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PINA MOURA - DN 18/6/2002
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Date Posted: 00:52:10 06/18/02 Tue
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JOAQUIM PINA MOURA
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maio)
A linha de rumo
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(publicado terça feira, dia 04 de
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Joaquim
Pina Moura
A Administração
Pública
A recente manifestação nacional de trabalhadores da função pública
e as novas acções de protesto que, nesta semana, se realizarão
mostram um grau de instabilidade e angústia social que há muito não
se viam.
A causa mais imediata desta situação resulta dos sucessivos e
contraditórios anúncios, feitos por vários membros do Governo,
sobre o fim dos contratos a termo na função pública, concretizado
num número significativo de trabalhadores já notificados para
cessarem funções.
O Governo e, em particular, a ministra das Finanças, de quem
passou a depender a Administração Pública, têm de reconhecer a
natureza errada e errática da sua política para um sector que
envolve mais de 600 mil trabalhadores e cujos serviços tocam
directamente a quase totalidade da população.
O erro fundamental consiste na incapacidade revelada, até agora,
para ser apresentada uma política e uma mensagem consistentes
sobre a modernização e a melhoria de qualidade necessárias nos
serviços públicos.
Ao contrário, pôs-se a tónica nos despedimentos, na
desconsideração de carreiras e dirigentes da administração, na
pseudocorrecção da sua suposta partidarização.
Chegou a ser pungente, nas últimas semanas, a leviandade com que
foram anunciadas "medidas espartanas", em Resolução do Conselho
de Ministros, prontamente reinterpretadas num ziguezague, que
transformou a regra em excepção e a excepção em regra.
É absolutamente inadiável modernizar, flexibilizar e tornar muito mais
eficiente a Administração Central, Regional e Local.
Só nesse quadro pode ser encarada, com consciência social e rigor
financeiro, uma nova política de gestão de recursos humanos na
função pública que tenha como objectivos: aumentar a mobilidade e a
polivalência funcional dos efectivos; estabelecer um novo vínculo
laboral baseado em contratos individuais de trabalho que premeiem o
mérito e penalizem a ineficiência; reduzir, reorientar e melhorar a
qualificação dos funcionários aproveitando o facto de, nos próximos
6/7 anos, 40% deles atingirem a idade de aposentação; praticar uma
política muito exigente, planeada plurianualmente, de novas
admissões nunca podendo exceder, no seu conjunto, um quarto do
número de aposentações anualmente verificadas; dar prioridade aos
serviços de saúde, da segurança dos cidadãos e da administração
tributária e judicial nessas novas admissões. Para além destes
problemas, a dimensão de recursos humanos e o volume de
recursos financeiros afectos à Administração Pública (central,
regional e local) geram uma distorção na economia e constituem um
dos problemas nas finanças públicas.
Como a experiência dos últimos anos já demonstrou e a dos
próximos meses vai confirmar, esta questão não se resolverá nem
por actos de magia nem por proclamações.
A redução do peso da despesa com pessoal na função pública (15%
do produto interno bruto, a mais alta da União Europeia),
absolutamente necessária, só é possível e socialmente aceitável se
ligada a uma estratégia gradualista de modernização da
Administração e das suas regras de funcionamento, incluindo no
sensível domínio da política salarial.
Seria bom que o Governo abandonasse a linha da improvisação e do
confronto fútil e abrisse, neste domínio essencial, uma negociação
séria e global, com um horizonte plurianual, envolvendo todos os
parceiros sociais.
A não ser assim, não se está a ver que correcções de fundo pode o
Orçamento do Estado para 2003 vir a introduzir na trajectória da
despesa corrente.
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