Author:
Francisco Sarsfield Cabral - DN
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Date Posted: 19/10/04 18:03
In reply to:
LUÍS SALGADO DE MATOS
's message, "Volta Guterres" on 19/10/04 8:56
O Orçamento de Bagão Felix faz uma concessão ao cicio eleitoral ao baixar o IRS.
Por isso, e porque sobem os salários da função publica, abranda o ritmo de redução estrutural do défice das contas publicas.
Se a economia crescer em 2005 ao ritmo indicado, 2,4 %, será um orçamento pró-cíclico, não aproveitando todo esse crescimento para corrigir o défice e repetindo o erro dos governos PS; se não crescer (por exemplo, por causa do petróleo), as provisões orçamentais esboroam-se.
Dito isto - e também que seria politicamente heróico não descer o IRS ou não subir a função publica -esta proposta de Orçamento é inovadora, corajosa e moralizadora. Como é o pagamento das dividas em atraso do Estado.
A imposição de um limite global aos benefícios fiscais das empresas levara nomeadamente os bancos a pagarem pelo menos 15 % de IRC (têm pago bem menos), por muitos off-shores que utilizem. Há anos que o PC clamava contra a baixa tributação da banca. E o PS adora falar do combate à fuga aos impostos.
Ora, pela primeira vez, surge um conjunto de medidas que permite esperar um salto qualitativo na eficácia desse combate (que tem vindo a ganhar eficiência, mas com as limitações de «uma fisga a enfrentar a bomba atómica», na imagem do ministro).
A luta contra a evasão e a fraude fiscais não tem sido prioridade efectiva dos governos porque os interesses falam mais alto.
Que o seja agora, com um executivo tão conotado com interesses e negócios, dá que pensar.
Um governo liderado pelo PSD, que há seis anos liquidou uma proposta sensata de Sousa Franco com o slogan «pena máxima para a colecta mínima».
Veremos até que ponto o conservador social-cristão Bagão Felix consegue concretizar propósitos tão ao arrepio do clima de imoralidade cínica que se instalou entre nos.
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