| Subject: Tratado ou Constituição |
Author:
Luis Blanch
|
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
Date Posted: 15/11/04 11:43
In reply to:
pjnsilva
's message, "Nao ao federalismo" on 14/11/04 22:50
Uma profunda preocupação percorre grande numero de movimentos e pessoas caso seja aprovada a chamada Constituição Europeia , e o que lhe subjaz de modelo económico e de Estado.
Não posso ,porém , deixar de manifestar o apoio à adesão do nosso país às Comunidades e globalmente os aspectos positivos daí decorrentes.
Todavia, esta Constituição ,que agora se pretende aprovar , revela-se anti - democrática uma vez que a sua elaboração não emanou de nenhum parlamento constituinte que reflicta, que reflectisse a soberania popular. Sem processo constituinte e sem sujeito constituinte não há Constituição digna desse nome , é uma impossibilidade.
Porque um processo constituinte expressa ,ou deve exprimir , política e juridicamente,o movimento de autodeterminação de um sujeito político.
Este processo foi sim substituído por um grupo de notáveis designados a dedo. É portanto um texto que se elaborou na base dos 25 Estados que formam a UE e à revelia dos povos que a compõem.
Um aspecto central é a prevalência do grande capital sobre os trabalhadores. A orientação global da Constituição é a do capitalismo existente nos respectivos países e outros terceiros (o terceiro Mundo?); "Uma economia de mercado muito competitiva", a sua ampliação no mercado global ;a autonomia do Banco Central Europeu com sede em Frankfurt ; os direitos laborais e sociais que são pura e simplesmente ignorados - o trabalho precário ,o despedimento incontido ,pensões emagrecidas ,cortes nos subsídios, etc. próprios do modelo neoliberal da economia.
O projecto da chamada Constituição Europeia favorece claramente a privatização dos Serviços Públicos na tradição, aliás , do programa de mercado único e na esteira das recomendações da Organização Mundial de Comércio , a OMC.
Está prevista nela ,para não traír o espírito neoliberal , a criação do Acordo Geral sobre Comércio e Serviços cujo objectivo é o desmantelamento dos serviços públicos dos Estados membros e serão fortemente penalizados os sectores que não se tenham privatizado ,os Estaleiros por ex. .Serão privatizados ,passando para as mãos das multinacionais os fundos públicos afectados a despesas sociais - saúde ,reformas ,educação habitações sociais,etc.
É a democracia dominada pelo mercado, os direitos convertidos em mercadorias ...
É uma pseudo Constituição em que que a alimentação se transforma , se consagra como um negócio que favorece as grandes explorações agrícolas orientadas para a exportação - 80% das explorações agrárias são pequenas e beneficiam sómente de 8% dos fundos orçamentados,contra 4% das grandes explorações que recebem 40%.
Onde também se advoga e, portanto , se abusa dos fertilizantes químicos e se abre a porta à cultura dos trangénicos
,com tudo o que isso comporta.
É a protecção ambiental sugeita à competitividade.
...
>
>
>Vezes sem conta surge nas abordagens sobre a União
>Europeia, no discurso mais estritamente
>político-partidário ou no artigo/comentário mediático,
>a invocação dos «egoísmos nacionais» como explicação
>plausível para impasses ou agravamento (quase sempre
>dramatizado) de divergências entre os Estados membros
>nos processos de reformas de tratados ou políticas
>comunitárias.
>
>Isto é, queixam-se e criticam os governos e os
>dirigentes políticos de alguns Estados membros, em
>geral os mais poderosos, que em vez de orientarem as
>suas políticas comunitárias em função de um mítico
>interesse europeu, optam e decidem, muito prosaica e
>pragmaticamente, conforme os interesses do Estado
>nacional a que pertencem, os tais interesses egoístas
>nacionais! De facto, os «egoísmos nacionais» são o
>eufemismo dos interesses das grandes potências
>europeias, que desde sempre conduziram e conduzem a
>integração comunitária europeia.
>A história mais antiga ou mais recente da União
>Europeia é um repertório infindo de factos de uma
>construção dirigida pelos interesses nacionais das
>grandes potências. Mas vale a pena, no actual momento
>de uma revisão intercalar da PAC e de Convenção
>Europeia, referir dois desses «egoísmos».
>Como sempre acontece em cada alteração da PAC, nada
>avança, nada se concretiza, sem que os «egoísmos
>nacionais» da França, em matéria agrícola, e da
>Alemanha, em matéria orçamental, se encontrem e se
>satisfaçam.
>Qual foi o filme desta vez? Em Outubro passado, Paris
>e Berlim acordaram, antes da Cimeira de Bruxelas, que
>a revisão da PAC não deveria custar nem mais um
>tostão, mesmo com uma União Europeia com dez novos
>países! Agora, em vésperas das decisões sobre as
>inaceitáveis propostas do comissário Fischler,
>informa-nos o Le Monde que no «déjeuner» no passado
>dia 10 em Berlim, MM. Chirac e Schroeder confirmaram o
>seu acordo sobre a PAC. «Unanimidade de pontos de
>vista que repousa sobre um compromisso: a Alemanha tem
>em conta os interesses agrícolas da França; a França
>apoia a Alemanha na defesa dos seus interesses
>industriais»!!! Mais palavras para quê? Apenas referir
>que a Alemanha se prontificou a apoiar as posições
>francesas contra a desvinculação das ajudas da
>produção e a modulação das mesmas ajudas (podiam lá
>ser prejudicados os grandes agricultores franceses!).
>A França «reembolsará» (sic), apoiando a Alemanha no
>dossier sobre as OPA, assim como perante as exigências
>(ambientais) da Comissão face à indústria química
>alemã, julgada muito poluente». Assim mesmo, pataca a
>ti, pataca a mim, não há nada como os «egoísmos
>nacionais»!
>
>Reforçar o poder dos grandes
>
>Mais grave é a pretensão de «institucionalização»
>desses «egoísmos nacionais», com um novo figurino para
>os órgãos da União Europeia, vertido numa
>«Constituição» que se quer aprovar na já referida
>Cimeira de Salónica, como base de uma futura
>Conferência Intergovernamental. «Constituição»
>elaborada «laboriosamente» por uma pouco democrática
>Convenção Europeia e decidida pelos «consensos»
>decididos pelo sr. Valery Giscard d’Estaing, em nome
>dos interesses nacionais das grandes potências da
>União Europeia: França, Alemanha, Reino Unido e alguns
>(poucos) mais, para prejuízo dos interesses nacionais
>de todos os pequenos e médios países da União Europeia.
>Em particular, e fundamentalmente, a Convenção propõe
>o fim da rotatividade das Presidências da União
>Europeia, com a eleição de um Presidente segundo
>regras que asseguram que a opinião de dois grande
>países (Alemanha e França, ou Alemanha e Reino Unido)
>será determinante – juntos com um outro terceiro
>grande (Espanha, Itália, etc.) poderão bloquear
>qualquer escolha que não seja do seu agrado! Isto é, 3
>países podem derrotar a escolha de 22 (isto é que é
>democracia!).
>Vão no mesmo sentido as alterações propostas para a
>Comissão Europeia, Parlamento Europeu e as limitações
>ao exercício do direito de veto, não esquecendo as
>alterações na composição da direcção executiva do
>Banco Central Europeu. O sentido de um inquestionável
>projecto de comando da União Europeia pelas grandes
>potências, o tal Directório dos grandes. Assim ficam
>salvaguardados os seus «interesses nacionais» contra
>possíveis perturbações e riscos com uma União Europeia
>de 25 países (maioritariamente pequenos e médios
>países), onde todos fossem iguais em direitos.
>Bom seria que, aqueles que em Portugal passam a vida a
>invocar os «egoísmos nacionais» para justificar a sua
>abdicação de defesa dos interesses nacionais dos
>portugueses, em nome destes, dissessem, alto e
>claramente, não à «Constituição Europeia» e exigissem
>uma União de países iguais e soberanos. Que fossem
>capazes, em nome dos interesses das pescas
>portuguesas, de dizer não aos «interesses egoístas» da
>Espanha. Que, em nome da agricultura e dos
>agricultores portugueses, fossem capazes de dizer não
>aos «interesses egoístas» da grande agricultura do
>Norte da Europa. Que fossem capazes de defender o que
>resta da indústria naval, e desenvolver a indústria
>química que deixaram morrer, e assim impedissem uma
>divisão europeia do trabalho, com a monopolização,
>pelos «interesses egoístas» dos países do centro da
>Europa, das indústrias de alto valor acrescentado. Que
>fossem capazes de defender os têxteis portugueses, em
>vez de fazerem o frete aos «interesses egoístas» dos
>alemães e de outros fabricantes de máquinas para o
>sector.
>
>Agostinho Lopes
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
| |
Feedback: 