| Subject: Uma vergonha! |
Author:
Honório Novo
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Date Posted: 31/10/05 8:57:42
In reply to:
Anabela Fino
's message, "O troca-tintas" on 28/10/05 13:05:28
Uma vergonha!
por Honório Novo, deputado do pcp, JN, 31/10/05
Como era de esperar, o Tribunal Constitucional (TC) inviabilizou a trapalhada em que PS e BE andam enredados há quase oito meses.
O TC nem apreciou a pergunta para um referendo sobre o aborto que se deveria realizar, segundo esses partidos, algures nas antevésperas do Natal, quiçá entre o Ano Novo e as eleições presidenciais... O TC limitou-se a "recordar" que em Março de 2005 - depois das eleições, após a formação do novo Governo e respectiva investidura - se iniciara a primeira sessão legislativa (da nova legislatura), que só terminará em Setembro de 2006. Tal como sucedera sempre que se realizaram eleições intercalares no nosso País. A primeira sessão legislativa de uma nova legislatura integrou sempre a parte sobrante da sessão legislativa interrompida (no caso presente o lapso de tempo entre Março e Setembro de 2005). A história política recente mostra que sempre que houve eleições intercalares, a primeira das quatro sessões legislativas da nova legislatura tem, exactamente por causa disso, uma duração mais dilatada do que o normal.
Toda a gente sabe isto. As actas do Parlamento comprovam este facto que tem aliás plena cobertura constitucional. Foi assim que sucedeu em 2002, depois das eleições intercalares que deram a vitória a Barroso, com a primeira sessão legislativa a durar entre Abril desse ano e 15 de Setembro de 2003.
Só o mais descarado tacticismo, (e a falta de coragem para assumir responsabilidades), fizeram com que PS e BE tenham tentado eliminar uma prática parlamentar consolidada, tenham tentado transformar o período entre Março e Setembro deste ano numa espécie de "sessão legislativa zero", tenham assim criado "condições" para (depois de Sampaio ter vetado uma primeira iniciativa) reapresentar uma proposta de referendo sobre o aborto. O TC veio "impedir" manobras dilatórias, confirmando que continuamos na mesma sessão legislativa e recordando que não é permitido repetir uma iniciativa durante a mesma sessão legislativa.
Com esta trapalhada fica por resolver o que há muito se impõe, impedir que mulheres continuem a ser acusadas e condenadas pela prática do aborto, que o aborto clandestino continue a causar vítimas, cortar pela raiz a hipocrisia dos que invocam por cá a vida mas não hesitam em se meterem num avião para "resolver o problema" em Londres ou Madrid… Com a trapalhada em que o PS e o BE se envolveram fica mais uma vez adiada, (não se sabendo até onde e até quando), a resolução de um problema de saúde pública e a superação de uma questão eminentemente civilizacional.
O tempo mostra que sobre o aborto o BE ou tem uma "não posição" ou terá várias ao mesmo tempo, usando-as conforme as conveniências. Ao contrário do que por aí se diz, não impôs agenda própria ao PS, limitou-se a servir de eco e a ser rebocado, acompanhando até ao impensável o tacticismo do PS.
Quanto ao PS continua a claudicar perante a chantagem da direita. Em 1998, depois de aprovada uma lei, embarcou num referendo que impôs uma concepção confessional às mulheres; embarcou num referendo onde votaram 30% dos eleitores e onde 50, 07% dos votantes, isto é, só 15% dos portugueses impuseram uma opção legalmente não vinculativa. Em 2005, o PS continua de cócoras perante a direita. O essencial e urgente (despenalizar, alterando a lei na AR) passa a acessório, o instrumental (o referendo) transforma-se em objectivo central.
Após oito meses de governação, o pretexto de Sócrates provoca gargalhadas invocar compromissos eleitorais para insistir na via referendária não é sério quando milhões de portugueses (contrariando exactamente as promessas socialistas) pagam mais impostos, viram aumentada a idade da reforma e correm o risco de verem o emprego por um canudo.
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