| Subject: Noticia do Publico acerca da CIP |
Author:
Paulo Silva
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Date Posted: 6/07/05 16:37:05
In reply to:
Paulo Silva
's message, "porque nao?" on 5/07/05 1:14:49
Despensa laboral de candidatos a autárquicas custou 355 milhões de euros
A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) alertou por carta, no final de 2001, o Governo socialista de António Guterres, de que a Lei Orgânica nº1/2004, de 14 de Agosto - que possibilita a dispensa justificada e remunerada de qualquer trabalhador que seja candidato efectivo ou suplente numa lista às eleições autárquicas, durante 30 dias - teria custado ao país cerca de 355 milhões de euros (71 milhões de contos), sem qualquer trabalho prestado.
De acordo com os cálculos da CIP, teriam estado envolvidos 373 mil candidatos nas eleições autárquicas de Dezembro de 2001 - dos quais cerca de 223 mil candidatos às assembleias de freguesia, 91 mil às juntas de freguesia, 13.500 candidatos às câmaras municipais e 45.400 às assembleias municipais. A confederação patronal chegou a este valor, partindo do pressuposto que para cada candidato elegível existe uma média nacional de quatro suplentes.
Na carta enviada ao Governo, pelo então presidente da CIP, Nogueira Simões, a que o PÚBLICO teve acesso, era fornecida a Guterres uma projecção de dias de trabalho perdidos pela economia portuguesa em consequência da lei eleitoral autárquica - 11 milhões e 200 mil. A estimativa dos custos remuneratórios com trabalhadores por conta de outrem, de acordo com os dados dos "patrões" da indústria, apontava para os 150 milhões de euros (30 milhões de contos) - partindo de um referencial salarial médio de 700 euros e que 40 por cento dos candidatos era trabalhador por conta de outrem.
Nogueira Simões reclamava do Governo socialista um diploma que habilitasse todas as empresas a serem reembolsadas integralmente, pelo Estado, relativamente ao trabalho não prestado durante a dispensa para campanha eleitoral. "Se as eleições são uma das pedras angulares da democracia, é evidente que deve ser a sociedade, isto é, o Estado e, também, os próprios [os candidatos] a suportar os custos inerentes da democracia. O Estado tem que assumir que não podem ser as empresas a suportar o direito cívico de ser candidato às eleições", escrevia Nogueira Simões, no final de 2001. A CIP sugeria, igualmente, nesta carta, que a dispensa fosse reduzida para "dimensões realistas", sugerindo os onze dias da campanha eleitoral.
A Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) foi, também, no final do ano de 2001, quem mais reclamou, entre reuniões com os grupos parlamentares, cartas a Guterres e a Jorge Sampaio, a mudança do enquadramento legislativo, afirmando, então, que "uma lei destas num país com os nossos níveis de produtividade é simplesmente aberrante". Na missiva endereçada a Guterres, a ANIL, que representa mais de 70 fábricas do sector e emprega oito mil trabalhadores, apresentava alguns casos "exemplares" dos efeitos da legislação: uma fábrica de lanifícios da Covilhã, com 130 trabalhadores, só não ficou impedida de laborar durante 30 dias, porque os dois únicos fogueiros da empresa, que eram candidatos a cargos autárquicos, foram "compreensivos". A ANIL alertou para o facto de existirem outros "trabalhadores candidatos" que, em 2001, aproveitaram a situação para pedirem mais dinheiro para permanecerem nos seus postos. diana ralha
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