Não se deve falar de desenvolvimento sem clarificar o conceito. O que deve sobressair nas análises, são os indicadores de desenvolvimento humano, a apreciação da evolução da sociedade humana em equilíbrio no seu planeta, considerando os cidadãos todos na realidade concreta das suas vidas, logo não admitindo o conceito de excluído atribuído hoje a milhões de seres humanos.
*
Uma dinâmica belicista e neo-liberal varre o mundo e afirma-se com muita força na Europa, marcando profundamente o processo de aprofundamento da integração europeia em curso.
Esta globalização capitalista em curso não melhora a capacidade mundial de criar riqueza, apesar dos extraordinários instrumentos hoje disponíveis para esse objectivo, e, acima de tudo, torna a sua distribuição mais injusta, não resolve as necessidades materiais da esmagadora maioria da população, põe em causa recursos naturais indispensáveis à vida, ao mesmo tempo que, perigosamente, aprofunda desigualdades e tensões entre os povos.
O poder económico e financeiro, jogando com múltiplos factores, deu a esta globalização uma marca terrível no plano social. Querem impor-nos a harmonização no retrocesso nas mais diversas áreas e, desde logo, nas relações de trabalho. Isto tem um nome: regressão.
A livre circulação de capitais destrói o Estado e também as estruturas de organização e acção colectiva das sociedades.
Os processos de deslocalização sem regras e as formas subversivas de sub-contratação que em particular as multinacionais utilizam, destroem emprego em favor de processos parasitários e especulativos e quebram sistemas solidários de organização e protecção social.
O poder económico e financeiro, transformou mais que nunca o poder político em equipas tecnocráticas ao seu serviço. É um escândalo bem patente no Governo que nos calhou ter neste momento.
O endeusamento do individualismo procura criar nas vítimas das políticas que são seguidas, o sentimento da sua própria responsabilidade pelas situações em que vivem. Este individualismo é, no essencial, uma forte construção do poder dominante, e não a emanação natural de anseios ou necessidades dos indivíduos face a novos contextos. Este descarregar na responsabilidade individual é hoje feito sobre a generalidade dos cidadãos com mais ou menos qualificações e nas mais diversas situações da vida. Resumem tudo a uma questão de capazes e incapazes, de empenhados ou malandros, que pretensamente o mercado põe a nu.
Um sistema em que, quase metade dos cidadãos do planeta têm de rendimento diário menos do que recebe por dia de subsídio uma vaca leiteira na Europa, é seguramente um sistema doente e sem futuro.
O desenvolvimento, para os próximos 30 anos, exige de nós um combate a este estado de coisas.
Portugal insere-se numa União Europeia sujeita a grandes transformações económicas e sociais: globalização; intensificação da concorrência; moeda única; alargamento; instabilização e regressão do modelo social.
Entretanto, discute-se o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa neste contexto. Para as forças democráticas que afirmam a importância e apoiam o Tratado, o processo surge na sua argumentação como a instituição política dum projecto alternativo ao neo-liberalismo dominante. Mas, a direita, as forças políticas, económicas e sociais conservadoras e retrógradas que maioritariamente governam a Europa, estão, no concreto, a impor alterações legislativas e medidas perversas contra os trabalhadores e os cidadãos, associando e até fundamentando essas medidas no processo de construção e afirmação da Tratado, com o objectivo de a deixarem já com esta marca de regressão social.
Observamos que o espaço político e as condições objectivas com vista à definição das políticas sociais ficam mais condicionados ao determinismo económico.
O futuro impõe-nos, pois, a luta por um outro rumo que garanta uma Europa mais democrática, respeitadora dos direitos humanos e do meio ambiente, a valorização das condições sociais, de serviços públicos de qualidade e acessíveis a todos, de paz e de progresso.
Em Portugal, em particular na vigência do Governo PSD/PP, os portugueses observam que os sintomas negativos se acentuam aceleradamente, desvalorizando-se o trabalho, destruindo-se o aparelho produtivo, agravando-se o desemprego e a qualidade do emprego, comprometendo-se o desenvolvimento do país, não apenas no plano económico, mas também no social e cultural. E degrada-se a democracia, desde o local de trabalho até ao funcionamento das mais altas instituições. O sistema fiscal é cada vez mais injusto, destruindo a solidariedade universalista e dando entrada às políticas caritativo/assistencialistas do populismo ultra-conservador. A justiça está mais distante dos que dela precisam.
Portugal é hoje um país em regressão, um país adiado à espera de eleições.
Vive-se uma situação de crise. É uma crise (i) de viver em sociedade; (ii) de enfraquecimento dos valores estruturantes da sociedade; (iii) de perda de autoridade do Estado democrático perante as classes e os grupos sociais que têm maior poder económico e influência política; (iv) de proliferação de poderes paralelos; (v) de descredibilização de instituições democráticas; (vi) de recuos na igualdade de direitos, na valorização do trabalho e no valor da solidariedade.
A discussão de caminhos de desenvolvimento, impõem-nos pragmatismo no sentido da objectividade, mas obrigatoriamente afirmação de ideologia.
A sociedade do futuro é, seguramente, da inovação e do conhecimento. Mas a sociedade do futuro tem que ser também, a sociedade dos valores e, em particular, a sociedade da solidariedade que é uma construção humana bem difícil e jamais um simples produto de mercado.
É preciso afirmar o valor do colectivo, a ética e a responsabilização nos compromissos. Quantas vezes os sindicatos são desafiados a participarem empenhadamente na construção de Acordos, como já nos aconteceu, sobre políticas de emprego, e esses Acordos só servem como material de propaganda na hora da sua conclusão, pois, quer os governos, quer os patrões não se empenham na sua aplicação.
É preciso questionar as formas de obtenção de meios. Temos que ser competitivos? Com certeza! Mas, o que significa competitividade? Para quê alcançá-la?
Como cidadãos activos neste mundo em que esta globalização está a processar-se, importa-nos observar e situar no debate social e político, o lugar do trabalho.
No relatório intitulado "por uma globalização justa", realizado por um conjunto diversificado de cientistas e políticos com prestígio e insuspeitos neste mundo capitalista, por proposta do Director-Geral da OIT, quando se aborda as questões do trabalho e emprego, afirma-se que "a forma mais directa em que a globalização afecta as pessoas é através do trabalho e do emprego", depois de considerarem que "as pessoas observam o mundo a partir da óptica do seu lugar de trabalho", afirmação esta inserida numa reflexão em que se prova, até à exaustão, que o direito ao emprego e a trabalho decente, constituem questões fulcrais para resolver os grandes problemas da humanidade.
O discurso da inovação e do conhecimento tem muitas vezes implícito a desvalorização do trabalho concreto que, todos os dias, grande parte dos trabalhadores executam e têm que continuar a executar para que possamos ter os bens essenciais para a sobrevivência humana e os bens de consumo inerentes às condições de vida de uma sociedade desenvolvida.
É indispensável defender e valorizar o sector produtivo. Temos que combater a leviandade com que se está a assistir a destruição do nosso aparelho produtivo. Reflictamos e interroguemo-nos: há quantos anos não surge em Portugal um grande projecto produtivo? Como podemos desenvolver-nos? Com grandes superfícies de comércio, economia clandestina e actividade especulativa, seguramente não!
É preciso afirmar o valor do trabalho e o direito ao trabalho, para os jovens e para os mais velhos, combatendo as saídas precoces do mercado de trabalho. E não há dúvida que é possível criar muitos milhões de empregos e combater a pobreza, se forem garantidas taxas de crescimento económico mais significativas e políticas fiscais mais justas; se os governos não entregarem as políticas gerais de emprego e as políticas sociais ao determinismo absoluto do poder económico e financeiro; se procurarem a origem da pobreza; se houver um outro uso da riqueza e uma perspectiva de o trabalho ser uma actividade humana socialmente útil.
A precariedade do emprego precisa de ser combatida. Como nos demonstram Amartya Sen e outros cientistas sociais, o desemprego e o trabalho sem direitos provocam custos sociais violentíssimos para os cidadãos colocados nessa situação e afastamentos de uma participação plena na sociedade.
Vivemos hoje instabilidades e inseguranças múltiplas em diversos campos. Mas, é preciso dizer que são muitas vezes os poderes dominantes que as deixam proliferar e até as alimentam, para depois, invocando-as, eliminarem direitos aos cidadãos.
Temos insegurança de emprego, em grande parte porque a ganância do lucro impõe precariedades sem limite. Não há hoje qualquer relação séria entre a existência de um posto de trabalho e a estabilidade do emprego associado a esse posto de trabalho.
Não há nenhum determinismo evolucionista, organizacional ou tecnológico que nos imponha, sem apelo nem agravo, a insegurança no trabalho.
Alain Supiot diz com grande objectividade: "as nossas sociedades, em permanente transição, assistem também ao reaparecimento e à renovação de formas de trabalho anteriores ao modelo fordista". E acrescenta: "O binómio mudança/conservação é portanto, essencial para uma compreensão correcta destas transformações". Esta observação é extraordinariamente importante, não apenas no que se refere às relações de trabalho, mas também para lidarmos com muitos novos paradigmas.
Supiot afirma, também, que, actualmente, trabalhadores dotados de grande independência ou especial poder nas empresas, chamam a si e até subvertem as protecções do Direito do Trabalho, enquanto os trabalhadores mais frágeis, pelo contrário, se viram privados de todas ou de parte dessas protecções, devido à precarização dos seus postos de trabalho, ou ficaram mesmo, pelo recurso à falsa independência, excluídos do Direito do Trabalho.
Quando no nosso país observamos a atribuição, a gestores, em empresas privadas ou públicas de regalias e mordomias escandalosas, quando observamos as cláusulas de indemnizações milionárias na substituição de gestores, ou as chorudas reformas de milhares de contos, estamos perante a constatação dessa subversão. E são muitas vezes estas pessoas, que todos os dias nos dizem que não há dinheiro para subsídios de desemprego ou para melhorar as prestações sociais.
Grandes mudanças se operam no mundo, gerando novos paradigmas a que temos de responder. Essas mudanças situam-se, designadamente, no plano estrutural, organizacional, gestionário, informacional e comunicacional, influenciando as organizações da estrutura económica, mas também a organização, o funcionamento e até o papel do Estado e das suas instituições. A evolução tecnológica está presente em todas elas. É um facto que tudo isto, resultam alterações enormes na organização e formas de prestação do trabalho.
Mas reparem numa contradição recentemente observada: o novo Código do Trabalho, em nada responde às novas realidades da organização das multinacionais, do funcionamento das empresas em rede; da sub-contratação; de processos múltiplos ligados à chamada deslocalização; das formas novas de dependência no trabalho.
Este novo Código e a sua primeira revisão, camuflada de regulamentação, voltam-se para um passado sem direitos, pelo que a revogação de aspectos mais gravosos nomeadamente os que visam boicotar a contratação colectiva e o exercício da actividade sindical, coloca-se como um imperativo para iniciarmos um caminho de desenvolvimento.
A egoísta e injusta destruição de regras mínimas e de factores essenciais de segurança no trabalho, faz regredir a sociedade para um tempo longínquo em que o trabalho era despido de dignidade e os direitos sociais e de cidadania, que hoje constituem das melhores dimensões das sociedades desenvolvidas, apenas eram sonhados.
Destruir o direito do trabalho e a contratação colectiva como, por exemplo pretendem as forças conservadoras no poder em Portugal e muitos patrões, constitui um autêntico crime com elevados custos no futuro.
A contratação colectiva, pelo facto de constituir um instrumento de progresso, de participação dos trabalhadores na determinação das suas condições de trabalho, de adaptação às novas condições de trabalho, de modernização económica e social, é instrumento decisivo de regulação das relações laborais, deve ser amplamente exercida e devidamente valorizada. É por isso que temos também que denunciar e combater a proposta de Directiva da U.E. sobre organização do tempo de trabalho,
As sociedades deparam-se, ainda (a portuguesa também), com todo um profundo processo de mutações na construção e afirmação da acção colectiva que nos obriga a descobrir novos factores gregários, desde logo para a construção e reconstrução de solidariedades mas também para construir uma efectiva identidade nacional.
Temos pela frente um outro conjunto de grandes mudanças que se situam mais directamente no ser humano e sobre o qual os projectos políticos e sociais do futuro têm que se debruçar. Trata-se do aumento do número de mulheres no trabalho; dos processos migratórios; do aumento da esperança de vida; da exigência de mais saberes e qualificações.
O aumento quantitativo e qualitativo das mulheres no trabalho é um facto e vai ter, no futuro próximo, um impacto imenso e positivo. As soluções definitivas vão ser complexas e afectarão, no plano estrutural e até estratégico, as empresas e, também, a organização e funcionamento geral da sociedade e das suas instituições.
Os movimentos migratórios a que vimos assistindo, vão aumentar, em particular, na União Europeia. Temos esta nova realidade em Portugal a necessitar de análise em todos os campos, desde logo, no que se refere às relações laborais, mas também, na afirmação da multiculturalidade.
O aumento da esperança de vida não é, não pode ser, um peso ou contrariedade, é sim, uma extraordinária conquista. A organização do trabalho, os sistemas de protecção social, a própria organização territorial, terão que ser repensadas em múltiplos aspectos para se encontrarem soluções socialmente justas.
Quanto às exigências de «mais saberes» e de «mais qualificações» elas conduzem-nos para os exigentes desafios do ensino; da educação; da educação ao longo da vida; das qualificações; da formação profissional; da ciência e da investigação, desafios que em Portugal são ainda maiores, face aos atrasos que vimos acumulando.
Para o nosso país, os próximos anos vão ser decisivos. É preciso definir prioridades de um modo claro, visando concretizar uma política de desenvolvimento económico e social. Consideramos existirem sete áreas prioritárias.
1ª - Apostar na qualificação do trabalho;
2ª - Impulsionar uma política activa de inovação;
3ª - Reduzir as desigualdades sociais;
4 ª - Adoptar uma política de energia ambiciosa;
5ª - Assegurar a participação dos cidadãos na vida do país;
6ª - Garantir direitos no trabalho e salários e horários de trabalho justos;
7ª - Reformular, com conteúdos e dinâmicas novas, o diálogo social.
O país não tem futuro se continuar a apostar num modelo de baixos salários, de baixa qualidade do ensino, de falta de qualidade do emprego, agravamento das desigualdades, de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores que se traduzem em baixas produtividades e em perdas de competitividade. É preciso apostar na evolução da economia para produções mais exigentes, com maior valor incorporado, e em serviços de maior qualidade. Quaisquer projectos ou orientações da U.E., como as reconsiderações que algumas forças progressistas tentam revitalizar sobre intenções ou esboços de politicas positivas que ficaram tenuamente registadas na Cimeira de Lisboa, têm que ser tratadas no nosso País, à luz destas prioridades.
Permitam-me ainda mais algumas considerações sobre: O estado do Estado e a nova mentalidade do Serviço Público.
O Estado foi apropriado ou tornou-se controlável por poderes privados, em muitos dos seus meios, funções e competências mas o papel do Estado não diminuiu. É claro que surgiram outras conexões, continuidades e descontinuidades novas, entre Público e Privado, mas um projecto de desenvolvimento da sociedade impõe que não se permita a actores individuais e colectivos, em particular no âmbito do poder económico e financeiro, que se auto-dispensem de contribuir para o colectivo que é o O.E. e, por outro lado, a sua actuação não pode colocar-se acima da lei.
Será que temos excesso de peso do Estado, ou excessivos interesses privados pendurados e alimentados pelo Estado?
A estrutura da Administração Pública foi sendo degradada e os seus trabalhadores desmotivados e desresponsabilizados com depauperação da sua auto-estima, gerando-se situações de desleixo e de insuficiência de resposta, situação que se agravou com o actual Governo PSD/PP.
Vai-se dizendo, penso que com razão, que é preciso trabalhar o que chamam de uma nova mentalidade sobre o Serviço Público. Mas essa nova mentalidade tem que assentar, não em meros objectivos gestionários e economicistas, mas sim, em três pressupostos essenciais: (i) o Estado garantir a igualdade e a imparcialidade como princípios essenciais na relação com os cidadãos e os trabalhadores da Administração Pública; (ii) a Administração Pública servindo objectivos de desenvolvimento da sociedade, em que o conceito de desenvolvimento surja estruturado e avaliado com indicadores de desenvolvimento humano; (iii) a prestação dos direitos sociais, que são direitos dos cidadãos, ser feita na base de uma relação igual no funcionamento do serviço público, ou seja com todo o cidadão usufruindo em pleno dos seus direitos.
A evolução da organização da sociedade exigirá mais auscultação e observação, mais mediação, mais diálogo e mais regulação e efectiva transparência no funcionamento e decisões da Administração Pública, mas é um facto que a gula do lucro inerente ao capitalismo, os interesses das classes dominantes e, desde logo, o poder absoluto do económico e financeiro, não se mostram capazes ou disponíveis para criar mecanismos sérios que respondam a estas exigências
*
A ideia de que os projectos políticos e os valores da esquerda estão, na actual fase histórica, irremediavelmente derrotados e que as forças de esquerda, se encontram, umas confinadas a trincheiras defensistas e outras a fazerem, com um pouco mais de social, a gestão do capitalismo, adaptando-se ao neo-liberalismo. Esta ideia, que muitos bons democratas vão interiorizando e assumindo, tem que ser combatida.
Não é fácil encontrar saídas, mas é possível, com muita confiança e determinação, com efectiva participação das pessoas, com responsabilização, ousando agir contra a corrente, mobilizando vontades individuais, movimentos sociais, organizações diversas e, em particular, forças políticas em torno de pequenas e grandes causas.
Não chegamos ao fim da história e é sempre o homem, com a sua acção, que transforma. E como dizia Bento de Jesus Caraça, em 1934, é preciso e é possível despertar a alma colectiva.
O caminho é pela esquerda, com espaço de participação activa para todos os que sinceramente querem o progresso e exige rupturas com múltiplas politicas que tem sido seguidas.
Contem com o movimento sindical como uma força aglutinadora e imprescindível à construção de um Portugal Democrático, Desenvolvido e Solidário.
