Author:
Jerónimo de Sousa
|
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
Date Posted: 4/05/05 12:44:06
In reply to:
Jerónimo de Sousa
's message, "“quem o fez que o desmanche”" on 4/05/05 11:43:51
Apresentação pública dos cabeças de lista da CDU aos
órgãos municipais do concelho de Aveiro
Intervenção de Jerónimo de Sousa
3 de Maio de 2005
(...)
Ao mesmo tempo que é necessário trabalhar para preparar e dinamizar todo o processo eleitoral é necessário também dar firme combate e denunciar a pretensão do PS e do PSD de perversão de características essenciais do poder local democrático, nomeadamente a alteração proposta que impede que seja o povo a eleger directamente as câmaras municipais.
Problema que volta à ordem do dia com a recente aprovação na generalidade na Assembleia da República dos projectos-lei do PS e do PSD da lei eleitoral para as autarquias.
Mais uma vez PS e PSD se apresentam juntos, dispostos a subverter mais uma conquista de Abril com claros propósitos de afirmarem o seu poder absoluto e a sua hegemonia e a mais sectária partidarização da gestão autárquica.
As propostas do PS e do PSD a concretizarem-se constituiriam um golpe profundo na legitimação directa das populações, na democraticidade do poder local, nos mecanismos de fiscalização e controlo democrático do poder.
Propostas que PS e PSD vêm justificar com os falsos argumentos dos bloqueios sistemáticos à gestão municipal e em nome da garantia da estabilidade e da governabilidade dos órgãos autárquicos, a que juntam agora também o cínico pretexto da necessidade de valorização das Assembleias Municipais.
Como é que se pode argumentar com a estabilidade, quando se sabe que nos oito mandatos autárquicos realizados em Portugal desde 1976, correspondendo a mais de 2400 órgãos eleitos, apenas em duas dezenas foi necessário recorrer a eleições intercalares e naquelas onde tal aconteceu a maioria que detinha e presidência detinha também a maioria absoluta? Para ser mais preciso: o PS e o PSD não sabem que nos últimos vinte anos, apenas se realizaram quatro eleições intercalares para municípios e sempre em resultado não de qualquer bloqueio das forças políticas que estavam em minoria, mas sim em resultado de irregularidades ou desavenças no seio da força maioritária? Sabem muito bem quanto falsas são as suas justificações e fundamentações.
A falsidade do argumento da estabilidade torna-se ainda mais evidente quando se sabe que na larguíssima maioria dos municípios a força política que detém a presidência assegura também a maioria absoluta de mandatos.
Só a cegueira pelo poder hegemónico pode argumentar com a existência de bloqueios à gestão municipal e com a necessidade de elevar a eficácia e governabilidade das câmaras, quando também se sabe que na sua esmagadora maioria as deliberações dos executivos municipais são tomadas por unanimidade.
Não há nada que no funcionamento dos municípios justifique esta mudança da lei eleitoral para as autarquias. Não há um único bloqueio sistemático que o PS e PSD possam dar como exemplo e que tenha levado à dissolução de uma câmara municipal.
É também um argumento pouco sério vir falar da necessidade da valorização das Assembleias Municipais para se justificar a necessidade da alteração da lei. Não só porque não há qualquer incompatibilidade ou contradição entre o reforço do poder das Assembleias Municipais e a eleição directa pelo povo das câmaras municipais, mas essencialmente porque PSD e PS não têm feito outra coisa senão desvalorizar e esvaziar o poder das Assembleias Municipais nas sucessivas alterações que promoveram à Lei das Atribuições e Competências.
Se há algum sentido nas sucessivas alterações produzidas pelo PS e pelo PSD no funcionamento do poder local nos últimos anos, esse tem sido o da sua presidencialização ao qual se junta o da retirada de poderes e competências das Assembleias Municipais, em nome também da necessidade de dar mais eficácia à acção dos executivos.
É uma hipocrisia e uma falsidade falar em reforço das Assembleias Municipais quando estão a pensar em novos e mais concentrados poderes no presidente da câmara que passa nas suas propostas de alteração à lei a escolher livremente a sua equipa e por essa via a impor no executivo, totalmente dependente de si, a sua própria opinião sem debate, nem o contraditório que o actual funcionamento permite.
Mas também só na aparência se pode falar em reforço do poder das Assembleias Municipais. O mais emblemático poder que seria a moção de censura ao executivo municipal prevista no projecto do PS, cuja aprovação por dois terços dos membros eleitos forçaria a uma remodelação do executivo não tem qualquer aplicação prática e o PS sabe disso. Nos 308 municípios existentes só em quatro municípios o total dos eleitos em listas não maioritárias consegue obter a maioria de dois terços.
PS e PSD não estão preocupados hoje, como nunca estiveram com o reforço do funcionamento democrático dos órgãos do poder local, mas apenas interessados em garantir e perpetuar a sua hegemonia num empobrecido sistema de eleição rotativa de dois partidos que se revezam à vez no poder.
Somos uma força que valoriza e se identifica com a inovadora e singular matriz de poder autárquico nascido da Revolução de Abril que enaltece e procura a participação de todos, eleitos e populações, na defesa dos problemas concretos das respectivas comunidades e, por isso, tais propostas só podem ter da nossa parte uma firme recusa e um decidido combate para impedir a sua concretização.
São estas mesmas forças que, em prejuízo da pluralidade, da colegialidade no funcionamento dos órgãos e da transparência e rigor dos actos de gestão, que querem impor um presidencialismo municipal que como alguém afirmava não tarda se transformará em despotismo municipal, vêm agora também propor a limitação dos mandatos a pensar principalmente nos presidentes de câmara.
Tudo fizeram e continuam a fazer para colocar nas mãos do presidente da câmara um ilimitado poder pessoal e um quase poder absoluto se forem aprovadas em definitivo as suas propostas de alteração à lei das autarquias e depois vêm com a proposta de lei dos mandatos deitar poeira para olhos das populações criando a ilusão de que com tal medida se porá fim à corrupção e aos abusos de poder.
Como se a vida não mostrasse que, nesta matéria de ilegalidades, compadrio e corrupção, onde elas lá existem, o problema não estivesse tanto no presidente, como na força política que o suporta e nos grandes interesses que tantas vezes determinam a escolha das listas e, por assim ser, as opções de gestão municipal.
O que determina na verdade esta iniciativa do PS e do PSD não são como fazem crer objectivos de moralização da vida política, mas apenas razões de natureza partidária com o intuito de resolver por via administrativa os seus próprios problemas, as suas próprias contradições e incapacidades, agora também à custa da limitação dos direitos individuais dos cidadãos e dos partidos em geral.
Sabemos que não é difícil fazer demagogia em torno desta matéria, mas também aqui não contem connosco neste criar de falsas expectativas e grandes ilusões, mesmo quando para disfarçar o seu principal objectivo vêm agora também propor a limitação dos mandatos ao primeiro-ministro, aos presidentes dos governos regionais e, pasme-se, aos presidentes de junta, cujos poderes e competências, como se sabe, são praticamente nulos.
É ridículo tal disfarce e tão mais caricato quando se deixam de fora ministros, governadores civis e até deputados que até parece que têm menos poderes que um qualquer presidente de junta e estão também muito mais ao abrigo das redes de influência dos grandes interesses e até da sua dependência.
Mas a falta de seriedade das presentes propostas salta à vista quando se admite que um autarca presidente de câmara ou de junta terminando o seu período de três mandatos possa concorrer no município ao lado colocando o conta-quilómetros no zero.
(...)
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
|
Feedback: 