sofreu uma redução de 17,6 pontos percentuais ( em percentagem -31,9%). Esta redução de "Custos com Pessoal" tem sido conseguido fundamentalmente através de reformas antecipadas que a banca tem imposto a trabalhadores com 55 anos ou pouco anos mais. Como os bancos gerem os fundos de pensões que asseguram o pagamento das reformas à maioria dos bancários, eles tem aproveitado essa situação de domínio para transformar os fundos de pensões em instrumento de redução dos custos com pessoal. Em relação a muitos bancos, a relação de activos por reformado é de 1 para 2, ou seja, para cada trabalhador activo existem dois trabalhadores reformados. Para além disto, a redução tão elevada dos custos com pessoal tem sido obtida à custa de aumentos salariais inferiores à subida da inflação (em 2007, o aumento dos salários foi inferior a 2%, apesar da taxa de inflação em 2006 ter atingido 3,1% e dos lucros terem subido 38%), e por meio também do não pagamento de um numero muito grande de horas extraordinárias realizadas pelos trabalhadores, e através também da imposição de salários muito baixos aos jovens, incluindo licenciados. EM 2006, A RECEITA LÍQUIDA DAS COMISSÕES COBRADAS PELOS BANCOS ATINGIU 2.478 MILHÕES DE EUROS Uma das receitas dos bancos que mais aumentou nos últimos anos foi a das comissões cobradas, como revelam os dados do Relatório do Banco de Portugal constantes do quadro seguinte. Tabela 3. Em 2006, a receita liquida dos bancos resultante das comissões que cobram atingiu 2.478 milhões de euros, o que representa um aumento de 12% relativamente à de 2005, que foi neste ano de 2.212 milhões de euros. Entre 2004 e 2006, as receitas de comissões aumentaram 28,9%, enquanto as que têm com origem a "margem financeira" (diferença entre os juros que a banca cobra pelo crédito concedido e os juros que paga aos depositantes), cresceu 17%, ou seja, menos 41,2% que a subida registada nas comissões. Em 2004, as receitas de comissões correspondiam a 37,6% da "margem financeira", enquanto em 2006 já representaram 41,4%. Razões têm os portugueses para estarem descontentes com as múltiplas e pesadas comissões que são obrigados a pagar à banca, as quais alimentam uma parte importante dos seus elevados lucros. 07/Junho/2007 [*] Economista, edr@mail.telepac.pt Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ . [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |