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Resolução Política do XIII Congresso (Extraordinário)
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Date Posted: 6/07/05 23:38:11
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João Luís
's message, "Lembro-lhe que o XIII Congresso (Extraordinário) se realizou logo em 18, 19 e 20 de Maio de 1990" on 5/07/05 23:59:10
Resolução Política do XIII Congresso (Extraordinário) do PCP, Loures, 18, 19 e 20 de Maio de 1990
I
Os acontecimentos nos países socialistas e suas repercussões
(…)
A crise noutros países socialistas da Europa
As mudanças radicais da situação política verificada noutros países socialistas da Europa resultaram de situações de profunda crise gerada por orientações e práticas que se afastaram dos objectivos, métodos e valores do ideal comunista.
Contradições entre os órgãos do poder político centralizado e o povo; entre a organização e a gestão da economia, o desenvolvimento económico e o melhoramento das condições de vida; entre a direcção do partido e o partido e entre o partido e o povo; contradições aprofundadas com o abuso do poder e situações de privilégio e de corrupção - agravaram-se ao longo dos anos e conduziram a inevitáveis rupturas, a extraordinária instabilidade e a processos descontrolados de evolução social e política cuja conclusão é ainda difícil de prever.
Os partidos comunistas no governo em diversos países da Europa do Leste - ainda mais que o PCUS - prolongaram a situação, atrasaram-se no reconhecimento da realidade e nas reformas e viragens indispensáveis na orientação do Estado e do partido, isolaram-se progressivamente, provocaram amplo descontentamento e perderam o crédito e o apoio que justamente antes haviam alcançado como resultado da sua luta.
As mudanças radicais da situação e dos processos em curso oferecem traços comuns mas oferecem também traços distintos. Em alguns casos, os partidos comunistas, substituindo os dirigentes e empreendendo drásticas reformas no partido, no governo, no Estado e na política do país, procuraram novos caminhos para a saída da crise, sem deixarem de desempenhar importante papel na reestruturação. Noutros casos, os partidos comunistas perderam completamente a iniciativa e o controlo da situação e foram ultrapassados por forças que rapidamente se desenvolveram com largo apoio nas populações e que passaram a ter representação determinante nas instituições e na política dos países respectivos.
Com o acesso ao poder (em alguns casos em posição dominante) de forças anti-socialistas, as atitudes oportunistas capitulacionistas em alguns partidos e a alteração radical da correlação de forças, as situações desenvolveram-se em alguns países não no sentido de uma nova política para a construção do socialismo mas no sentido do abandono (por vezes proclamado) do projecto socialista e da adopção, na organização económica, na organização política do Estado, no novo quadro partidário, assim como nas relações externas, de organizações contrárias aos interesses dos trabalhadores e do povo e tendentes à restauração do capitalismo.
Tornava-se imperativa uma profunda reestruturação e modernização da economia. Mas a realização de privatizações que poderão atingir larga escala em sectores determinantes, a orientação súbita e não ponderada para uma “economia de mercado”, à qual não pode dar resposta uma organização demasiado centralizada e ainda burocratizada do aparelho produtivo, a admissão do capital estrangeiro em importantes alavancas da economia, a aceitação de imposições do FMI, uma política de preços e salários com vista à diminuição dos salários reais, a admissão do desemprego maciço como solução de problemas económicos de empresas, as limitações dos direitos dos trabalhadores, designadamente em empresas dominadas pelo capital estrangeiro - acusam orientações e medidas que não apontam para novos caminhos de construção do socialismo.
Tornava-se imperativa uma profunda reestruturação e democratização do Estado e da vida social. Mas a falta de iniciativa política, a fragilidade ideológica, as divisões internas nos partidos comunistas no poder, a influência de elementos oportunistas e carreiristas no aparelho de Estado e do Partido, a reduzida ou nula participação directa dos trabalhadores e das massas populares nas decisões, a irrupção de forças nacionalistas e anti-socialistas, a cópia mecânica de experiências de países capitalistas e o alastramento de ilusões acerca das “sociedades de consumo” facilitaram o desenvolvimento agressivo de forças contra-revolucionárias e o seu acesso ao poder, pondo em causa a democratização do Estado e da sociedade numa perspectiva socialista.
Tornava-se imperativa uma profunda rectificação e mudança da vida partidária. Mas em partidos comunistas no poder, sob o impacto da derrota, que em alguns casos atingiu o grau de desagregação e do descalabro, desenvolveram-se tendências contraditórias nas quais se podem discernir duas predominantes: a daqueles camaradas que, na complexa situação criada, procuram soluções com vistas a salvarem e prosseguirem a perspectiva do socialismo; e a daqueles que consideram que o socialismo faliu e, a par de soluções de tipo capitalista no plano do Estado, se pronunciam por soluções do tipo social-democrata no plano político e do partido.
Graves crises atingiram os partidos no poder, com o aparecimento de divisões internas, mudanças sucessivas de orientação que desarmaram os militantes, saídas em massa de membros do partido. Dirigentes acusados de erros graves, corrupção, abuso do poder, são substituídos, afastados, em alguns casos incriminados, até fuzilados. Partidos mudam de nome, abdicam de actuação nas empresas e locais de trabalho, rejeitando alguns não apenas os erros e deformações verificadas mas o seu património histórico e positivo, as suas efectivas realizações revolucionárias e mesmo a sua ideologia. Alguns proclamam-se como partidos de orientação social-democrata.
Explorando a situação de profundas crises nos países socialistas, designadamente o descontentamento e a agitação popular, a instabilidade dos governos e estruturas estatais, as derrotas dos partidos comunistas, as dificuldades económicas (em especial a desorganização e penúria do abastecimento e o endividamento externo), os conflitos étnicos, o imperialismo ingere-se abertamente nos assuntos internos desses países e põe em acção todos os seus instrumentos (designadamente FMI, Banco Mundial, política da CEE, NATO, partidos burgueses, comunicação social, serviços secretos) para influenciar em seu favor o curso dos acontecimentos. Organizações religiosas e nacionalistas dão suporte a actuações partidárias. São particularmente chocantes as ingerências de forças políticas e económicas estrangeiras nas eleições daqueles países.
O imperialismo desenvolve não apenas uma frenética campanha política e ideológica a nível mundial, mas uma acção concertada com iniciativas de carácter económico, diplomático e político de grande alcance, visando desenvolver nesses países as forças anti-socialistas, reforçar as suas posições no poder, difundir os seus valores, implantar posições das multinacionais em sectores-chave da economia e na comunicação social e aprofundar os laços de dependência desses países em relação ao imperialismo. Vendo nos países socialistas europeus importantes mercados potenciais e terreno para colocação de capitais, o imperialismo actua com rapidez. Tenta assim impedir a saída da crise numa perspectiva socialista e encaminhar esses países, segundo a propaganda do capitalismo, para “a transição pacífica do socialismo para o capitalismo”. Causa preocupação a tolerância para com a ingerência imperialista.
A situação criada adquire extrema gravidade, instabilidade e incerteza quanto à evolução desses países. Esta dependerá não apenas de fectores políticos mas da evolução que vier a verificar-se nas estruturas sócio-económicas. Nesses países já há muito são dominantes as relações de produção socialistas na economia nacional. A possibilidade de ultrapassar a crise na perspectiva de uma sociedade socialista renovada pela democracia política está em alguns casos comprometida e depende em última instância da capacidade de impedir a tomada do poder económico pelo capital privado, seja pelo seu renascimento através da rápida acumulação alcançada com a especulação seja a partir de posições crescentes e dominantes da banca mundial e das multinacionais e dos laços da dependência política, diplomática e económica em relação aos países capitalistas mais desenvolvidos. Depende também da capacidade dos comunistas, em aliança com outras forças progressistas, de recuperarem a confiança e o apoio de massas para a defesa das conquistas do socialismo e para o ideal comunista.
O desmantelamento das realidades objectivas do sistema socialista e a sua substituição por eleições capitalistas, com as injustiças e chagas sociais que lhe são inerentes., não será um processo fácil. A vida demonstrou que não é fácil a passagem do capitalismo ao socialismo. A vida demonstrará que a inversa também é verdadeira, e mais ainda porque se trataria não de um progresso mas de um retrocesso histórico. Na evoluçãoo futura desses países, e nomeadamente na consciência social desses povos, não deixarão de pesar as conquistas do socialismo. As massas populares, em primeiro lugar os trabalhadores, as mulheres, os jovens, não deixarão de se unir, organizar e lutar em defesa de importantes direitos e benefícios sociais e com eles os comunistas, mantendo sempre a perspectiva do socialismo.
(…)
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