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| Subject: Luta contra a fraude em Portugal? | |
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Author: Honorio Novo |
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Date Posted: 7/03/06 0:39:44 "A bota e a perdigota"! por honório novo deputado do pcp Um despacho interno da Polícia Judiciária permitiu-nos concluir que lutar contra a corrupção, o tráfico de influências e as fraudes fiscais não faz parte da lista de preocupações centrais da Judiciária. Curiosamente, esta "fuga de informação" ocorreu exactamente na mesma semana em que o Governo promoveu um debate parlamentar sobre o combate à fraude e evasão fiscais, todo ele concebido para fazer passar a ideia de que esta frente seria uma prioridade política do Governo! Não "bate de facto a bota com a perdigota". E as explicações dos responsáveis da Judiciária e do próprio ministro Alberto Costa, metendo as mãos pelos pés ao tentar desviar as atenções da opinião pública, só serviram para confirmar o que o despacho interno permitia sublinhar. Quem deve ter corado de raiva deve ter sido Teixeira dos Santos. E o caso não é para menos! O ministro das Finanças, mais que ninguém, deverá ter percebido muito bem as imparáveis consequências da "inconfidência" dos serviços dependentes do seu colega da Justiça. A fúria de Teixeira dos Santos estará assim plenamente justificada já que aquela fuga de informação fez cair por terra todo em laborioso trabalho de marketing destinado a "vender" a ideia de que o combate à fraude e evasão fiscais era uma prioridade fundamental para o Governo. Há semanas em que, na verdade, um ministro não pode sair de casa. Foi o que sucedeu desta vez com Teixeira dos Santos meses a preparar um relatório sobre o "combate à fraude e à evasão fiscais", tanto trabalho para mostrar os resultados da nova prioridade governamental, tanto empenho em preparar um debate parlamentar e a rodeá-lo da maior envolvente mediática, para nada. É de facto desolador, bem que Sócrates poderia (à semelhança do que ocorria com as provas ciclistas) instituir uma espécie de prémio do azar governamental e atribuí-lo ao seu ministro das Finanças… É que, Teixeira dos Santos aguentava bem o facto do relatório governamental sobre o "combate à fraude e à evasão fiscais" mostrar à evidência que os poucos resultados positivos obtidos eram muito mais produto do empenho dos funcionários da administração tributária e da modernização informática, (que há muito tempo deveria ter sido já concluída), do que da acção política do seu Governo. Como aguentaria bem o facto do relatório apenas traçar objectivos incipientes e vagos, fosse quanto aos recursos humanos, quanto à redução da economia paralela, quanto à diminuição efectiva da dívida fiscal - que parece já ir em 17 mil milhões de euros -, ou quanto à renovada falta de coragem na eliminação do sigilo bancário para finalidades fiscais… Com tudo isto aguentaria bem Teixeira dos Santos. Até já tinha as desculpas todas na "ponta da língua" parlamentar, bastando não responder ou responder ao lado; até se tinha preparado para tornear o facto do relatório parecer mais uma das operações mediáticas em que o Governo de Sócrates se especializou do que um documento autenticamente empenhado em definir objectivos e metas no combate à fraude fiscal. Estava tudo previsto, até a repetição (pela sétima ou oitava vez) do anúncio da publicação de uma lista de devedores fiscais destinado às manchetes de publicações com editores mais "distraídos", fazendo-se assim prova do "empenho e determinação" do Governo no combate ao crime fiscal. Só que desta vez nem foi preciso a Oposição para contrariar o Governo. Bastou a Polícia Judiciária e as explicações da área da Justiça para fazerem ruir a prioridade do Governo de luta contra a fraude fiscal! Honório Novo escreve no JN, semanalmente, às segundas-feiras honorio.novo@sapo.pt [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |