| Subject: Qual a diferença entre a RNC e o PCP? |
Author:
João Laveiras
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Date Posted: 23:39:20 07/12/04 Mon
In reply to:
Renovação Comunista
's message, "Comunicado da Dinamizadora Nacional da Renovação Comunista" on 23:23:40 07/12/04 Mon
Este comunicado poderia ser o do CC do PCP. Afinal o que os distingue?
>Comunicado da Dinamizadora Nacional da Renovação
>Comunista
>
>Na sequência da decisão do Presidente da República
>(PR) de não dissolver a Assembleia da República (AR) e
>não convocar eleições antecipadas, a Dinamizadora
>Nacional da Renovação Comunista, reunida em Lisboa a
>10 de Julho de 2004, torna pública a seguinte posição:
>
>1. A decisão do PR de, no seguimento da demissão do
>1.º Ministro e da consequente demissão do Governo,
>proporcionar ao PPD-PSD/CDS-PP a possibilidade de
>formar novo Governo, sem a convocação de eleições
>antecipadas, é profundamente negativa e decepcionante.
>É uma decisão que empobrece o regime democrático e que
>só acrescenta direita à direita que já estava
>instalada no poder.
>
>2. Sendo que qualquer uma das duas saídas possíveis
>para a crise seria constitucionalmente válida, a opção
>de Jorge Sampaio é, por maioria de razão,
>exclusivamente política. O comprometimento político do
>PR com o próximo Governo fica patente quando justifica
>a sua decisão com a garantia que obtivera dos partidos
>que compõem a maioria de que manteriam inalteráveis as
>políticas essenciais do Governo de Durão Barroso.
>Políticas essas que têm estado na raiz do agravamento
>da crise política, social e económica em que o país
>está mergulhado. Perante a situação a que o Governo de
>Durão Barroso conduziu o país, a saída que
>democraticamente se impunha face à sua demissão era a
>devolução da palavra aos portugueses, através da
>convocação de eleições antecipadas.
>
>3. Ao sublinhar que se manterá vigilante na
>verificação da aplicação das políticas governamentais
>e que não aceitará viragens “radicais” em relação às
>opções fundamentais do anterior Governo, o PR exorbita
>as suas atribuições constitucionais e escamoteia o
>facto de que ficará impossibilitado de utilizar uma
>parte significativa dos seus poderes, nomeadamente a
>faculdade de dissolver a AR, nos últimos 6 meses do
>seu mandato. Faculdade que também o próximo Presidente
>não poderá usar no seu primeiro semestre. Ao sustentar
>a sua decisão na defesa do valor da estabilidade
>política parlamentar (sem, na verdade, ter em conta a
>instabilidade em que vivem e continuarão a viver uma
>grande parte dos portugueses), Jorge Sampaio acentua a
>vertente parlamentarista do regime democrático, em
>detrimento da sua natureza semi-presidencialista,
>comprovadamente mais adequada ao equilíbrio e
>complementaridade dos órgãos de poder.
>
>4. É igualmente condenável que o PR tenha deixado o
>país suspenso, à espera da sua decisão, quando se
>observa que as justificações apresentadas
>manifestamente não necessitavam de praticamente um mês
>de reflexão. Se recordarmos as notícias ventiladas na
>comunicação social de que Jorge Sampaio teria dado a
>entender a Durão Barroso que não dissolveria a AR, é
>difícil não ficar com a sensação de que o ritual de
>audições de personalidades, partidos e Conselho de
>Estado, não terá passado de um artifício para tentar
>credibilizar uma decisão tomada desde o início.
>
>5. O governo que vai ser constituído sob a liderança
>de Santana Lopes não tem legitimidade política, e vai
>ser suportado por uma maioria parlamentar que há
>fundadas razões para afirmar que não corresponde à
>vontade maioritária dos portugueses. É um governo de
>continuidade de uma política que fracassou e que foi
>claramente condenada pelos eleitores nas recentes
>eleições europeias. É ainda um governo e um
>primeiro-ministro que nascem do medo da realização de
>eleições.
>
>6. A Renovação Comunista prevê que um tal governo será
>o responsável nos próximos meses por situações de
>grande turbulência social e política. Neste contexto,
>considera indispensável que à esquerda se ultrapassem
>divisões sectárias e se superem factores de desânimo
>que esta decisão presidencial necessariamente induziu.
>O alargamento da movimentação política e social e a
>afirmação de uma alternativa política e de políticas,
>que prepare uma saída pela esquerda para a governação
>do país, serão elementos decisivos para, o mais
>rapidamente possível, substituir democraticamente o
>governo Santana-Portas.
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