| Subject: Governo corta no investimento |
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expresso-on-line
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Date Posted: 30/06/05 12:43:42
In reply to:
Aurélio Santos, Avante, 30/06/05
's message, "O Capitalismo virou marxista?" on 30/06/05 11:12:42
Orçamento rectificativo
Governo corta no investimento
O Governo vai cortar em 666 milhões de euros as despesas de investimento, anunciou quarta-feira o secretário de Estado do Orçamento, Manuel Baganha.
Questionado pelo deputado comunista Honório Novo na Comissão de Orçamento e Finanças, Manuel Baganha disse que o PIDDAC (Plano de Investimento e Desenvolvimento das Despesas da Administração Central) vai ter cativações de 665 milhões de euros.
Este valor integra a rubrica de 216,2 milhões de euros que vem referida no relatório do orçamento rectificativo com a designação de «redução líquida da despesa de investimento do plano».
A equipa do ministério das Finanças foi hoje ao Parlamento defender que o orçamento rectificativo divulgado na sexta-feira à noite «repõe a verdade da despesa» e «inicia
a consolidação das contas públicas» portuguesas, nas palavras do ministro Luís Campos e Cunha.
O socialista Vítor Baptista argumentou que o orçamento rectificativo não é do governo actual ou do PS, mas antes o orçamento do governo anterior, dado a reduzida margem de manobra existente a meio do ano para mudar um orçamento.
Na sua opinião é um documento que repõe a verdade, revelando a suborçamentação e a desorçamentação dos Executivos anteriores.
O PSD voltou a manifestar a sua discordância pelo aumento dos impostos decidido pelos socialistas, sugerindo a introdução de portagens nas SCUT (vias sem custos para o utilizador) como alternativa.
Miguel Frasquilho, do PSD, argumentou ainda que seria preferível recorrer as receitas extraordinárias para aumentar as receitas, em vez de subir a taxa do IVA.
O deputado Honório Novo (PCP) acusou o Governo de se ter esquecido dos objectivos prometidos do crescimento económico e da redução do desemprego e voltou a enfatizar que «a amnistia de capitais» prevista no orçamento rectificativo é um «incentivo à fraude fiscal».
Comunistas, bloquistas e sociais democratas insistiram com o ministro das Finanças para explicar como pretende o governo obter receitas de 400 milhões de euros em 2005 com as privatizações, mas Campos e Cunha remeteu para mais tarde uma resposta mais detalhada.
Pires de Lima, do CDS-PP, disse que o orçamento agora apresentado «põe a nu a total falta de preocupação com a economia real e com a competitividade das empresas» e que é uma prova do «conformismo e passividade [do Executivo] ao nível do controlo da despesa».
Depois do deputado do Bloco de Esquerda Francisco Louçã ter dito que a proposta de benefícios fiscais para a repatriação de capitais apresentada pelo governo é uma
«amnistia fiscal misturada com uma amnistia criminal», o ministro das Finanças esclareceu que essa proposta não se sobrepõe à lei do branqueamento de capitais.
Questionado pelo deputado comunista Honório Novo sobre a possibilidade de voltar a colocar o fundo de pensões dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos no próprio banco público, o ministro de Estado e das Finanças afastou a hipótese de o voltar a transferir para a instituição bancária.
10:09 30 Junho 2005, expresso-on-line
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