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Subject: I CONFERÊNCIA NACIONAL DE ARQUIVOS - CNARQ


Author:
gga
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Date Posted: Rio de Janeiro, 7 / 12 / 11. Wednesday * 8:46

I CONFERÊNCIA NACIONAL DE ARQUIVOS - CNARQ

Tema: "Por uma política nacional de arquivos"

Entre os dias 15 e 17 de dezembro de 2011 será realizada em Brasília-DF a I Conferência Nacional de Arquivos, organizada pelo Ministério da Justiça. A CNARQ tem como objetivos:

- Proporcionar uma ampla discussão acerca da Política Nacional de Arquivos;

- Permitir a consolidação de propostas de políticas públicas para o setor dos Arquivos nas três esferas de poder;

- Promover uma ampla discussão sobre a função e representação do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) no âmbito da Política Nacional de Arquivos;

- Integrar demandas regionais e setoriais às diretrizes da Política Nacional de Arquivos;

- Estabelecer ações cooperativas voltadas para o intercâmbio entre os setores governamental e acadêmico de forma a permitir uma constante reflexão sobre a área.

- Revisitar os marcos legais e institucionais, de forma a constituir uma Política de Estado para os arquivos;

- Propor ao Governo Federal um conjunto de ações com metas, prazos e conceitos, tendo em vista a definição e implementação de uma Política Nacional de Arquivos.

Nas conferências regionais realizadas no mês de outubro e que antecederam a CNARQ foram eleitos os delegados de cada uma das regiões (Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sudeste e Sul, mas os interessados em participar do evento podem se inscrever como observadores, através do site da CNARQ: http://www.cnarq.gov.br


EIXOS TEMÁTICOS

A I CNARQ organizará as discussões a partir dos seguintes eixos temáticos:

I - Regime jurídico dos arquivos no Brasil e a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;
II - A Administração pública e a gestão dos arquivos;
III - Políticas públicas arquivísticas;
IV - Acesso aos arquivos, informação e cidadania;
V - Arquivos privados; e
VI - Educação, pesquisa e recursos humanos para os arquivos.

A realização de uma inédita Conferência Nacional de Arquivos mobiliza profissionais e instituições da comunidade arquivística. A iniciativa surgiu em um momento propício, em função da discussão a respeito da transferência do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça e justifica-se em função da importância dos arquivos para o exercício do direito do cidadão à informação e à memória, para o fortalecimento do Estado brasileiro e para o desenvolvimento científico e cultural do país.

O texto base da CNARQ encontra-se disponível para consulta em: http://www.arquivonacional.gov.br/media/2010/conferncia_nacional_de_arquivos31__texto_base.pdf

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