Author:
JOÃO PEDRO OLIVEIRA (DN)
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Date Posted: 24/09/04 17:08
In reply to:
Fernando Penim Redondo
's message, "Decreto Lei n.º 35/2003 - Um monumento à burocracia" on 24/09/04 16:47
A Fenprof garante que é tecnicamente impossível realizar a colocação de docentes por via manual. Mais que a dificuldade óbvia de cumprir o novo prazo limite - dia 30 - estabelecido pelo Ministério da Educação, esta estrutura sustenta que não é viável concretizar a aplicação deste modelo de concurso sem o recurso a um sistema informático. Também os responsáveis da Fenei garantem ser «matematicamente impossível» cumprir o compromisso assegurado pelo Governo de Santana Lopes, enquanto a FNE mantém «sérias reservas» e afirma que «uma nova falha» significaria o «suicídio político» de Maria do Carmo Seabra.
A razão da impossibilidade técnica, tal como explica ao DN Augusto Pascoal, dirigente da Fenprof, está nas prioridades que o modelo estabelece relativamente às colocações. Isto porque a fase do concurso que ainda falta realizar envolve cinco passos essenciais (ver quadro). Ora, por cada vez que um professor é destacado e deixa livre o lugar em que se encontrava, este será ocupado por um outro docente - seguindo a ordem de prioridades estabelecidas na lei.
Isto significa que, por cada vaga aberta num determinado passo, torna-se necessário reordenar todas as colocações efectuadas nos passos anteriores. É o chamado princípio da recuperação automática de vagas. Um «processo de rectificação contínua que, garante Augusto Pascoal, «apenas é exequível por via informática. É impensável realizar manualmente este concurso através de 23 equipas espalhadas por todo o País, nos sete dias que restam». A única solução, «que também não parece viável», seria alterar agora o diploma que rege o concurso» (decreto-lei 35/2003), conclui o sindicalista.
Já o presidente da Fenei garante que, «através do processo manual, é garantidamente impossível colocar todos os professores com justiça antes de 7 de Outubro». Da mesma forma, Augusto Pascoal acrescenta que «até se pode acreditar» na data anunciada, mas tal implicará «inúmeras situações de injustiça» que levarão os professores a encharcar os tribunais administrativos com acções» que, sentencia, «inevitavelmente vão ganhar».
Mais cauteloso, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, prefere acreditar, «apesar da enorme apreensão», que «o compromisso de colocar todos os professores até dia 30 não teria sido assumido caso não houvesse consciência dos recursos humanos e técnicos que seria necessário disponibilizar». Caso contrário, sustenta, «estaremos perante um autêntico suicídio político da ministra da Educação e, em última análise, de todo o Governo».
Da parte do gabinete de Maria do Carmo Seabra, porém, garante--se que tudo «decorre como previsto» e que, para acompanhar toda esta fase, bem como o trabalho desenvolvido pela Compta», o ministério «conta já com o apoio de umconsultor informático com currículo específico na área». Há neste momento 23 equipas a trabalhar em simultâneo (tantas quantos as Zonas Pedagógicas existentes), uma das quais, constituída por 24 elementos, coordena todo o processo a partir de Lisboa.
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