Author:
Francisco Sarsfield Cabral - DN
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Date Posted: 6/12/04 12:37
In reply to:
VASCO PULIDO VALENTE (Publico)
's message, "A "Normalidade" Não Volta" on 3/12/04 13:47
No Parlamento acontece hoje algo insólito. Será debatido e aprovado o Orçamento para 2005, apresentado por um Governo que está de saída. Ora um dos motivos dessa saída terá sido a sua política orçamental, nomeadamente este Orçamento, por abrandar o ritmo de redução do défice estrutural das contas do Estado. Não tem lógica política esta aprovação do OE.
O Orçamento foi muito criticado, até nesta coluna. Vários empresários de peso bramaram contra ele. Suspeito, porém, que boa parte da hostilidade à política orçamental de Bagão Félix tenha menos a ver com uma justificada preocupação com o persistente desequilíbrio das contas públicas do que com outras razões - más razões.
No Orçamento para 2005 esboça-se um combate, mais decidido do que até aqui, à evasão fiscal. É certo que algumas propostas iniciais foram depois amaciadas - por exemplo, no levantamento do sigilo bancário ou na avaliação indirecta da matéria tributável (por sinais exteriores de riqueza). Mas o que ainda lá está chega para incomodar muita gente, que - por motivos óbvios - preferiu o ataque indirecto, agitando questões macroeconómicas para, no fundo, afastar outras medidas. Veremos até quando terão conseguido adiar uma luta eficaz contra a fuga aos impostos. Aí está um bom teste ao próximo Governo, seja ele qual for.
Por outro lado, um ministro das Finanças percebeu finalmente que o sistemático atraso no pagamento das dívidas do Estado é um factor de desmoralização, encoraja a fuga aos impostos e acaba por aumentar a despesa pública. Por isso apresentou um Orçamento Rectificativo para 2004, já aprovado. No entanto, não se ouviram do lado empresarial grandes elogios a este esforço para tornar o Estado pessoa de bem. Talvez por haver quem se governe com a imoralidade dos atrasos.
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