Author:
José Manuel Fernandes
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Date Posted: 12/10/04 0:01
In reply to:
Fernando Penim Redondo
's message, "RECAPITULEMOS" on 10/10/04 15:13
Um dos aspectos paradoxais da governação em Portugal é que existem amplos consensos entre boa parte das elites políticas, económicas e intelectuais sobre os males do país e, também, sobre boa parte das reformas que têm de ser feitas, mas esses consensos não se traduzem em acção. Isto é, em áreas como a reforma da administração pública, a consolidação orçamental, a justiça fiscal, as debilidades do sistema educativo, o funcionamento da Justiça ou o ordenamento do território há gente moderada e reformista, alguma mais de esquerda, outra mais de direita, a realizarem os mesmos diagnósticos e a apontarem para caminhos semelhantes.
Existindo aparentes consensos em zonas tão importantes da governação, porque motivo pouco ou nada muda? Porque se atacam de forma tão descabelada os dirigentes partidários? E porque é que existem tantas resistências à mudança, tanto receio de governar e tanta obsessão pela popularidade de curto prazo?
O primeiro e mais complicado dos receios deriva da natureza das democracias modernas e, sobretudo, de um mal cultural que não é exclusivo de Portugal: o facto de haver consensos alargados sobre diagnósticos e medidas, esses consensos desaparecem no momento e no lugar em que a sua concretização afecta interesses particulares. Estamos todos, ou quase, de acordo, até que as reformas nos afectam directamente. E isso é válido quando se constrói uma lixeira - acordo sobre a sua necessidade, oposição frontal se ela ficar perto da casa de cada um - ou de conter os gastos da administração - também todos os de acordo, desde que não se seja afectado nas mordomias ou subsídios.
Temos pois que os "interesses particulares" - e interesses particulares tanto são os dos que têm negócios com o Estado como os dos que defendem privilégios relativos de certas profissões ou funcionários -, projectados para a opinião pública de forma espectacular, dramatizada e emotiva por via dos media e de imediato instrumentalizada politicamente, tornam moroso e complicado qualquer avanço reformista.
Acresce por fim que o sistema político-partidário não favorece a formação de maiorias com genuíno impulso reformista e capacidade de o aplicar. Primeiro, porque a Constituição e a lei eleitoral foram desenhadas para dificultar a obtenção de maiorias absolutas por um só partido. Depois, porque a instabilidade vivida nos primeiros anos de democracia consolidou um sistema em que há dois partidos grandes e dois pequenos (agora três), com a particularidade dos pequenos partidos se posicionarem nos extremos e defenderem as posições mais radicais que agradam ao seu núcleo de apoiantes. Isto enquanto os dois maiores partidos se tornaram "catch all parties", isto é, partidos capazes de atraírem todos os eleitorados e obrigados a serem "populares". Candidatos permanentes a partidos de poder, tais formação tornaram-se também partidos clientelares onde os "aparelhos" têm enorme peso e influência.
Este desenho favorece o "status-quo", dificulta as rupturas que, mesmo sensatas e moderadas, são dolorosas e eleitoralmente penosas, afasta os melhores das novas gerações e tem poucas válvulas de escape, até porque o Presidente da República tem poderes muito limitados.
Uma sondagem sobre o que é a esquerda e a direita permitir-nos-á voltar a este tema amanhã. José Manuel Fernandes
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