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| Subject: O referendo foi “matematicamente vinculativo” | |
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Author: João Cunha Serra |
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Date Posted: 15/02/07 11:53:24 O referendo não foi juridicamente vinculativo, mas foi “matematicamente vinculativo” Os defensores do “não”, na noite de Domingo, dia 11/2, consideraram que o facto de não ter havido uma participação no referendo superior a 50% retirava legitimidade política à vitória do “sim”. É certo que, de acordo com a lei do referendo, o resultado apenas se tornaria vinculativo se na consulta participassem pelo menos 50% dos eleitores inscritos, o que não sucedeu. No entanto, é interessante ver onde nos levam as seguintes contas simples a partir dos dados publicados pelo STAPE. Sendo os eleitores inscritos 8.832.628, teriam que ter votado pelo menos 4.416.314 eleitores para que o resultado do referendo fosse juridicamente vinculativo. Ora, tal significa que, como na realidade votaram apenas 3.851.613 eleitores, faltaram ir às urnas apenas 564.701 votantes para se atingir aquele número mínimo. Admitindo a pior hipótese para o “sim”, que seria a de esses eleitores em falta votarem todos no “não”, conclui-se imediatamente que, mesmo nesse caso limite, o “sim” continuaria a ganhar, ficando o resultado em: 2.238.053 votos para o “sim” (51,55%) – aqueles que realmente teve – e, para o “não”, 2.103.779 votos (os que efectivamente teve: 1.539.078 + todos os dos faltosos: 564.701) (48,45%). Nesta situação, sem mais um único voto para o “sim” e mais 5564.701 para o “não”, o resultado do “sim” seria vinculativo, o que mostra o absurdo da actual lei. Deste modo se ilustra também o desajustamento da actual lei do referendo, como tem sido defendido no PÚBLICO pelo politólogo Pedro Magalhães. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
| Subject | Author | Date |
| Para já não falar da hipocrisia | Guilherme Statter | 15/02/07 12:22:57 |