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Eugénio Rosa/Avante de 15/09/04
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Date Posted: 17/09/04 11:58
Os números do Expresso
Cabala contra a Função Pública
O semanário Expresso no seu número de 4 de Setembro, num fundamentalismo que contraria a imagem de rigor e de objectividade que este jornal pretende dar, escrevia em caixa alta na capa do caderno de economia: «FUNÇÃO PUBLICA TORRA 80% DOS IMPOSTOS – Todo o IRS, IVA, ISP, IA e Selo vão para salários e reformas». E no interior acrescentava um titulo do mesmo tipo: «Vai tudo para salários e reformas». Trata-se de uma cabala contra os trabalhadores da Função Pública, cuja situação está na média europeia, sendo, em alguns aspectos, até muito mais desfavorável. Ao contrário do noticiado pelo Expresso, apenas 31% das despesas totais da Administração Pública é que são gastos com pessoal.
Já no número de 28 de Agosto o Expresso, com idêntica falta de rigor, confundia produtividade com poder de compra, pois o PIB per capita usado na notícia publicada é utilizado pelos economistas para medir a produtividade, sendo também um indicador do nível de desenvolvimento, mas não para medir o poder de compra ou nível de vida de uma população, como fez o jornal.
Para ficar claro, mesmo para quem não tenha conhecimentos profundos de economia, a diferença entre PIB por habitante e poder de compra ou nível de vida da população, basta recordar o caso da Arábia Saudita, que tem um PIB por habitante elevado, porque é um dos maiores produtores e exportadores mundiais de petróleo, mas onde o poder de compra e, consequentemente, o nível de vida da esmagadora maioria da sua população é extremamente baixo, porque os ganhos do petróleo são apropriados por uma minoria privilegiada que tem uma vida milionária. Seria bom que o semanário tivesse maior rigor nas notícias que publica, até porque outros órgãos de informação reproduzem muitas vezes, sem previamente avaliarem o seu rigor, aquilo que o Expresso escreve.
O que diz o Euroestat
O Eurostat, que é o serviço oficial de estatística da União Europeia, acabou de publicar uma informação (Statistics in Focus, nº 41/2004), com dados referentes às receitas e às despesas da Administração Pública dos 15 países que constituíam a União Europeia em 2003.
É precisamente esse quadro I, copiado integralmente como aparece nessa publicação oficial, que aqui se apresenta para que o próprio leitor, pelos seus próprios olhos, possa avaliar a consistência e o rigor da notícia do semanário Expresso.
Para tornar mais fácil a leitura, sublinhamos a linha que diz respeito a Portugal e que começa por PT que é o indicativo do nosso País. E como o leitor rapidamente conclui, as despesas com pessoal, cuja coluna tem o título «Compensation of employees», representam apenas 31,1% das despesas totais da Administração Pública em Portugal no ano 2003 (inclui o Estado central, os FSA´s, Administração Local e Regional e os Fundos da Segurança Social). Se adicionarmos a esta despesa, os gastos com «Benefícios sociais», que representavam 29,6% das despesas totais, mais as despesas com «Outros Benefícios» que correspondiam a 5,8%, obteremos 66,5% das despesas totais de toda a Administração Pública.
Agora façamos idêntica soma para os países que constituíam a União Europeia em 2003 para saber se o valor português está muito acima da média europeia. Para tornar os cálculos mais fáceis transcreveu-se do quadro I para o quadro II, as percentagens necessárias para isso.
Portanto, contrariamente àquilo que o Expresso pretende sugerir, as despesas com pessoal e com prestações sociais da Administração Pública em Portugal (e repetimos, Administração Pública que inclui o Estado central, os FSA´s, a Administração Local e Regional e os Fundos da Segurança Social) não são exagerados pois, em 2003, eram superiores à média dos 15 países europeus apenas 1,2 pontos percentuais. No entanto, se fizermos essa comparação com os países que constituem a zona do euro, de que Portugal faz parte, então já era, pelo contrário, inferior, pois em Portugal representavam 66,5% das despesas totais quando a média nos países da zona do euro correspondia a 68,1% das despesas totais. Por outras palavras, aquilo que o Estado paga a mais em remunerações é mais do que compensado por aquilo que paga a menos em benefícios sociais.
E mesmo em percentagem da riqueza nacional aplicada em despesas públicas ela não está acima da média europeia. Assim, segundo também o Eurostat, no ano 2003, as despesas totais da Administração Pública correspondiam em Portugal a 47,9% do PIB, enquanto a média nos 15 países da União Europeia era de 48,5%, e nos 12 países da zona do euro, a que Portugal também pertence, era de 49,2%, portanto valores percentuais de despesas todos eles superiores ao português.
Portugal tem maior injustiça fiscal
O quadro III, também constante da informação do Eurostat, mostra que a injustiça fiscal continua a ser maior em Portugal do que na generalidade dos países da União Europeia, pois são precisamente os impostos que incidem fundamentalmente sobre os trabalhadores que continuam a dar maior volume de receitas ao Estado.
Tal como em relação ao quadro I, sublinhamos neste quadro a linha referente a Portugal para tornar mais fácil a leitura os valores referentes ao nosso País.
Assim, de acordo com os dados do quadro anterior, os impostos indirectos, que não têm em conta o rendimento auferido por quem os paga (por exemplo, uma pessoa que receba o salário mínimo nacional e outra que tenha uma remuneração correspondente a dez salários mínimos, quando compram o mesmo maço de cigarros pagam o mesmo valor em imposto ao Estado embora o rendimento do segundo seja dez vezes superior ao do primeiro), repetindo, em Portugal este tipo de impostos que incidem sobre os bens produzidos ou importados dão ao Estado 35,1% das suas receitas totais enquanto a média nos 15 países da União Europeia era apenas de 29,8%, ou seja, em Portugal este tipo de impostos contribuía para as receitas totais em mais 17,7% do que na União Europeia. Enquanto isto acontecia com os impostos menos justos, os impostos que incidem sobre o rendimento e o património que, em princípio são mais justos, porque têm em conta o rendimento e a riqueza de cada contribuinte, no ano 2003, contribuíam em média nos 15 países da União Europeia com cerca de 28,3% das receitas totais da Administração Pública, enquanto em Portugal, no mesmo ano e segundo também o Eurostat, contribuíram apenas com 20,4% das receitas totais, ou seja, nos 15 países da União da Europeia em média contribuíam com mais de 38,7% para a receita dotal do que em Portugal.
E em relação às contribuições para a Segurança Social, que o patronato e o Governo, assim como os seus defensores, consideram exageradas, de acordo também com dados do Eurostat, em 2003, as contribuições para a Segurança Social contribuíram em Portugal apenas com 28,2% das receitas totais, enquanto a média nos 15 países da União Europeia atingiu 31,6% das receitas totais, ou seja, em Portugal era cerca de 10,7% inferior à média europeia.
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