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Resolução Política do XIII Congresso (Extraordinário)
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Date Posted: 6/07/05 22:59:33
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João Luís
's message, "Lembro-lhe que o XIII Congresso (Extraordinário) se realizou logo em 18, 19 e 20 de Maio de 1990" on 5/07/05 23:59:10
Resolução Política do XIII Congresso (Extraordinário) do PCP, Loures, 18, 19 e 20 de Maio de 1990
I
Os acontecimentos nos países socialistas e suas repercussões
A vida internacional no período decorrido desde o XII Congresso do Partido, realizado em Dezembro de 1988, foi abalada por crises profundas e tumultuosas numa série de países socialistas da Europa, de que resultaram processos ainda em curso de radicais transformações políticas, económicas e sociais.
Torna-se indispensável não só analisar o que representam tais crises e transformações no presente como também examinar as suas causas, tirar a experiência dos factos, procurar discernir as suas consequências e o sentido da evolução futura, definindo objectivos e linhas de actuação que correspondam às exigências da nova situação que o mundo vive na actualidade.
A complexidade de uma situação que compreende quase um século de história, processos variados ainda em curso com alto grau de instabilidade e indeterminação, a apreciação da evolução mundial e as incertezas das suas perspectivas, exigirá sem dúvida análises aprofundadas de amplitude universal e não permite que se tenham por conclusões definitivas os resultados das análises a que actualmente se procede.
Dos acontecimentos na União Soviética e outros países socialistas os propagandistas do imperialismo, sectores da social-democracia e capitulacionistas no seio do movimento comunista procuram tirar a conclusão de que tais acontecimentos significam que o socialismo é um projecto que faliu e deixou de ter quaisquer perspectivas futuras e que o capitalismo não só mostra ser superior ao projecto socialista como é o único sistema capaz de assegurar a solução dos problemas da Humanidade.
O PCP procede à sua análise com uma óptica necessariamente diferente: procurar alcançar um conhecimento mais rigoroso do mundo contemporâneo, da evolução da sociedade, das experiências e ensinamentos dos factos, considerando que os trabalhadores e o povo de Portugal necessitam de definir com acerto os seus objectivos, formas e métodos de acção, a fim de prosseguir a luta com confiança em que as conquistas revolucionárias do nosso século mostram ser possível transformar a sociedade libertando a humanidade da exploração e opressão social, política e nacional.
Conquistas revolucionárias do século XX
Os acontecimentos impõem que se reexamine o curso percorrido nos países socialistas.
Tal reexame exige que se tenha sempre em conta as realidades de cada momento histórico, abordando com verdade, rigor e objectividade não só as situações, orientações e práticas negativas, agora colocadas em relevo, mas também as grandes conquistas alcançadas pelo socialismo em curtos prazos e num contexto internacional por vezes extremamente desfavorável. Uma visão objectiva do socialismo não pode também desligar-se da realidade coexistente do capitalismo, do sistema mundial do imperialismo, o qual, mesmo onde e quando possa apresentar índices paralelos de superioridade, evidencia ao longo do século e na actualidade o seu intrínseco carácter explorador e anti-humano. Também por isso, as deformações e fenómenos negativos, justamente condenados, não podem apagar as históricas realizações económicas, sociais, políticas, científicas e culturais da classe operária e dos povos da URSS e outros países socialistas nem o papel decisivo que, com o seu exemplo revolucionário e activa solidariedade, desempenharam, a par do movimento operário e do movimento de libertação nacional, para a radical transformação da sociedade humana no decurso do século XX.
De facto, no curso do século, a partir da revolução de Outubro de 1917, a luta libertadora dos trabalhadores e dos povos alcançou vitórias de significado e alcance mundial. Em numerosos países, pela primeira vez depois de milénios de sociedades baseadas no antagonismo de classes exploradoras e classes exploradas, os povos lançaram-se à construção de uma nova sociedade sem exploradores nem explorados – a sociedade socialista. Nos países capitalistas o movimento operário teve grande desenvolvimento e os trabalhadores alcançaram pela sua luta valiosas conquistas democráticas. Desmoronou-se o odioso sistema mundial do colonialimo, com a conquista da independência por povos explorados e oprimidos por vezes secularmente. Nas transformações revolucionárias da sociedade humana no século XX, a luta dos povos, factor determinante, contou com o estímulo do exemplo, a ajuda internacionalista – política, diplomática, material, militar e humana – da URSS e de todo o campo socialista. O capitalismo foi obrigado a recuos e concessões na sua política interna e externa pela força das ideias, das realizações e da presença na vida internacional do mundo socialista. Pactos internacionais consagraram juridicamente como património histórico do século XX direitos sociais, económicos e melhorias conquistadas com o socialismo. Estes acontecimentos representam factos inquestionáveis e um salto qualitativo na história.
Contrapondo a verdade histórica à propaganda que pretende negar e apagar as realizações alcançadas nos países socialistas, é necessário e oportuno lembrar que, partindo em geral de um baixo nível de desenvolvimento, sofrendo enormes destruições provocadas pela guerra, sujeitos ao bloqueio económico e à “guerra fria”, obrigados a desviar para a esfera da defesa recursos colossais, ao mesmo tempo que prestavam apreciável ajuda material aos povos em luta, de uma forma geral os países socialistas conseguiram dotar-se de uma base industrial considerável e desenvolver com rapidez a agricultura, crescendo a ritmos económicos muito superiores aos da Europa capitalista; venceram rapidamente o analfabetismo, generalizando a instrução, a cultura, o desporto; alcançaram elevado nível científico-técnico; asseguraram uma vasta rede de saúde pública e de segurança social; eliminaram o flagelo do desemprego; promoveram em alguns casos o desenvolvimento de uma cultura e identidade nacionais próprias; puseram em prática, em alguns casos e períodos, formas de democracia participativa de grande valor.
Necessário se torna também sublinhar que a URSS deu uma contribuição decisiva e sem paralelo para libertar a Europa do nazi-fascismo e, em conjunto com outros países socialistas, para a defesa da paz mundial nos últimos 45 anos.
Os erros, atrasos e graves desvios do ideal comunista e crises surgidas em determinado momento do desenvolvimento dos países socialistas não põem em causa estas verdades históricas.
O processo revolucionário ao longo do século está marcado por vitórias e derrotas, por avanços e recuos. Muitos dos acontecimentos verificados e que se estão a verificar em alguns países da Europa do Leste representam graves derrotas para o socialismo. Mostram que o processo de edificação da nova sociedade é mais difícil, complexo e demorado que o previsto e que a sua realização se tem desenvolvido e continuará a desenvolver-se por tempo indeterminado no quadro de uma aguda competição (económica, política, ideológica, militar) com o capitalismo, o que afecta inevitavelmente a própria dinâmica do desenvolvimento do socialismo, tanto mais que o capitalismo manteve a supremacia económica a nível mundial. Mostram que se registou excessiva confiança na irreversibilidade dos processos de construção do socialismo, no processo revolucionário mundial. Mostram que a rigidez e cópia mecânica de objectivos e métodos com subestimação e mesmo afrontamento da vertente democrática do socialismo afectaram e comprometeram a construção da nova sociedade. Mostram que se subestimou a necessidade e dificuldade de formação de uma consciência socialista. Mostram que não se avaliaram devidamente a capacidade e a possibilidade do capitalismo para subsistir por um mais largo período e conseguir nos países mais desenvolvidos (com a revolução científico-técnica e as novas tecnologias associadas a novas formas de exploração) um desenvolvimento das forças produtivas que se julgava mais entravado pelas relações de produção capitalistas. Mas o ideal comunista da construção a nova sociedade mantém a sua validade e o imperialismo, na sua forma contemporânea, adquire novos traços (nomeadamente pela sua crescente internacionalização) mas não mudou a sua natureza exploradora e agressiva nem superou as suas mais profundas contradições.
Ao longo do século XX, o capitalismo mergulhou o mundo em duas guerras mundiais que provocaram dezenas de milhões de mortos, criou armas nucleares que lançou contra cidades indefesas (Hiroshima e Nagasaki), desencadeou numerosas guerras de agressão, guerras civis, intervenções armadas, conspirações e golpes de Estado, instauração e prolongada permanência de ditaduras fascistas e reaccionárias. A história do capitalismo ao longo do século XX está marcada pela exploração e opressão sociais da maioria da população do planeta. É uma história de guerras, violência e terror. O capitalismo, cuja dinâmica é baseada no lucro e assenta na exploração dos trabalhadores, não se libertou das crises cíclicas, fazendo pagar caro aos trabalhadores e povos dos países desenvolvidos o custo da reestruturação do aparelho produtivo (desemprego, precarização do trabalho, cortes sociais, aumento de pobreza, etc.) e submetendo a um verdadeiro aque os países subdesenvolvidos (juros da dívida, dividendos, troca desigual, etc.). O sistema capitalista não se confina a alguns países mais desenvolvidos, abarca os países do Terceiro Mundo que lhe estão submetidos por laços coloniais e neocolonialistas. Como sistema mundial é responsável pela situação catastrófica de fome, miséria, doença, analfabetismo, subdesenvolvimento e mesmo retrocesso em que se encontram povos inteiros, revelando a natureza intrinsecamente injusta do imperialismo. O capitalismo é responsável directo pelos perigos de hecatombe nuclear; é o maior responsável pelo agravamento dos principais desiquilíbrios ecológicos e outros problemas globais, assim como pela degradação de valores éticos, pelo alastramento da alienação consumista, dos flagelos da droga, da marginalidade, da violência. O capitalismo na actualidade, tal como o revelou ao longo do século, confirma a sua incapacidade, como sistema, de resolver os grandes problemas da humanidade.
O imperialismo, sobretudo o imperialismo norte-americano, apoia em todo o mundo as forças mais reaccionárias, rapina as riquezas naturais, estrangula financeiramente os países menos desenvolvidos, mantém uma poderosa rede de bases militares em território estrangeiro, e, limitado embora pela correlação de forças organiza e estimula golpes de estado, sabota a solução política dos conflitos regionais, desencadeia agressões e intervenções militares contra países independentes, recorre mesmo ao terrorismo de Estado.
Em confronto com o imperialismo, o colonialismo e o neocolonialismo desenvolveu-se e desenvolve-se uma intensa luta social e política envolvendo no mundo milhões de combatentes pela liberdade, a democracia, o progresso social, a independência nacional, a paz e o socialismo.
No curto período decorrido desde o XII Congresso, se por um lado se verificaram recuos e derrotas do processo revolucionário, por outro lado verificaram-se (designadamente em Angola, na Namíbia, na África do Sul, no Chile, no Afeganistão, na Palestina, no Nepal) avanços e vitórias das forças anti-imperialistas, das forças da democracia, do progresso e da independência nacional.
Na evolução mundial surgem entretanto novas motivações. Necessidades e formas de relacionamento que exigem uma cooperação que ultrapassas as contradições – que subsistem – de sistemas e classes. Na actualidade colocam-se graves problemas globais que afectam toda a humanidade, desde logo a própria sobrevivência do género humano perante a ameaça de um holocausto nuclear, a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, a eliminação da fome, da doença, do subdesenvolvimento. À entrada do novo século cresce a consciência de que estes problemas blobais só podem ser resolvidos conjugando os esforços de todos os países e desenvolve-se a luta para que governos e Estados busquem, não pela via do confronto que conduz ao desastre, mas pela via do desanuviamento e da cooperação internacional, a solução para estes problemas de toda a Humanidade, de forma a que se assegure às gerações vindouras um Planeta onde os homens entre si e o Homem e a natureza se relacionem harmoniosamente.
Marcado por vitórias dos trabalhadores e dos povos de todos os continentes ao longo do século XX, e evidenciando o papel determinante das massas populares na evolução social, o mundo no limiar do século XXI é radicalmente diferente e melhor que o mundo do início do século. O processo de libertação social e nacional dos povos é irregular, complexo e demorado. Mas constitui o sentido fundamental da época contemporânea.
(...)
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