| Subject: ReO CAPITAL na CONST. da UE |
Author:
Luis Blanch
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Date Posted: 3/12/04 16:38
In reply to:
Guilherme Statter
's message, "Re: O Tratado dito Constitucional" on 3/12/04 16:06
Caro Statter : O que eu quero sublinhar é que o verdadeiro Sujeito de soberania na U.E. é o Capital .
Esse Capital legitima-se democráticamente com o apoio ou o consentimento de uma cidadania moblizada e orientada até ao frenesim para o consumismo e paralisada, até ao descompromisso e à deserção cívica, para a participação política.
Os resultados das eleições europeias ,das ultimas eleições, são suficientemente expressivos sobre a qualidade constituinte dessa Constituição Europeia.
Tens razão; Venha uma Assembleia Constituinte dos Povos. Aí vamos todos caminhar com a Europa...
: O problema juridico - formal e
>político do Tratado ou, mais precisamente, da
>"Constituição" Europeia, que é assim que os
>eurocratas lhe chamam, é de que sem um processo
>constituinte e sem sujeito constituinte não há
>constituição.
>Estimado Luís,
>Comecemos pelo facto de que tem havido "processo
>constituinte". Podemos não gostar da forma desse
>processo, mas lá que tem havido, isso tem!!!
>E tem havido sujeito constituinte: pelo menos as
>"élites" (nomeadas, escolhidas, eleitas - ainda que
>indirectamente).
>
>Um processo constituinte expressa política e
>juridicamente, o movimento de autodeterminação de um
>sujeito político.
>Então e "isto" não tem sido a "Europa" em movimento de
>se "auto-determinar"???
>Historicamente já houve N tentativas - ao longo dos
>séculos - de fazer algo de parecido com "isto".
>"Construir na Europa uma potência de dimensão
>continental". A última tentativa tinha sido a do FDP
>do Hitler. Antes tinha havido o Napoleão. Antes ainda
>o Carlos V...
>
>No entanto, as negociações de um grupo de cento e
>tantos políticos profissionais, representantes das
>instituições estatais e comunitárias, por mais que se
>chame "Tratado", não tem rigorosamente nada que ver
>com um processo constituinte.
>Estimado Luís,
>Comecemos por esclarecer que os "constituintes"
>tiveram pelo menos a honestidade de chamar "Tratado"
>na medida em que tinham consciência que se iria tratar
>de um acordo a ser assinado pelos Estados
>participantes. Não uma "Constituição" decidida
>"directamente" pelos Povos.
>Também pelo reconhecimento do seu caracter "híbrido"
>acabou por se vir a designar "isto tudo" por "TRatado
>Constituinte".
>Entretanto, estamos de acordo que o ideal teria sido
>uma eleição de uma Assembleia Constituinte com
>"deputados eleitos por voto universal e directo de
>todos os países membros". Podia-se ter feito uma regra
>do género, "só serão reconhecidos os deputados daqules
>países em que tivesse havido uma participação superior
>a 50%". Partia-se aí do princípio que se tivesse
>havido uma participação inferior, então o maralhal lá
>desse país pura e simplesmente não queria fazer parte
>da "União Europeia".
>Mas não houve. Tal como não houve eleição de
>uma Assembleia Constituinte em 1776, 1789 ou em 1917.
>Aliás os Britânicos nem "constituição" têem!
>
>A chamada Constituição Europeia é tão só um acordo
>em que se intui um texto que condensa a maior parte
>do acervo comunitário - os Tratados, os regulamentos,
>as directivas, etc. - elaborados desde 1952 nas
>sucessivas etapas de uma Europa que se quis regida
>pela economia capitalista.
>Pois, não deixa de ter razão.
>Mas se fosse só isso, então estaríamos a transformar o
>referendo que aí vem, não num referendo para "avançar"
>(ou não) rumo a "uma outra" Europa (sem fazer agora
>juízos de valor sobre isso), mas sim num referendo
>sobre se queremos ou não continuar na Europa "que
>agora temos".
>
>Para se ser rigoroso, o único sujeito constituinte
>da União Europeia é o dinheiro. Com o euro, o Capital
>obtém uma linguagem única, um espaço para se
>movimentar livremente, limitando os desfasamentos e
>distorções que dão origem às diferenças de preços,
>nomeadamente as diferenças do preço do dinheiro, as
>taxas de juro e as desvalorizações competitivas que
>propiciam diferentes moedas num espaço comum.
>Sem querer ofender, diria que o Luís está aqui a ser
>demasiado simplista. Lembro-lhe apenas que um dos
>países mais problemáticos relativamente a este
>"Tratado Constitucional" é o Reino Unido, o qual está
>fora da zona Euro.
>E é um dos mais problemáticos exactamente porque não
>querem perder a sua preciosa "especificidade
>financeira".
>
>A "Constituição Europeia" concede, de facto, um
>grande protagonismo a uma substancia abstracta, o
>Capital, cuja violência constituinte, em cada
>momento, é simétrica do grau de dominação que
>consegue exercer sobre os trabalhadores, as mulheres
>e os povos.
>É pura e simplesmente a Constituição do Capital
>Europeu: "A vous de Choisir"...
>Peço imensa desculpa, mas "esta" não entendi.
>Cordiais saudações,
>Guilherme Statter
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