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paulo fidalgo (comunistas.info)
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Date Posted: 18/09/04 9:59
Quem põe em questão os serviços públicos?
Paulo Fidalgo
Face aos sinais positivos suscitados pela moção de Manuel Alegre ao congresso do PS, preveniu Vital Moreira contra o que porventura será a falta de resposta dos candidatos socialistas, aos questionamentos que em sua opinião hoje atingem o “modelo tradicional dos serviços públicos” (sic).
Serão três fundamentalmente esses questionamentos: primeiro, o aumento de custos desses serviços; segundo, a contestação ao modelo tradicional de gestão pública; e, terceiro, o que diz ser o fim do modelo fiscal em que assenta o sistema, por efeito sobretudo da perda de importância relativa dos impostos directos, pela contestação da progressividade fiscal e pela competitividade fiscal internacional que levou à baixa da carga fiscal sobre os rendimentos de capital e sobre as empresas.
Ao perguntar, sem responder, pressente-se em Vital Moreira uma intenção pelo menos moderadora, face ao discurso estratégico encetado por Manuel Alegre.
Independentemente de ser sincera a procura de respostas, importa ensaiar, quando a convergência da esquerda tem sido debatida, quais serão as respostas por parte, neste caso, de quem se situa no campo comunista.
A primeira observação é que a crise do “modelo tradicional de serviços públicos”, designação discutível, dada a sua heterogeneidade por toda a Europa, é fruto de uma feroz luta de interesses, cujos agentes importa portanto identificar.
Para os marxistas, existe crise porque se torna consciente a noção de que as forças produtivas estão a ser travadas por uma organização social caduca.
E a favor de tal apreciação, é indesmentível a dissociação, crescente, entre a procura e a resposta do modo de produção a operar nas indústrias e serviços do Estado.
Dois sérios obstáculos se erguem. O próprio Estado constitui-se em travão do aumento da produção, pois teme um maior deslize nas contas, se porventura a resposta subisse em face da pressão do consumo e do potencial produtivo instalado.
Por outro lado, defronta os limites do assalariamento, onde a remuneração nada tem que ver com o valor da produção. É constrangedora do empenho e criatividade do trabalhador pela relutância que gera em ver-lhe arrancada mais produção, de resto valorizada pelo progresso técnico e científico que privilegiadamente domina. Ainda por cima, está sujeito a uma hierarquia burocrática e administrativa impeditiva da sua participação responsável na definição da estratégia das instituições, nos seus ganhos ou perdas.
A segunda observação prende-se com a mudança histórica no sentido de uma distribuição das prestações sociais segundo uma mais clara preferência do consumidor.
De facto, as prestações estatais foram concebidas para serem distribuídas por prioridades técnicas e administrativas, sem portanto atenderem ao comportamento do cidadão individual. É contudo uma evidência a pressão aumentada do cidadão, exigente e até adequadamente informado, sobre a lógica centralizada e nacionalmente regulada de distribuição.
Para além disso, cresceram em diversidade e quantidade as exigências quanto a formação, manutenção e reprodução da mão-de-obra. Este fenómeno, muito relevante nos países de capitalismo desenvolvido, traduz-se na reclamação de novos e mais vastos direitos sociais. A luta por melhores e mais ágeis respostas nas prestações sociais inscreve-se na luta mais geral pela defesa do (renovado) valor da mão-de-obra, em paralelo com as lutas por melhorias salariais directas.
Assim, constitui-se o próprio movimento dos trabalhadores, em sujeito da crise que eclodiu no modelo tradicional de serviços públicos.
Como tal, um novo bloco político que venha a governar Portugal, terá por tarefa abrir caminho para a libertação do modo de produção estatal, através de uma ampla reforma remuneratória ligada ao valor da sua produção, e pelo reforço da autonomia das instituições, a favor de maior responsabilização dos seus trabalhadores e maior participação das comunidades nas decisões de financiamento. No fundo, amadurece a questão de os serviços públicos saírem da tutela directa do Estado, e de facto abandonarem a “gestão pública tradicional”.
Em oposição a esta lógica, são diversas as posições do capitalismo.
Recusam alguns desviar mais recursos estatais para finalidades sociais. Fazem-no por temerem uma competição com outras prioridades de financiamento do capitalismo por parte do Estado. De outro modo, o custo total da mão-de-obra, salários e prestações sociais, subiria ao ponto de se inverter a relação de subordinação dos trabalhadores ao capitalismo e tornar-se-ia este num financiador dos sectores prestadores em vez do seu contrário.
Procura-se assim manter sob camisa-de-forças o valor da mão-de-obra (e o seu preço), com mais ditadura burocrática e administrativa do Estado e do ministro das finanças, para suster as prestações sociais no mínimo necessário ao bom funcionamento do capitalismo.
Embora a retórica conservadora teça loas a uma intenção produtivista, o que as chamadas reformas estruturais da saúde e da educação têm representado é, antes de tudo, maior centralização e maior oposição ao crescimento produtivo, agora que, por exemplo, se transformaram os conselhos de administração dos hospitais em sucursais do ministério das finanças.
No essencial destas reformas, cresce a procura não satisfeita.
O financiamento aos hospitais SA, a coqueluche da propaganda do governo, penaliza por exemplo produções acima do contratado. E mais, se a produção ainda assim extravasar, dentro de uma margem estreita, só é remunerada segundo o conceito do chamado “custo marginal”, o custo de consumíveis gastos nesse acréscimo, sem respeito portanto pelo valor unitário da prestação. Será assim retirado valor à instituição, o que a dissuade fortemente de ir além do contratado. Em contraste com o hospital Amadora-Sintra, administrado pelo grupo Mello. Aí, manter-se-á o financiamento que vem desde o contrato inicial. Se assim é, então será pago mais valor por mais produção. Ora, como é de ver, este método estimula unilateralmente a empresa e é potencialmente gerador de um fluxo de recursos públicos a seu favor e em detrimento do resto do SNS.
A competitividade real de Portugal depende de transformações no tecido produtivo, de apostas inovadoras e tecnologicamente evoluídas, só possíveis com mão-de-obra de elevada preparação, a viver num ambiente socialmente organizado e apoiado. Por outro lado, há que ter em conta o papel dinamizador da economia protagonizado por indústrias e serviços sociais prestadores estimulados. O desenvolvimento depende portanto de mais e não menos prestações sociais.
Quanto às condições de concorrência, o país e a Europa, defendem-se apostando, concretamente na OMC, no combate ao dumping social, ao nível global.
Uma outra linha do lado capitalista vê na valorização das prestações sociais, fruto da revolução tecnológica e científica, uma oportunidade de negócio, potencialmente restauradora da taxa de lucro há muito sujeita a erosão substancial.
Daí a campanha pela privatização de amplos sectores das indústrias e serviços do Estado. E pela ocupação de mercado por empresas privadas prestadoras. Sobretudo se o Estado garantir o financiamento e os clientes dessas empresas privatizadas. Ainda que o capitalismo tivesse, antes, encontrado conveniência no desenvolvimento destes sectores em ambiente Estatal, dado apresentarem nas décadas anteriores menores expectativas de lucro. Preferia-se o Estado como plataforma de socialização de prejuízos. Só que agora a expectativa de lucro nas prestações sociais é muito alta, como provam as excelentes cotações em bolsa das empresas prestadoras capitalistas de saúde americanas, o desenvolvimento da educação privada ou ainda dos produtos privados de segurança social.
Esta corrente propagandeia que a privatização lida melhor com a emergente mentalidade de consumidor individual e que será capaz de aumentar a resposta produtiva a melhor preço.
Porém, é desde logo uma dificuldade, o facto de a privatização acarretar igualmente maior transferência das responsabilidades financeiras para o cidadão trabalhador com mais responsabilidades individuais na aquisição de tais prestações.
Um tal recuo, se porventura tolerado, daria origem ao aumento do custo da mão-de-obra, assim directamente responsabilizada por fracções crescentes dos seus meios de vida. Daí, uma perda de eficiência da própria economia capitalista seria inevitável. Aliás, a organização das prestações sociais com base no capitalismo faz crescer desmesuradamente os gastos que a sociedade tem de fazer, com perda de resultados globais nos principais índices sociais. Neste aspecto, há que ter presente que Portugal, como metade dos recursos americanos, consegue superiorizar-se aos EUA nos principais índices de saúde, por exemplo. Portanto, com o capitalismo privado a produzir prestações sociais, aumenta a despesa da sociedade e pioram os resultados. Sobem ainda por cima os encargos para o trabalhador o que leva à subida do valor da mão de obra para o conjunto da economia capitalista e, seguramente, nem todos os capitalistas estarão de acordo com essa evolução.
De facto, o chamado Estado providência ajusta-se bem ao conceito de que é fundamentalmente um vasto sistema de subsídios sociais para baixar o custo da mão-de-obra e assim aumentar a margem de lucro das empresas capitalistas.
Por outro lado, geram-se com o capitalismo privado e a chamada responsabilidade individual, batalhões de excluídos nas grandes metrópoles capitalistas – este ano, o número de dessegurados nos Estados Unidos voltou a subir para 45 milhões de habitantes. Daí resultaria a quebra de consensos sociais com ameaça ao próprio capitalismo.
Os dilemas do capitalismo em relação ao “modelo tradicional de serviços públicos”, oscilam pois entre a oposição à subida das prestações sociais com recurso a um férreo comando do Estado sobre elas, o que reitera e de modo algum questiona, o “modelo tradicional” de administração do Estado baseado na ditadura burocrática e no centralismo. E, por outro lado, o apetite privatizador para melhores negócios versus as consequências desestabilizadoras para o capitalismo que essa linha pode ter.
O discurso estratégico da esquerda só pode portanto ser o de procurar o incremento sustentado das prestações e dos bens necessários a que os portugueses se tornem possuidores de um elevado standard pessoal e social, com o menor e mais eficiente uso dos recursos possível.
A base estrutural para uma alternativa tem de ser encontrada no desenvolvimento de um “modelo novo” de produção onde os trabalhadores do sector público se sintam fortemente responsabilizados e estimulados para ganhar eficiência, inovação e aumento da produção. A chave tem se de ser encontrada num novo sistema retributivo ligado ao valor da produção, e o reconhecimento de que a sociedade se pode organizar para garantir as prestações sociais, fora do “tradicional modelo de gestão pública”. Uma tal política iria de facto romper com a organização “tradicional” do Estado e ao mesmo tempo dar origem a um modo de produção onde realmente se supere o retrocesso constituído pelos cantos de sereia do capitalismo privado.
Para alcançar “uma economia forte”, a indústria e os serviços produtores das prestações sociais são uma alavanca e não um fardo.
Numa sociedade dominada pela forma preço do valor de troca, estimular a produção das prestações sociais e a baixa do seu custo unitário, pode acontecer se o Estado deixar se ser o administrador directo das indústrias e serviços que as produzem, respeitar a sua autonomia e aceitar remunerar estas prestações pelo seu valor e não apenas pelo seus custos, como até aqui.
De facto, a direita só aceita uma relação contratual justa, que reconhece o valor de uma prestação no final do ciclo da sua produção, se ela for feita com a iniciativa privada e não com serviços públicos autónomos.
O país paga por exemplo pelas prestações da saúde -6000 milhões de euros – mas só os contratados privados do SNS é que recebem o valor total da sua prestação. Os públicos, onde se concentra um formidável parque tecnológico e operam trabalhadores altamente diferenciados, são apenas remunerados pelo custo dos seus factores de produção. É-lhes vedada gerir autonomamente saldos, delinear estratégias ou lutar pela sua reorganização interna em prol do aumento da produção e de ganhos de eficiência.
Uma alternativa real de governo tem de reconhecer ao sector das prestações sociais uma nova dignidade. Desse modo, as indústrias e serviços prestadores podem alterar a sua posição contabilística na geração de produto interno, saindo da rubrica do défice para a rubrica do valor acrescentado. E, ao mesmo tempo, aumentar a posição real, que há muito detêm, de grandes impulsionadores do desenvolvimento.
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