| Subject: Re: Administração Publica |
Author:
MONALISA
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Date Posted: 15:38:41 03/28/03 Fri
In reply to:
PINA MOURA - DN 18/6/2002
's message, "Administração Publica" on 00:52:10 06/18/02 Tue
>
> Mande este artigo
> para alguém.
> Salvar para ler depois
>
> JOAQUIM PINA MOURA
> Artigos anteriores:
>
>
> Um orçamento para a legislatura
> (publicado terça feira, dia 15 de
> janeiro)
>
> Falar verdade
> (publicado terça feira, dia 22 de
> janeiro)
>
> Choque fiscal ou choque fatal?
> (publicado terça feira, dia 29 de
> janeiro)
>
> Autoridade do Estado
> (publicado terça feira, dia 05 de
> fevereiro)
>
> Galp II: o regresso
> (publicado segunda feira, dia 11
> de fevereiro)
>
> O Manifesto
> (publicado terça feira, dia 12 de
> fevereiro)
>
> Prioridades e demagogias
> (publicado terça feira, dia 19 de
> fevereiro)
>
> Uma visão limitada e distorcida
> (publicado terça feira, dia 26 de
> fevereiro)
>
> A incerteza
> (publicado terça feira, dia 05 de
> março)
>
> A função pública
> (publicado terça feira, dia 12 de
> março)
>
> O novo ciclo
> (publicado terça feira, dia 19 de
> março)
>
> A liderança bicéfala
> (publicado terça feira, dia 26 de
> março)
>
> A força da razão
> (publicado terça feira, dia 02 de
> abril)
>
> A renovação
> (publicado terça feira, dia 09 de
> abril)
>
> A dramatização
> (publicado terça feira, dia 16 de
> abril)
>
> A encruzilhada
> (publicado terça feira, dia 23 de
> abril)
>
> O sobressalto
> (publicado terça feira, dia 30 de
> abril)
>
> O caso francês
> (publicado terça feira, dia 07 de
> maio)
>
> A voragem
> (publicado terça feira, dia 11 de
> junho)
>
> A Administração Pública
> (publicado terça feira, dia 18 de
> junho)
>
> O pecado original
> (publicado terça feira, dia 14 de
> maio)
>
> Timor: o fim de um ciclo
> (publicado terça feira, dia 21 de
> maio)
>
> A linha de rumo
> (publicado terça feira, dia 28 de
> maio)
>
> O Conselho NATO/Rússia
> (publicado terça feira, dia 04 de
> junho)
>
>
>
> Joaquim
> Pina Moura
>
>
> A
>Administração
> Pública
>
> A recente
>manifestação nacional de trabalhadores da função
>pública
> e as novas
>acções de protesto que, nesta semana, se realizarão
> mostram um
>grau de instabilidade e angústia social que há muito
>não
> se viam.
>
> A causa
>mais imediata desta situação resulta dos sucessivos e
>
>contraditórios anúncios, feitos por vários membros do
>Governo,
> sobre o fim
>dos contratos a termo na função pública, concretizado
> num número
>significativo de trabalhadores já notificados para
> cessarem
>funções.
>
> O Governo
>e, em particular, a ministra das Finanças, de quem
> passou a
>depender a Administração Pública, têm de reconhecer a
> natureza
>errada e errática da sua política para um sector que
> envolve
>mais de 600 mil trabalhadores e cujos serviços tocam
>
>directamente a quase totalidade da população.
>
> O erro
>fundamental consiste na incapacidade revelada, até
>agora,
> para ser
>apresentada uma política e uma mensagem consistentes
> sobre a
>modernização e a melhoria de qualidade necessárias nos
> serviços
>públicos.
>
> Ao
>contrário, pôs-se a tónica nos despedimentos, na
>
>desconsideração de carreiras e dirigentes da
>administração, na
>
>pseudocorrecção da sua suposta partidarização.
>
> Chegou a
>ser pungente, nas últimas semanas, a leviandade com que
> foram
>anunciadas "medidas espartanas", em Resolução do
>Conselho
> de
>Ministros, prontamente reinterpretadas num ziguezague,
>que
> transformou
>a regra em excepção e a excepção em regra.
>
> É
>absolutamente inadiável modernizar, flexibilizar e
>tornar muito mais
> eficiente a
>Administração Central, Regional e Local.
>
> Só nesse
>quadro pode ser encarada, com consciência social e
>rigor
> financeiro,
>uma nova política de gestão de recursos humanos na
> função
>pública que tenha como objectivos: aumentar a
>mobilidade e a
>
>polivalência funcional dos efectivos; estabelecer um
>novo vínculo
> laboral
>baseado em contratos individuais de trabalho que
>premeiem o
> mérito e
>penalizem a ineficiência; reduzir, reorientar e
>melhorar a
>
>qualificação dos funcionários aproveitando o facto de,
>nos próximos
> 6/7 anos,
>40% deles atingirem a idade de aposentação; praticar
>uma
> política
>muito exigente, planeada plurianualmente, de novas
> admissões
>nunca podendo exceder, no seu conjunto, um quarto do
> número de
>aposentações anualmente verificadas; dar prioridade aos
> serviços de
>saúde, da segurança dos cidadãos e da administração
> tributária
>e judicial nessas novas admissões. Para além destes
> problemas,
>a dimensão de recursos humanos e o volume de
> recursos
>financeiros afectos à Administração Pública (central,
> regional e
>local) geram uma distorção na economia e constituem um
> dos
>problemas nas finanças públicas.
>
> Como a
>experiência dos últimos anos já demonstrou e a dos
> próximos
>meses vai confirmar, esta questão não se resolverá nem
> por actos
>de magia nem por proclamações.
>
> A redução
>do peso da despesa com pessoal na função pública (15%
> do produto
>interno bruto, a mais alta da União Europeia),
>
>absolutamente necessária, só é possível e socialmente
>aceitável se
> ligada a
>uma estratégia gradualista de modernização da
>
>Administração e das suas regras de funcionamento,
>incluindo no
> sensível
>domínio da política salarial.
>
> Seria bom
>que o Governo abandonasse a linha da improvisação e do
> confronto
>fútil e abrisse, neste domínio essencial, uma
>negociação
> séria e
>global, com um horizonte plurianual, envolvendo todos
>os
> parceiros
>sociais.
>
> A não ser
>assim, não se está a ver que correcções de fundo pode o
> Orçamento
>do Estado para 2003 vir a introduzir na trajectória da
> despesa
>corrente.
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