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| Subject: Re: Poucos e menos e melhores - Lenine | |
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Author: Guilherme Statter |
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Date Posted: 28/11/06 12:44:05 In reply to: paulo fidalgo 's message, "Poucos e menos e melhores - Lenine" on 27/11/06 15:12:33 Um primeiro esclarecimento: Por experiência pessoal vivida com pelo menos duas Camaras Municipais e algumas direcções nacionais de serviços do Estado - tal como certamente sucede com milhões de outros cidadãos - sinto uma forte tendencia para pensar como aquele "anarca" que ao desembarcar num novo país pergunta "Há governo?... Sou contra" E também era capaz de elaborar uma lista de serviços que eram desde já privatizáveis... Entretanto, não ponho em causa a "paternidade" leninista daquela "tese" do "menos Estado melhor Estado". O que faço é chamar a atenção, por um lado, para possíveis incongruências e, por outro lado, para o caracter contingencial da noção de Estado. Desde a afirmação do Luís XIV "L'État c'est moi" até à definição weberiana do "aparelho burocrático dotado do monopólio legal do uso da força", temos tido de tudo um pouco. Tal como agora, ao tempo de Lenine a questão punha-se também em termos da conquista do poder do Estado para assim se poderem prosseguir os objectivos enunciados. Se para isso bastava, ou não, um aparelho de "menos mas melhores", não discuto. Se, por outro lado, não se considerarem como funções do Estado, algumas das funções sociais que são – pelo menos convencionalmente – garantes ou promotoras de um maior igualdade de oportunidades para todos os cidadãos e em particular para os trabalhadores (estou a pensar mais concretamente em "saúde", "educação" e "segurança social"), então de facto podemos ter "menos Estado e melhor Estado". Poderíamos mesmo acrescentar uma parte significativa da "Justiça" (tribunais "populares" e/ou juízes e producradores sistematicamente de caracter eleitos e não como funcionários - logo não seriam "Estado"...) Entretanto, presumo aqui que esse "menos Estado e melhor Estado", terá desde logo a perspectiva e objectivos da maioria da população – os trabalhadores e suas famílias – e, entre outros encargos, a obrigação de garantir a prestação universal e "tendencialmente gratuita" daqueles serviços. Mesmo sendo esses serviços prestados por "associações livres de profissionais". No actual estado de coisas, parece-me que teríamos então uma espécie de "rede nacional de cooperativas" de ensino, prestação de serviços de saúde e de "mutualidades". Todas geridas segundo princípios do Cooperativismo. Nada contra, excepto chamar a atenção para o facto de que estariam sempre em concorrência livre com entidades privadas motivadas pelo lucro (nada de ilegítimo), mas – na agregação social – continuaríamos à mesma a ter um regime capitalista com as contradições lógicas a ele inerentes. O Estado – constituído por "menos mas melhores" – teria sempre que ter a força suficiente para garantir o "império da Lei", mas neste caso a "Lei da maioria dos cidadãos" e não a "Lei do Capital". Aquilo de que eu duvido, é justamente de que este Estado tenha (ou pudesse ter) a força requerida para impor esse tipo de Lei. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |