| Subject: Re: A Santa Aliança |
Author:
António Fagundes
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Date Posted: 6/09/04 20:16
In reply to:
Cidadão Comum
's message, "A Santa Aliança" on 6/09/04 16:08
Cidadão Comum… Olha, que nome tão lindo!
Parece que hoje calhou-me estar de serviço!
Até aqui só tenho contra-argumentado contra as ideias que você tira do texto do MC (que, diga-se em abono da verdade, traz muita água no bico, estilo Bloco Central, inserido na actual campanha em curso contra aumentos na função pública).
Posso ter deixado muita coisa por responder e, eventualmente, até nem me ter lembrado de referir ao pormenor o ciclo completo das machadas no sistema de reforma dos pensionistas da SS (mas se eram os melhores 5, e com o Guterres e o Ferro passaram a ser os melhores 15, os melhores 10 só poderiam ter sido obra do sacana do Cavaco, que também foi referido; ou não?), e, até, como você diz, ter enveredado por comentar assuntos que domino mal. Mas, que quer? É a vida!
Neste fórum (ou em qualquer outro, aliás) não se pode comentar só aquilo sobre que se é especialista. Esperar que os especialistas aqui viessem e discutir com eles seria não só uma seca dos diabos (porque não põem cá os pés), como seria uma discussão muito desigual. Por isso, limitei-me a pôr em relevo as deficiências da sua leitura do texto do MC; daquilo que ele diz e do que não diz (e serve às mil maravilhas os seus propósitos e os do governo). Mas, sabe, isto sem correr riscos também não teria sal nem daria gozo. Daí que seja necessário correr o risco de errar e de aprender, ou de acertar e de mostrar os erros dos outros, se possível para que eles também aprendam.
O que visei com as minhas intervenções sobre este assunto foi tentar demonstrar-lhe que o texto do MC (que presumo tenha sido você a transcrever práqui, sem o assinalar e dando a entender que seria uma intervenção do MC) se baseia numas quantas meias verdades e em muitas falácias subentendidas, e que a leitura que você fez dele, essa, sim demonstra falta de técnica, na recepção e no remate. Apesar disso, acho que você não perdeu qualquer oportunidade de estar calada. Fez bem em intervir, e intervenha mais vezes. Agora, repare, se mesmo com a minha falta de técnica eu não lhe tivesse dado troco a conversa tinha sido muito mais sensaborona (pelo menos pelo que vi das respostas que lhe deram; mas também posso estar enganado). Não acha?
Bem, mas vamos lá ao remate final, a ver se percebi o essencial, se me enquadrei bem e se acerto na baliza!
Sim, toda a carreira contributiva ser considerada para efeitos da determinação da pensão de reforma é uma coisa útil; evita tudo isso que você diz e muito mais. Mas uma coisa será usar a totalidade da carreira para determinar a proporção do valor da pensão em relação ao salário médio (para ponderar o salário médio), outra é usar toda a carreira contributiva para determinar o salário médio. É justo que quanto maior a carreira maior a proporção da pensão face ao salário médio (que, em meu entender, em caso de carreira completa, deveria ser de 100%), outra coisa é usar toda a carreira para determinar o salário médio.
Por várias razões simples: quanto mais recuarmos no tempo menores são os salários e o salário médio resultante (e não se iluda, se as taxas de inflação eram grandes também os aumentos o eram e, apesar delas, o salário real melhorou, e mesmo quem foi colocado na prateleira não ganha menos do que há vinte anos, pode é ganhar menos do que alguns mais jovens que lhes passaram à frente, mas, como em tudo, isso é a lei da vida); por muito justa que seja a correcção introduzida pela aplicação de uma taxa de inflação, esta será sempre manipulada e fixada abaixo da real; e por quantos mais anos forem multiplicados estes pequenos desvios maior será o desvio global, e o salário médio não poderá deixar de resultar menor do que se para o seu cálculo fosse considerado um período menor (sobre o qual o erro acumulado seria menor). O que o novo sistema poderá é introduzir correcções que evitem as subtilezas e as espertezas que referiu, uma maior equidade, como gosta de referir o Bagão Félix, mas uma maior equidade aferida por baixo, que não se traduzirá por uma melhoria substancial do valor da pensão (se é que se traduzirá por melhoria). Parece-me, pois, que com o discurso da moralização, aproveitando, é certo, para dar pequenos rebuçados com economia que a correcção de alguns golpes proporcionará, se pretende é encobrir o problema maior do risco da insolvência da SS. De qualquer modo, oxalá me engane, porque futuro pensionista da SS sou eu!
O problema da função pública não reside em não terem os funcionários descontado durante tanto tempo. Quem lhes paga o salário paga-lhes também a pensão, de modo que não é por aí que o gato vai às filhós. A política salarial do Estado sempre foi pagar salários baixos aos seus funcionários, e ainda hoje muitas categorias de funcionários ganham menos do que categorias similares do sector privado. A troco de qualquer coisa, é certo: a estabilidade de emprego e o salário atempado. Mas o problema é outro, é a mentalidade de funcionário que facilmente se instala e é difícil combater (se não me pagas eu não me esforço e tu não me podes despedir) e a progressão na carreira se fazer pela passagem do tempo, sem ser na base do mérito (avaliado com qualquer base minimamente fiável).
Agora, com o pessoal da Administração Local a crescer, com os salários dos políticos a crescerem (e a quererem que cresçam ainda mais, como se muita daquela escumalha merecesse sequer metade do que ganha!), com o compadrio instalado, com a tacharia que os políticos arranjam para as suas clientelas, a despesa cresceu, é certo, e como os capitalistas (mais os pequenos e alguns muito grandes) não querem pagar impostos, aqui del-Rei! Nada melhor do que voltar os pagadores de impostos, os trabalhadores por conta de outrem, contra a sacanagem dos funcionários. Este, aliás, é o discurso que você reflecte muito bem, e o qual subjaz à política do governo e ao artigo do MC! Mas, não se esqueça, porém, que os funcionários não são aumentados há dois ou três anos, segundo oiço dizer.
Concordo com você numa coisa: trata-se duma política de classe, sim, mas essa política de classe não se reflecte no benefício dos funcionários públicos em desfavor dos trabalhadores assalariados do sector privado; é uma política de classe da burguesia (os capitalistas, grandes e pequenos, da indústria, do comércio ou dos serviços) e dos seus aliados pequeno-burgueses (os por conta própria, profissionais liberais ou não, quadros superiores e etc. e tal) contra os trabalhadores assalariados em geral!
E os trabalhadores não devem colocar-se apenas na situação de pagadores de impostos, porque não são accionistas do Estado do capital e o imposto é o que a palavra diz, imposição, mas devem exigir qualidade pelos serviços que pagam directamente ou indirectamente. Mas, acima de tudo, o que eles devem fazer é tomar conta dos seus sindicatos e colocá-los ao serviço da defesa dos seus interesses, directamente, na luta por melhores condições de trabalho e de melhores salários e pensões de reforma (e, aqui, quem sabe, lutar para terem maior controlo sobre a SS, que, não se esqueça, começou por ser sistema privado dos trabalhadores, através das suas associações, como se denominavam há muito tempo muitos dos seus sindicatos, e depois foram Caixas Sindicais de Previdência, de gestão partilhada, é certo, mas de menor dimensão e onde os sindicatos poderiam ter mais qualquer coisa a dizer, embora não o pudessem), e indirectamente através de exigências aos partidos. Se o movimento sindical não estivesse como está talvez as coisas não estivessem como estão, mas a vida não se faz de ses!
Tudo isto, porém, decorre das suas afirmações, do facto de você ter engolido, do artigo do MC, o engodo, anzol, linha e tudo, e não já apenas daquele artigo!
Agora são horas de sair da tasca, e a conversa também não me interessa muito mais, tenha ou não acertado na baliza! Passe bem e arranje nome!
António Fagundes.
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