Author:
MARTIM SILVA (DN 24/5)
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Date Posted: 03:25:51 05/24/02 Fri
Só ao fim de quase cinco horas de intensa discussão, muito crispada, é que o Governo viu ontem aprovada pela Assembleia da República a proposta de lei que retira ao Conselho de Opinião o poder de veto sobre o Conselho de Administração da RTP. PSD e CDS/PP somaram os seus votos, de nada servindo a posição contrária de PS, PCP, BE e PEV. Na segunda-feira, o diploma dá entrada em Belém e a partir dessa data Jorge Sampaio tem oito dias para o enviar para fiscalização do Tribunal Constitucional (TC) ou, não o fazendo, vinte dias para promular ou vetar. Até à eventual entrada em vigor da lei, os deputados não podem pedir a fiscalização dos juízes do TC.
A discussão sobre a proposta de lei nem foi muito longa. Só que começou já passava das seis da tarde. Antes disso, o plenário assistiu a um cerrado despique, com a oposição a apresentar sucessivos recursos das decisões de Mota Amaral, sempre rejeitados.
Nuno Morais Sarmento esperou duas horas para poder apresentar a proposta de lei aos deputados. Justificou-a com o cumprimento do Programa de Governo e com a "calamitosa situação financeira da RTP" - que nas suas palavras não tem recursos para poder fazer face aos encargos já a partir de Junho -, culpa das gestões socialista. E acusou os deputados da oposição de preferirem "discutir o sexo dos anjos" a tentarem "salvar a televisão pública". Na resposta foi acusado por José Sócrates (PS) de ter "mentido" e de agora "já ninguém poder confiar no porta-voz do Conselho de Ministros".
Jorge Lacão, também do PS, e Francisco Louçã, do BE, repetiram a questão à exaustão. Em causa estava a reunião do Conselho de Ministros (do dia 16) em que a proposta foi aprovada. É que primeiro Morais Sarmento disse que o assunto não tinha sido tratado, para afirmar o contrário no dia seguinte. Dúvidas adensadas pelo facto de a própria proposta de lei não ter a assinatura de Durão, que esteve presente nesse Conselho de Ministros, só partindo para Madrid mais tarde. Pelo chefe do Governo assinou Manuela Ferreira Leite, o que levantou a suspeita sobre se a proposta terá mesmo sido aprovada no plenário ministerial (horas antes do CO decidir) ou apenas depois.
"Se não foi aprovada em Conselho de Ministros não tem existência jurídica", afirmou Lacão. Morais Sarmento garantiu que a proposta foi de facto aprovada nesse Conselho de Ministros e que não foi divulgada logo "porque o Governo procurou não condicionar a decisão do Conselho de Opinião". Mais adiante sublinhou que o diploma foi "aprovado sob condição", isto é, só seria divulgado se o CO vetasse o Conselho de Administração da RTP.
Não convencido, António Costa terminou a dizer que o documento "não foi aprovado em Conselho de Ministros".
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