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Artur Costa, JUIZ CONSELHEIRO. JN, 07/07/05
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Date Posted: 7/07/05 1:22:01
Direitos e privilégios
por Artur Costa, JUIZ CONSELHEIRO. JN, 07/07/05
Claro que é preciso distinguir entre direitos e privilégios. O problema, na verdade, está em confundir os direitos com privilégios e os privilégios com direitos. Os verdadeiros privilégios são de poucos e porque de poucos são tendem à intangibilidade, como se fossem direitos adquiridos para sempre.
Estão rodeados de secretismo, eriçados de muros de silêncio e bem escondidos das vistas alheias no meio de um denso arvoredo. Quem tente esquadrinhá-los, frequentemente é recambiado como intruso. O último número da revista "Visão" dá uma ideia dessa dificuldade.
A situação contrária é a mais comum e a que tem actualmente mais encarniçados denunciadores. Diz respeito aos melhores salários dos funcionários públicos, em relação aos trabalhadores do sector privado; ao seu melhor sistema de saúde; ao seu beneficiado regime de reforma.
Por uma questão de simplificação, refiro-me ao sistema no seu todo, e não aos regimes especiais, que também os há. São os direitos adquiridos neste âmbito (e falo aqui de direitos em sentido genérico) que são taxados de privilégios.
À conta deles, atiram-se os trabalhadores do sector privado contra os funcionários públicos, porque estes, afinal, como se tem descoberto, são os grandes privilegiados deste país.
Há até quem não hesite em considerar esses direitos como as "famosas conquistas revolucionárias". E quem tome a estabilidade no emprego da função pública como um privilégio.
Qualquer dia, todos os direitos adquiridos pelos trabalhadores em geral serão considerados privilégios. Basta compará-los com os imigrantes, que fazem tudo muito mais barato e com muito menos (ou mesmo nulos) direitos adquiridos.
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