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| Subject: Público e privado | |
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Author: José Manuel Fernandes |
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Date Posted: 19/02/06 16:32:15 Público e privado José Manuel Fernandes O equilíbrio entre o que deve ser por conta do Estado e o que deve ser por nossa conta não é imutável Um dos equívocos mais profundamente enraizados no imaginário europeu é o de que a Europa possui um "modelo social" e nos Estados Unidos virtualmente não existem serviços sociais públicos. Na verdade, as realidades são menos diferentes e, no interior da Europa, até há modelos de protecção social que diferem mais entre si do que dos adoptados nos Estados Unidos. E uma observação mais cuidada dos diferentes regimes mostra que aquilo que, por regra, os distingue é o equilíbrio entre as responsabilidades que são assumidas pelos cidadãos e as que ficam a cargo do Estado. Equilíbrio - não exclusão. Ontem, num importante texto no PÚBLICO, o antigo ministro de Educação Marçal Grilo recordava, por exemplo, que os princípios da american public school, por exemplo, eram muito semelhantes aos de Jules Ferry para as escolas francesas, ambos remontando ao século XIX. Se hoje parecem muito diferentes, é mais porque o sistema americano evoluiu e o francês se cristalizou. Ora, como têm ocorrido profundas alterações nos pressupostos das políticas públicas, Marçal Grilo recomendava que se abrisse em Portugal uma discussão que tem sido tabu: a de saber se as famílias podem escolher as escolas que querem que os seus filhos frequentem, incluindo escolas privadas, pois não é justo que estas só sejam acessíveis às que podem pagá-las. No fundo, o que o antigo ministro defende é se discuta um novo equilíbrio entre a oferta pública e a oferta privada na área da educação, tentando aprender com bons exemplos de outros países, designadamente com a pragmática experiência do Reino Unido. Já há alguns dias aqui referimos, a propósito da sustentabilidade a prazo da Segurança Social, da necessidade de progressivamente se lhe acrescentar um novo pilar, de capitalização privada, indispensável para ultrapassar a impossibilidade de manter um sistema em que os descontos dos que trabalham pagam as pensões dos que já se reformaram. Tal sistema conduzirá também a um novo equilíbrio onde a parte nuclear no sistema não deverá deixar de ser assegurada pelo Estado, ficando as prestações complementares dependentes das escolhas que os cidadãos fizerem de acordo com as suas prioridades. Este debate, tendo uma componente ideológica, não deve ficar prisioneiro de opções irredutíveis, tal como não pode ser impedido pelo receio de tocar num tabu. E tocar num tabu é algo que, em Portugal, é muito, muito perigoso, como ainda ontem vimos a propósito das declarações do ministro da Saúde, Correia de Campos. Aquilo que aquele responsável disse, e logo provocou enorme tempestade, foram apenas palavras prudentes, prenhes de bom senso e, porventura, até recuadas face às realidades que vivemos. De resto, um dos aspectos mais curiosos do gritaria foi a rápida indignação dos "guardiães da Constituição" e da alegada obrigação de gratuitidade dos serviços de saúde, algo que não existe, nunca existiu nem existirá, bastando recordar a forma parcimoniosa como já hoje o Estado comparticipa no custo dos medicamentos. É indiscutível que, no curto prazo, todo o esforço do Governo deve centrar-se na racionalização e optimização do sistema, conseguindo que este sirva melhor os cidadãos e não desperdice dinheiro dos nossos impostos. Mas todas as previsões demográficas indicam que, até para co-responsabilizar os cidadãos no nível de cuidados de que querem beneficiar, os que podem pagar vão naturalmente pagar mais, mesmo nos serviços públicos, libertando recursos para os que têm dificuldades. O mundo muda, o que deve ficar por conta do Estado e o que deve ser por nossa conta também vai mudando. Quem mais depressa o compreender e se adaptar terá por regra mais sucesso. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
| Subject | Author | Date |
| Com papas e bolos se enganam os tolos | Guilherme Statter | 19/02/06 19:17:19 |