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Date Posted: 20:35:06 09/09/03 Tue
Author: José Maria
Subject: Ampliado o Comitê Gestor da Internet

JC e-mail 2360, de 09 de Setembro de 2003.
Ampliado o Comitê Gestor da Internet

O Comitê Gestor da Internet Brasil (CGIbr) teve sua composição ampliada pelo Decreto 4.829, publicado no Diário Oficial da União, do dia 4, que trata da sua recriação

O CGIbr existe desde abril e, em maio, já se falava da necessidade de democratizar o seu acesso.

Entre outras atribuições, o comitê vai estabelecer as diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil.

Comporão o CGIbr os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes:

1 - um representante de cada órgão e entidade a seguir indicados:

a) Ministério da Ciência e Tecnologia, que o coordenará;
b) Casa Civil da Presidência da República;
c) Ministério das Comunicações;
d) Ministério da Defesa;
e) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
f) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
g) Agência Nacional de Telecomunicações;
h) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

2- um representante do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia;

3 - um representante de notório saber em assuntos de Internet;

4 - quatro representantes do setor empresarial;

5 - quatro representantes do terceiro setor;

6 - três representantes da comunidade científica e tecnológica.

Para ter acesso ao texto completo acesse o site http://www.planalto.gov.br. Lá entre no link legislação, em seguida, acesse o link decretos e selecione o ano de 2003.
(Gestão C&T, 191)

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