Author:
Jorge Nascimento Fernandes
|
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
Date Posted: 15/11/04 23:29
In reply to:
Fernando Penim Redondo
's message, "Crítica e Aternativa às Teses Propostas ao 17º Congresso do PCP" on 12/11/04 9:07
Vamos agora ao capítulo 1 do texto da Rosa e do Fernando (por lapso só citei o nome do Fernando na minha intervenção anterior).
Já aqui me referi, num item (será post?) dedicado ao “Interesse Público”, ao “Estado de Bem Estar Social”, ou se quiserem ao "Estado Providência" ou ao "Estado Social", e liguei-o a uma das soluções que o capitalismo avançou para superar a grande crise económica dos anos 30. É evidente que o nazismo e o fascismo, num mesmo contexto económico, lançou igualmente mão da intervenção do Estado, neste caso para reprimir as aspirações operárias, mas dando-lhe o rebuçado de algumas regalias sociais, que muito timidamente o fascismo português tentou aplicar antes do 25 de Abril.
Este Estado do Bem Estar Social foi igualmente uma resposta da social-democracia, mas também da democracia–cristã, ao avanço dos comunistas no pós II Guerra Mundial. Por isso, o “Estado do Bem Estar Social” nunca foi uma medida querida dos Partidos Comunistas, e mereceu no Maio de 68 a mais severa crítica, pois dizia-se que todas as medias para a protecção dos trabalhadores visavam a sua plena integração no sistema, e dificultavam a sua luta revolucionária. Nessa altura, os revolucionários ainda acreditavam que o Estado de Bem Estar Social estava para "lavar e durar".
É neste contexto que o capitalismo desenvolve a partir dos anos 70 e 80, com Reagan e Tatcher e depois com o desaparecimento da URSS uma ofensiva contra o Estado do Bem Estar Social, e procede à tentativa do seu desmantelamento. De que a última acção é a que está a ser empreendida na Alemanha, com a resistência clara dos trabalhadores, mas de que as manifestações de 1995 em França, foram um dos grandes expoentes de luta. A nível nacional todos nós sabemos o que se passa e a ofensiva da Direita contra o pequeno “Estado de Bem Estar Social” que usufruíam os trabalhadores portugueses.
É neste contexto que o Fernando, que sempre aqui questionou esta defesa que eu faço do Estado Social, vem mais uma vez no seu Capítulo 1 dizer o seguinte:
Fica subjacente uma certa nostalgia da época áurea do Capitalismo, em que as empresas eram grandes e prósperas e empregavam muitos trabalhadores; e os proveitos eram suficientes para permitir a cedência às exigências dos sindicatos (que eram grandes e fortes e travavam lutas vitoriosas); e o Estado Providência parecia estabelecido de pedra e cal.
Entre as referidas conquistas, são alvo de especial destaque o Serviço Nacional de Saúde, o Sistema Publico de Ensino, o Sector Empresarial do Estado, cuja racionalidade de funcionamento e real serviço aos cidadãos nunca são questionados, numa lógica de “Coisa Publica = Coisa Boa”.
Ora a defesa do Serviço Nacional de Saúde, do Sistema Público de Ensino, do Sector Empresarial do Estado é hoje um dever da esquerda, porque o seu questionamento pela direita não tem a ver se ele está bem ou mal gerido, mas o seu objectivo é o seu desmantelamento e a entrega ao sector privado.
É evidente que a esquerda não se deve limitar a fazer a defesa destas “conquistas”, tem que apresentar propostas novas. Mas a defesa destes sectores é hoje extremamente importante e tem desencadeado na Europa as maiores lutas sociais dos últimos anos. O que estamos a assistir é a progressiva eliminação do Estado do Bem Estar Social em nome da competitividade e da flexibilidade do emprego. A análise rigorosa da ofensiva capitalistas e da sua ideologia tem que ser devidamente empreendida.
Como solução, não basta propor isto: Garantir que serviços essenciais aos cidadãos, como a educação e a saúde, são mantidos universais e gratuitos. Tal garantia não passa necessariamente pela prestação directa pelo Estado e pelo estatuto de funcionário publico para os seus agentes, mas sim pelo correcto estabelecimento e controle de normas de funcionamento, tendo sempre como princípio que o objectivo é servir a população e não os grupos, profissionais ou outros, envolvidos na prestação.. Porque isto assemelha-se perigosamente ao que neste momento defende a direita e os interesses privados: entreguem-nos a saúde, o ensino e as pensões de reforma que nós as administraremos com muito mais eficácia. A eficácia é aquela que se está ver no Amadora-Sintra ou que se pressente em todo esta ofensiva para entregar a Companhias de Seguros, a Escolas Particulares ou até a empresas privadas de Distribuição de Águas e de Recolha de lixos, tudo aquilo que é gerido pelo Estado. A obsessão de ver nos funcionários públicos e nos trabalhadores das empresas públicas o nosso inimigo ou aqueles que trabalham exclusivamente para defesa dos seus interesses corporativos leva-nos a esquecer que o desmantelamento deste sector é das ofensivas mais bem estruturadas política e ideologicamente do capitalismo.
Resta o comentário à afirmação de que o “socialismo” será concretizado pela tomada dos órgãos do poder e pela concentração nas mãos do Estado das chaves da produção e distribuição de bens e serviços., esse será feito noutro texto.
PS. Quando este texto estava escrito o Fernando publicou uma resposta ao meu sobre assalariamento. Quando tiver oportunidade tentarei responder-lhe.
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
|
Feedback: 