| Subject: Software Livre - um elemento essencial da discussão correcta |
Author:
Gonçalo Valverde
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Date Posted: 24/10/04 8:53
In reply to:
Fernando Penim Redondo
's message, "Re: Software Livre - A discussão errada" on 30/09/04 11:01
compreendo os teus argumentos que são pertinentes para as pessoas envolvidas com o desenvolvimento de software, no entanto continuo a pensar que os quatro principios base do software livre (...)são completamente indiferentes para a generalidade dos utilizadores das ferramentas.
Não me parece que a liberdade de executar o software para qualquer uso (liberdade 1) bem como a liberdade de redistribuir cópias dos programas seja algo de completamente indiferente aos utilizadores dos mesmos. Quanto muito é indiferente na situação actual porque muitos pensam que dispõem dessas liberdades, mas tal não corresponde à situação legislativa actual. Até muito pelo contrário, pois a tendência é a de criminalizar a partilha de programas (vide por exemplo a tendência disposta na lei 50/2004 resultado directo de uma directiva da união europeia sobre direitos de autor, e que abrange inclusive outras áreas de partilha para além do software).
Aliás, a questão da propriedade intelectual é cada vez mais uma questão fulcral na metamorfose actual do sistema capitalista (a que tu chamas de digitalismo) pois a mesma está no cerne dos produtos intangíveis.
Penso até que é uma benção para essas pessoas que haja só uma versão dos programas pois assim podem entreajudar-se já que todos conhecem a mesma versão.
No "mundo real" acontece, por exemplo, que amigos meus ainda não conseguiram usar este forum e eu tenho alguma dificuldade quando os encontro em explicar o que devem fazer...(se cada um de nós usasse uma versão diferente então era missão impossível).
Penso que é também necessário perceber que neste processo de standardização o mais importante é a capacidade de distribuição e suporte a nível global e não a "qualidade" do software. Poderíamos criar um ambiente caótico de versões regionais ou locais de certas ferramentas.
Antes de mais, parece-me que estás a confundir a existência de programas diferentes com a inexistência de standards aplicacionais, que os mesmos devem seguir. A partir de altura que as funcionalidades básicas de um tipo de programa sejam semelhantes, não me parece que exista dificuldades para um utilizador usar o programa A ou B. Por outro lado, a questão da interoperabilidade é também fundamental, pois também será essencial garantir que algo que faça por exemplo num processador de texto possa ser lido noutro processador de texto (a título de exemplo, estou a escrever este texto no Abiword, que consegue ler dezenas de outros formatos como o KWord ou OpenOffice). Claro que se pode argumentar que os standards tanto se aplicam ao software livre como ao software proprietário, mas a questão da interoperabilidade apenas pode ser garantida a 100% no caso do software livre.
Por outro lado, parece-me que entras um pouco em contradição com outras afirmações que produziste numa outra encarnação deste fórum, aquando da discussão das tuas teses sobre o digitalismo.
Se bem entendi uma das tuas preocupações sobre a questão do software livre é que o mesmo conduz á proliferação de diversas alternativas aos utilizadores, e que os mesmos teriam dificuldades em conseguir interagir devido à proliferação de versões. Se compreendi bem o que pretendias afirmar, na altura defendeste que os consumidores através do mercado procederiam a escolhas "democráticas", sendo pouco relevante a questão do conhecimento sobre o produto. Ora num "mercado" de software livre, o utilizador pode escolher o produto que melhor se adapta às suas necessidades, e a questão da multiplicidade de versões até acaba por ser benéfico para o utilizador. A título de exemplo, como já referi anteriormente, estou a escrever este texto no Abiword e tal deve-se essencialmente ao facto de conter as funcionalidades básicas para manter uma cópia de segurança (já perdi demasiados textos por falha de corrente ou porque o browser crashava na altura do post, ou por simples burrice minha) e por dispor de um mecanismo de spell-checking, o que é o que me basta para posts aqui para o fórum. Por outro lado, se preciso de efectuar um documento mais complexo, onde necessito de capacidades avançadas de processamento de texto, tenho o OpenOffice que sendo mais exigente em termos de recursos não é uma boa escolha para textos aqui para o fórum. Claro que podes sempre argumentar que não sou um utilizador "comum", mas parece-me que não devemos subestimar os outros utilizadores que com o uso acabam por perceber as vantagens de um ou outro programa.
Tudo o que acabo de dizer não me impede de concordar contigo acerca dos abusos no patenteamento de autoria que deve ser combatido.
Do meu ponto de vista, o sistema de direitos de autor já está de tal forma falido que não existe grande solução para o mesmo. A partir da altura que as empresas podem deter direitos de autor sobre algo (ou gerir os mesmos), a questão dos direitos de autor que surgiram exactamente para proteger os autores da apropriação indevida das suas ideias por outros (nomeadamente empresas) encontra-se definitivamente falida. Podemos sempre argumentar que a solução seria proibir o acesso aos direitos de autor por parte das empresas, mas tendo em conta o peso cada vez maior das mercadorias intangiveis na economia capitalista seria esta questão minimamente viável?
Por outro lado, o próprio conceito de patenteabilidade é algo de complicado quando se entra na questão do software, pois as patentes por regra patenteiam uma aplicação especifica de uma ideia supostamente inovadora (o que também é já de si algo de relativamente polémico). Ora na questão do software a patenteabilidade torna-se mais complicada, pois acaba por ser demasiado abrangente. A título de exemplo aqui fica uma imagem que demonstra a quantidade de patentes (20 patentes!) que uma simples página de uma loja online poderá violar no caso das patentes sobre software serem aprovadas na UE:
Para uma descrição detalhada das patentes em causa ver aqui.
Finalmente a questão da "socialização dos meios de produção"; eu penso que ainda não chegámos a essa fase.
E será que só poderemos falar de uma socialização dos meios de produção no geral ou será que não poderemos pensar numa fase intermédia em que alguns meios de produção seriam socializados? Ou por outro lado, será que não estamos a assistir à privatização de um meio de produção (o conhecimento e a informação) que até agora era socializado?
Quanto à questão do acesso às redes de comunicação, não nego a sua importância, mas estamos a falar de duas questões diferentes (mesmo que inter-ligadas entre si).De qualquer das formas, também é preciso não esquecer o quanto esse mesmo acesso é tão mais livre actualmente graças ao software livre, porque não tenhamos ilusões que se o que tivesse vingado fosse a MSN ou a Compuserve, teríamos uma rede global muito mais restringida e limitada àquilo que apenas as empresas desejariam que se acedesse, da forma que eles permitissem e tendo que pagar as taxas por elas exigidas.
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