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Morador dos Portais
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Date Posted: 09:05:22 04/27/05 Wed
In reply to:
morador
's message, "Re: Inacreditável - Discoteca abriu nos PORTAIS!!!" on 18:30:12 04/23/05 Sat
Caro morador dos Portais, se na verdade o é de facto, apesar do conhecimento que revela dsa leis sobre espaços de restauração e em particular dos espaços de diversõa nocturna, julgo perfeitamente descabida a forma como vem a público defender a abertura deste espaço no local citado.
Sâo situações em que não se deve brincar com interpretações de leis, porque se vamos por aí haverá por certo outras interpretações que deitarão por terra aquela defesa que ousa fazer. Note que poderá haver mais gente com melhor conhecimento de leis com capacidade de dar os argumentos necessários para o seu encerramento imediato.
Entenda uma coisa, isto aqui não se trata de julgamento nenhum sobre se é discoteca ou não é, e se os clientes são gente de bem ou não. Tratam-se de factos relatados por muita gente que habita as proximidades do local e que podem ser comprovados. Outro facto é que o proprietário teve de abandonar já dois locais onde tinha o mesmo tipo de bar-discoteca, devido a descatos provocados pelos seus clientes que chegou a envolver o uso de armas.
Não vale a pena apelar à compreensão e compaixão relativamente à invalidez do proprietário. Essa atitude é no mínimo desajustada a esta situação para não dizer outra coisa.
Compreendo que o meu amigo goste deste tipo de locais de diversão e seja frequentador assíduo, mas não venha tentar defender esta situação que e convencer os habitantes deste local a aceitar algo que é INACEITÀVEL.
Confio no empenhamento da Junta de Freguesia, porém se não houver resultados no curto prazo, teremos de levar esta questão aos meios de comunicação social, o que será lamemntável porque dará uma má imagem da Quinta do Anjo que até aqui parecia uma zona pacata e aprazível.
>Há que ter em atenção que o facto:
>Que para todos nós o estabelecimento é denominado como
>"discoteca" mas ao abrigo da lei poderá não ser :
>A titulo informativo :
>Decreto-Lei n.º 327/95 de 05-12-1995
>Artigo 73.º
>Qualificação e categoria
>De acordo com a sua actividade principal, os
>estabelecimentos de restauração são qualificados,
>respectivamente, como restaurantes, estabelecimentos
>de bebidas e salas de dança.
>
> São salas de dança os estabelecimentos com serviço de
>bebidas e pequenas refeições destinadas a proporcionar
>locais para dançar, com ou sem espectáculo de
>variedades.
>Nas salas de dança incluem-se os estabelecimentos que
>usem, entre outras, as denominações de discotecas,
>boîtes, night-clubs, cabarets e dancings.
>
>
>Informações recolhidas, indicam que a maioria das
>Câmaras Municipais estão a condicionar os horários
>nocturnos com a instalação de limitadores de som.
>O Regulamento dos Horários de Funcionamento estabelece
>que os estabelecimentos como bares, pubs, clubes,
>boites, dancings, discotecas e estabelecimentos
>análogos que queiram usufruir do horário nocturno (das
>18 às 8 horas entre 15 de Maio e 15 de Outubro - e
>ainda Passagem do Ano, Páscoa e Carnaval – e das 18 às
>6 horas no resto do ano) devem instalar um Limitador
>de Som e dar conhecimento do facto à Câmara Municipal.
>
>Caso contrário, os bares e discotecas que não instalem
>estes aparelhos terão o horário de encerramento
>limitado para as 2 horas (Bares) e 4 horas
>(Discotecas).
>Tanto quanto sei o Palheiro Grill encerra ás 2
>horas... como tal até aqui não me parece estar em
>situação irregular.
>
>Na esteira do previsto no DL 231/98 de 22-7, o DL
>263/2001 de 28-9 estabelece as condições objectivas da
>obrigatoriedade da existência de um sistema de
>segurança privada em determinados estabelecimentos de
>restauração e de bebidas.
>Estabelecimentos com lotação entre 201 e 1000 lugares
>– Um vigilante no controlo de acesso e sistema de
>controlo de entradas e saídas por vídeo;
>O que explica a presença de "seguranças" á porta o que
>também me parece estar em conformidade com a lei.
>
>Concordo no entanto que a existência deste tipo de
>estabelecimento numa area residencial é extremamente
>incomodo, mas estou certo de que há soluções
>alternativas. Principalmente para o parque automóvel
>que parece ser o maior problema aqui.
>Já frequentei este bar compreendo o lado dos moradores
>mas também compreendo que há muito tempo que não
>surgia na Quinta do Anjo um espaço nocturno de
>ambiente agradável (familiar até pois que é
>frequentado por casais jovens com as suas crianças)o
>espaço em si é acolhedor.
>
>Um pequeno aparte :
>Discordo com o comentário do ambiente de alterne... e
>de todos os adjectivos depreciativos utilizados na
>qualificação de quem frequenta este espaço.
>O Bar é frequentado por muito jovens, daqui da aldeia,
>entre esses jovens estão os filhos e filhas de muitas
>familias aqui residentes, o facto de rejeitar-mos (com
>toda a legitimidade) algo que nos perturba na nossa
>zona de residencia, não nos faculta o direito de o
>apelidar daquilo que não é.
>Curioso é o facto de quem está á "frente" do bar, ser
>uma pessoa paraplégica, terapeuta em Alcoitão, que
>visa criar um espaço alternativo de acesso a todos
>inclusivé a tantos outros paraplégicos (deficientes)
>que "tropeçam" diariamente nas barreiras
>socias/arquitectónicas quando procuram algum
>divertimento.
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