| Subject: Alterações ao sistema Educativo |
Author:
APEE
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Date Posted: 21:46:17 04/30/05 Sat
Peço desculpa pelo facto deste post ser longo mas achei importante a sua divulgação.
Pela APEE
Paula Neto
Discurso proferido pela Senhora Ministra da Educação por ocasião da apresentação dos resultados do PISA 2003
Dia 27 de Abril de 2005 na Escola Secundária da Amadora
Divulgação pública dos resultados do PISA-2003
1. O défice de competências em matemática revelado pelos resultados do PISA
… é um problema de enorme gravidade e tem expressão quantitativa consistentemente confirmada pelos resultados de outras avaliações. Alguns exemplos. Nas provas de aferição do 4.º ano de escolaridade, apenas 50% dos alunos obtém a classificação máxima no item “números e cálculo”. Esta percentagem diminui para valores na ordem dos 30% nas provas do 6.º e 9.º ano de escolaridade, indiciando a existência de retrocessos ao longo do percurso escolar. Segundo os resultados da avaliação integrada conduzidos pela Inspecção-geral de Educação, nos anos de 2000-2001, 1/3 dos alunos terminou o 9.º ano com reprovação a matemática (e 20% em português). Nos exames do 12.º ano, registaram-se, no último ano lectivo, 27% de reprovações em matemática (em português, de 8 a 12 %).
Trata-se, portanto, de um problema estrutural que atravessa todos os níveis de ensino. Porém, é, também, um problema circunscrito. Faz parte da nossa realidade educacional mas não representa, felizmente, toda essa realidade.
Os maus resultados coexistem com dinâmicas de sucesso em boas escolas, que também temos, felizmente em número cada vez maior. E é justamente esta coexistência que torna insuportável a situação geral, é esta coexistência de contrários que está na base da nossa determinação em erradicar o insucesso e da nossa tolerância zero com as más práticas.
É hoje consensual na sociedade portuguesa que precisamos de fazer tudo o que for possível para construir cada vez mais e melhores escolas de sucesso e de excelência, com as melhores condições de ensino e de aprendizagem.
2. Causas e efeitos do défice de competências adquiridas na escola
Das análises sobre os resultados do PISA, convirá reter duas conclusões.
Primeira conclusão: a relação entre os resultados obtidos nas provas e a repetência mostram que esta contribui para alimentar o insucesso. Os alunos repetentes, apesar da retenção e a consequente repetição das matérias, são os que têm piores resultados, não recuperando com a repetição.
A repetência constitui o primeiro sinal do insucesso e do abandono escolar. Devíamos olhar com atenção para esse sinal que tem, em Portugal, expressão quantitativa muito superior à dos outros países da UE. Nesses países, os alunos com dificuldades de aprendizagem ou de integração são encaminhados, precocemente, para vias alternativas de ensino. Em Portugal, existem também instrumentos de reencaminhamento e vias alternativas; porém, estes não são, praticamente, utilizados. As escolas preferem o instrumento da repetência às vias alternativas. Desde 1987, com o Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo (PIPSE), foram criados inúmeros instrumentos de combate ao insucesso. Mais recentemente, foram regulamentados os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIPS), os Currículos Alternativos, o Programa Integrado de Educação Formação ou Plano de Educação Formação (PEF), o Programa 15-18 (já extinto) e os Cursos Educação-Formação. A sua utilização efectiva é, no entanto, muito reduzida.
A partir do 2.º ano de escolaridade, isto é, a partir dos 7 anos de idade, 15% dos nossos alunos iniciam, com a repetência, um percurso negativo do qual raramente recuperam.
Este como outros estudos mostra que a repetência não é um caminho para o sucesso. Pelo contrário, a repetência está associada ao insucesso e ao abandono escolar. Para os alunos e para as famílias, a repetência significa o fracasso no objectivo de aprender, a frustração de expectativas, o desencanto com a escola, a estigmatização e a perda progressiva de oportunidades. Para a escola, a repetência significa o fracasso no objectivo de ensinar e o desperdício, significa a desistência e o abandono dos alunos a um destino sem oportunidades. Um aluno repetente é um aluno abandonado, é um aluno do qual os professores foram sucessiva e progressivamente desistindo, um aluno cujo destino não passa mais pela escola e pela qualificação.
Esse aluno não se qualificará com passagens de ano automáticas. Mas também não se qualificará se ficar a marcar passo no mesmo ano, em vez de ser encaminhado para vias alternativas. Essas vias têm que ser desenvolvidas e os alunos que as frequentarem terão de ser devidamente acompanhados.
A retenção não é, pois, solução para o insucesso. Como os resultados do PISA mostram, serve apenas para rotular os alunos que ficam na escola, não a aprender mas à espera dos 15 anos para a abandonar, sem qualquer qualificação. Vão depois engrossar os números, que o PISA não mostra, do emprego jovem desqualificado: o recenseamento de 2001 registava a existência, no mercado de trabalho, de 140 mil jovens com menos de 20 anos que não completaram o ensino básico, isto é, sem o 9.º ano completo.
A sociedade portuguesa reage hoje com indignação a esta situação. Começa a ser intolerável estar no fim da escala dos indicadores de comparação internacional de competências básicas. Perguntamo-nos todos, porquê? O que se passa em algumas das nossas escolas? O que se passa com alguns dos nossos alunos? Porque têm alguns dos nossos jovens tão fracos resultados escolares? Paira a dúvida: o problema é apenas dos alunos ou também dos professores? De quem é o insucesso e quem abandona quem? Os alunos abandonam a escola ou são, por vezes, abandonados quando a escola desiste do desafio de os ensinar sempre que isso se torna difícil, quando não se sente responsável pelos seus alunos e pelo sucesso destes?
Estas questões conduzem-nos à segunda conclusão do PISA-2003: há condições do insucesso e do abandono escolar, isto é, dos resultados obtidos, que dependem da gestão e da organização do ensino.
Trabalhos de casa feitos na escola em sessões de estudo acompanhado, actividades de enriquecimento curricular, acompanhamento e supervisão do trabalho dos professores, bem como sistemas racionais de apoios educativos são alguns dos aspectos de organização e gestão do ensino que surgem associados aos melhores resultados. Trata-se de mecanismos de gestão e de organização do ensino que visam a superação das dificuldades de aprendizagem dos alunos e a superação das dificuldades das famílias.
No nosso sistema de ensino, a dispersão da rede de escolas do primeiro ciclo, com um elevado número de estabelecimentos de lugar docente único, muito afectadas por ausências do docente dificilmente substituíveis dada a distância, geográfica e simbólica, a que se situam das sedes de agrupamento, provoca graves problemas de gestão e de rentabilização dos recursos afectos às escolas, bem como de acompanhamento da actividade dos professores (falamos de 2000 escolas com menos de 10 alunos).
3. Quais são as consequências políticas dos resultados desta avaliação? O que fazer e como fazer para melhorar os resultados nacionais?
Estão já disponíveis os meios humanos, de infra-estruturas, de tecnologias, de projectos ou de instrumentos normativos que podem, e devem, ser mobilizados para melhorar os resultados escolares em matemática. É pois necessário trabalhar, com persistência, para ultrapassar os obstáculos e atingir aquele objectivo.
Não apresentamos mais um grande plano para combater o insucesso escolar ou uma grande reforma da educação. Apenas medidas concretas e precisas que visam melhorar as condições de ensino e de aprendizagem.
Começamos, hoje, com quatro dessas medidas. Não são, necessariamente, as medidas prioritárias, mas simplesmente as primeiras, e visam valorizar a formação em matemática dos professores do ensino básico e racionalizar o uso dos recursos escolares. Concretamente:
— primeira medida, lançar um programa de acompanhamento e formação contínua em matemática para os professores do 1.º ciclo do ensino básico;
— segunda medida, alterar as condições de acesso e de formação inicial dos professores do 1.º ciclo;
— terceira medida, alterar as condições de recrutamento dos professores de matemática do 2.º e 3.º ciclos;
— quarta medida, alargar o horário de funcionamento das escolas do 1.º ciclo e melhorar a distribuição dos apoios educativos.
Em primeiro lugar, intervir na origem do problema: será lançado um programa de acompanhamento e formação contínua em matemática para os professores do 1.º ciclo do ensino básico.
A execução do programa ligará o ensino superior às escolas do primeiro ciclo através das sedes de agrupamento. Trata-se de um modelo de grande proximidade, de acompanhamento regular e periódico dos professores, de formação em exercício, num formato inovador de exigência e responsabilização, que visa contrariar a dispersão, atomização e o abandono a que estão votadas as escolas e os professores do 1.º ciclo. O programa trará até eles os professores de matemática das escolas superiores de educação e dos departamentos de matemática das universidades para um acompanhamento e formação contínua em matemática.
Adicionalmente serão alteradas as regras de aquisição de créditos de formação contínua para progressão na carreira docente. A aquisição de competências nas áreas de ensino específicas será valorizada: deste modo, passará a ser obrigatória a obtenção de, no mínimo, 50% de créditos na área disciplinar da docência.
Notas:
7.000 escolas (2.000 com menos de 10 alunos)
30.000 professores
340.000 alunos
23 escolas superiores de educação e departamentos de matemática de universidades
Financiamento do PRODEP e acordo com MCTES para contagem de serviço docente
Em segundo lugar, será necessário rever as condições de acesso e de formação inicial dos professores de 1.º ciclo.
A formação inicial dos professores de 1.º ciclo está actualmente desajustada das necessidades do ensino da matemática. Nas actuais condições de acesso à formação inicial, não existem exigências de formação básica em matemática, permitindo-se, por exemplo, que chegue a professor do primeiro ciclo um aluno com percurso escolar negativo em matemática. Esta situação será alterada, procurando-se garantir outros níveis de exigência na definição dos grupos de disciplinas do secundário que permitem o acesso aos cursos para professores de 1.º ciclo. As instituições de ensino superior que fazem formação de professores deverão introduzir nos currículos e nas condições de acesso as alterações necessárias à melhoria da formação em matemática dos professores de 1.º ciclo.
Em terceiro lugar, e passando agora para o 2.º e 3.º ciclos do ensino básico: serão alteradas as definições de habilitações e condições de recrutamento dos professores de matemática do 2.º e 3.º ciclos, melhorando a adequação da formação desses professores às actuais necessidades de ensino da matemática. Actualmente, muitos dos professores que ensinam matemática no 2.º e 3.º ciclos não são diplomados em matemática. São diplomados com conhecimentos em matemática obtidos noutras áreas disciplinares de formação (como farmácia, biologia ou engenharia), que foram recrutados para o ensino da disciplina numa altura de escassez de recursos. Hoje, a situação pode e deve ser melhorada, adequando as formações iniciais aos grupos de docência.
Por fim, a racionalização do uso dos recursos escolares, com duas acções.
Por um lado, será alargado o horário de funcionamento das escolas do 1.º ciclo até às 17.30, permitindo aos alunos beneficiar de actividades extracurriculares como o estudo acompanhado, o inglês ou o desporto escolar. Trata-se de tirar pleno partido dos recursos humanos e das infra-estruturas disponíveis na rede de escolas públicas, proporcionando melhores condições de integração dos alunos. Esta acção será implementada em colaboração com as autarquias, a quem compete a gestão não curricular das escolas do 1.º ciclo, em articulação com os pais. Na verdade, existem já autarquias em que as escolas do 1.º ciclo funcionam com horário alargado, proporcionando as referidas actividades extracurriculares. Esta boa prática deverá, portanto, ser generalizada.
Por outro lado, os professores para apoios educativos serão colocados ao nível dos agrupamentos, permitindo assim uma gestão e distribuição mais racional dos recursos humanos. Serão também exigidos relatórios de resultado a todos os professores envolvidos nos apoios educativos, para tornar mais efectiva e consequente a utilização dos instrumentos de proximidade e de apoio aos alunos com dificuldades, designadamente em matemática.
A medida já anunciada noutro contexto sobre a obrigatoriedade de ocupação plena dos tempos escolares, colmatando as ausências de professores, poderá constituir também um instrumento de combate ao insucesso escolar em geral, e em particular na matemática, se a ele estiverem associados projectos educativos com esse objectivo.
A estas medidas outras se seguirão, na base dos estudos que têm vindo a ser realizados.
Muito obrigada pela vossa atenção
[27/04/2005]
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