Re: Gratuidade na emiss�o de segunda via de documento roubado -- Mural dos Alunos de Arquivologia

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Subject: Re: Gratuidade na emiss�o de segunda via de documento roubado

Author:
Aluna�

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Date Posted: 04:18:20 08/18/07 Sat
In reply to: Claudia 's message, "Gratuidade na emiss�o de segunda via de documento roubado" on 03:22:12 08/15/07 Wed

Interessante isso...

>Documentos roubados tem gratuidade
>
>Como n�o podia deixar de cumprir o nosso dever de
>cidad�o, n�o faremos o que a imprensa faz, n�o
>divulgar uma lei que ajuda o
>povo a reaver os seus documentos, furtados ou
>roubados, gratuitamente, nas organiza��es de direitos
>c�veis.
>
>Documentos Roubados - GRATUIDADE para fazer a Segunda
>Via Importante: Documentos roubados - BO d� gratuidade
>
>Lei 3.051/98 - VOC� SABIA???
>Acho que grande parte da popula��o n�o sabe,
>principalmente por falta de divulga��o atrav�s da
>m�dia; � que a Lei 3.051/98 nos d� o direito
>de, em caso de roubo ou furto, mediante � apresenta��o
>do Boletim de Ocorr�ncia (BO), gratuidade na emiss�o
>da segunda via de documentos
>tais como:
>
>Habilita��o (que custaria R$ 42,97);
>
>Identidade (R$ 32,65);
>
>Licenciamento Anual de Ve�culo (R$ 34,11)..
>
>Para conseguir a gratuidade, basta levar a uma c�pia
>(n�o precisa ser autenticada) do BO- Boletim de
>Ocorr�ncia e o original ao
>Detran (Habilita��o e Licenciamento) e outra c�pia �
>um posto do IFP.
>O registro serve para nos beneficiar.
>
>Passo esta mensagem porque dever�amos saber dos nossos
>direitos, uma vez que ao sermos lesados, n�o tenhamos
>ainda que pagar
>pelas taxas abusivas das segundas vias.
>Gostaria que cada um n�o guardasse s� para si.
>Repasse a seus amigos.
>Vamos fazer valer nossos direitos.

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