Author:
José Nobre Guedes
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Date Posted: 14:39:20 05/31/02 Fri
Do DN de 31/5/2002:
Manuela Ferreira Leite, a ministra das Finanças, ordenou ao Fisco que aceitasse as acções da SAD benfiquista como garantia de dívidas fiscais de IRS e IVA referentes a 1998 e 99. Até hoje quem levou com o peso das críticas foi a administração fiscal, mas com os títulos da SAD, Ferreira Leite ainda aceitou rediscutir o montante do "calote", interrompeu a execução fiscal, bem como o adiamento do pagamento do montante em dívida.
O Estado passou a detentor de três milhões de acções, 20 por cento do capital do clube a um preço de três euros. O caso, até agora um segredo bem guardado, conta-se em poucas linhas. No início do ano, o Benfica propôs, por intermédio do então advogado, mas actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, a atribuição de acções como garantia de uma dívida fiscal, contraída em 1998 e 99, calculada em cerca de nove milhões de euros. Essa garantia teve um objectivo por base: ao contestar o cálculo da dívida interrompia o "processo de execução fiscal", já na rua. É que, para interromper a execução fiscal - a possível penhora de bens ou receitas - a lei obriga o contribuinte à prestação de garantias. Então, o clube da Luz, a conselho de Vasco Valdez, o seu advogado, recorreu ao que estava à mão: as acções.
Rogério Fernandes Ferreira, o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, do gabinete do ministro Oliveira Martins, já com eleições marcadas, sabia que tinha o lugar a prazo. Recepcionou a proposta dos "encarnados", mas para evitar burburinhos colocou-a na gaveta e deu ordem de silêncio à máquina fiscal. Adiou para o seu sucessor a decisão de aceitar ou não as acções como garantia.
O homem que se seguiu foi, nem mais nem menos, Vasco Valdez, o ex-conselheiro jurídico do Benfica. Valdez tomou posse e, num acto considerado "eticamente correcto", assinou um despacho inibindo-se de tomar decisões em matérias fiscais, relacionadas com o clube da Luz. Essa responsabilidade, de acordo com o despacho, passa a ser exercida directamente pela ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite.
Não se sabe se, informalmente, Ferreira Leite ouviu o seu secretário de Estado. Mas a verdade é que, na prática, a ministra decidiu de acordo com a vontade do então advogado do Benfica. Como garantia aceitou três milhões de acções a um preço de três euros, representando 20 por cento do capital social da SAD do Benfica, presidida por Manuel Vilarinho.
Com as acções como garantia, é também aceite a interrupção da contagem decrescente do processo de execução fiscal. Ou seja, os cofres do Estado estão privados, durante mais alguns meses, de serem ressarcidos de impostos em falta.
Há cerca de dois anos, Pina Moura, o então ministro das Finanças, decidiu mandar o Fisco rever as contas dos clubes, incluindo o Benfica. Foi detectado na contabilidade "encarnada"" graves faltas em impostos como o IRS e IVA, referentes aos anos de 97, 98 e 99. O imposto referente a 1997 foi regularizado, mas em conflito ficaram os de 98 e 99. São as dívidas destes anos que estão agora por recalcular, "tapadas" pelas acções do Benfica.
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