Author:
Fernando Penim Redondo
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Date Posted: 21/11/04 19:49
In reply to:
Jorge Nascimento Fernandes
's message, "Estado de Bem Estar Social" on 15/11/04 23:29
Caro Jorge,
Esta questão tem pano para mangas mas eu resolvi não te deixar sem resposta e avançar já com uma primeira abordagem embora não te possa dar já a resposta completa que demorará mais tempo.
As questões prévias a este debate que eu gostava de te colocar são as seguintes:
- Afinal o que é o Estado ? Tu já afirmaste aqui no Forum que o Lenine respondeu a esta pergunta mas quanto a mim, como já te disse noutra ocasião, reconhecer o caracter de classe do Estado não resolve os nossos problemas todos.
- Hoje, nas "democracias burguesas" em que vivemos, o Estado manifesta-se na prática pela acção das maiorias parlamentares e pelos governos saídos das eleições. Isto significa implicitamente que o "interesse público" é definido em cada mandato pelos representantes eleitos pelo povo.
- Como é que resolvemos o problema da contradição entre uma decisão (por exemplo a entrega de serviços de saúde a privados) tomada por um governo eleito e aquilo que tu pensas que seria melhor ? É a própria democracia que está em questão ou não ?
- Tudo isto para dizer que o Estado enquanto depositário da definição de um "bem comum" na verdade não existe e é antes uma sucessão de opções e decisões, por vezes contraditórias, influenciadas pelos grupos sociais, ou corporações, que em cada momento influenciam os governos.
- Outra ilusão muito comum, que tu também cultivas, é a de que o Estado "dá" coisas (serviços de saúde, educação,etc)aos cidadãos. Como se o Estado tivesse um baú de dinheiro, certamente uma herança, com que ía dando "bodo aos pobres".
Nada mais irreal; o Estado na melhor das hipoteses administra bem os recursos que os cidadãos foram forçados a entregar-lhe.
- No caso português, dada a descarada irreponsabilidade fiscal, verifica-se que um conjunto de estratos profissionais e classes paga o grosso das despesas do Estado enquanto as restantes gozam de impunidade.
- Por isso, o "Estado Social" é pago apenas por alguns.
Com o dinheiro deles muitos governos, de esquerda ou de direita, podem prometer "mundos e fundos", gastar como bem entendem, para tentar depois ganhar de novo as eleições.
Como podes ver a questão a mim não me parece tão simples como "os capitalistas primeiro deram-nos o Estado Social e agora querem tirá-lo..."
Ainda hei-de vir a dar-te a resposta que o assunto merece.
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