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Subject: Estes comunas são de partir o côco a rir. Esperavam que o seu inimigo os nomeasse seus conselheiros!


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Date Posted: 16/03/06 15:43:02
In reply to: Martim Silva 's message, "PCP e Banco de Portugal ficam sem representante no Conselho de Estado" on 16/03/06 12:10:26

>
>
>O Conselho de Estado (CE), órgão de consulta do
>Presidente da República, vai deixar de ter qualquer
>representante do PCP. Mas também o actual governador
>do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, deixa de ser
>conselheiro de Estado. O Presidente da República,
>Cavaco Silva, divulgou ontem os cinco nomes que lhe
>cabiam indicar para o CE: Marcelo Rebelo de Sousa,
>Manuela Ferreira Leite, Manuel Dias Loureiro, João
>Lobo Antunes e Anacoreta Correia.
>
>De acordo com a Constituição - artigo 141 - o Conselho
>de Estado "é o órgão político de consulta do
>Presidente da República" e dele fazem parte o
>primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da
>República, os presidentes dos governos regionais dos
>Açores e Madeira, o presidente do Tribunal
>Constitucional, o provedor de Justiça, os
>ex-presidentes da República. Além disso, integram-no
>cinco elementos eleitos pelo Parlamento e outros cinco
>designados pelo Presidente da República.
>
>No total, são 19 elementos (eram 18 até aqui, agora
>Sampaio entra pela quota dos ex-presidentes), com o
>Chefe do Estado a presidir.
>
>Os cinco elementos eleitos pelo Parlamento são Almeida
>Santos, Jorge Coelho e Manuel Alegre (indicados pelo
>PS) e Marques Mendes e Francisco Pinto Balsemão
>(indicados pelo PSD). Este cinco são eleitos para a
>legislatura - foram-no na Primavera de 2005, depois de
>Sócrates tomar posse como primeiro-ministro - e agora
>mantêm-se em funções.
>
>Quanto aos cinco designados por Cavaco, eles
>representam uma mudança completa face aos escolhidos
>por Sampaio. Este tinha designado João Cravinho
>(deputado socialista), Carlos Carvalhas (antigo líder
>do PCP), Maria de Jesus Serra Lopes (antiga bastonária
>dos Advogados), José Manuel Galvão Teles (advogado) e
>Vítor Constâncio (governador do Banco de Portugal).
>
>Com a mudança agora registada, realce para a entrada
>de um elemento do CDS/PP, Anacoreta Correia, e para a
>saída de um comunista. Sampaio em tempos indicara
>Paulo Portas para o CE, mas na altura o líder do CDS
>optou por delegar a função no colega de partido
>Basílio Horta. Sampaio não gostou e o lugar acabou por
>não ser ocupado por qualquer figura dos populares.
>
>Quanto a Constâncio, chegou a falar-se que poderia ser
>reconduzido no cargo, pelo facto de ocupar o delicado
>lugar de chefia do Banco de Portugal. Mas Cavaco
>Silva, ele próprio economista de formação, entendeu de
>forma diferente.
>
>Também Marcelo regressa a um lugar que já ocupou. E
>que abandonou com estrondo, em 2001, na sequência da
>promulgação por Sampaio da Lei de Programação Militar
>(a que alegadamente terão faltado votos, como um vídeo
>demonstrou). Na altura, substituído por Mota Amaral.
>
>Ao final do dia, o PCP reagiu de forma indignada,
>dizendo que Cavaco "rompe com o critério que garantia
>a representação dos principais partidos", o que revela
>a sua "intolerância e dificuldade em lidar com pontos
>de vista diferentes". Em nota, a Comissão Política
>comunista disse mesmo que o critério seguido pelo
>Presidente foi "de cumplicidades partidárias e de
>círculo de amigos".
>
>O Conselho de Estado reúne-se sempre que o Presidente
>entender, embora constitucionalmente tenha de ser
>ouvido num conjunto de temas. Como sejam, em casos de
>"dissolução da AR e das assembleias legislativas
>regionais", de "demissão do Governo", de "declaração
>de guerra e feitura de paz". Nos seus mandatos,
>Sampaio reuniu por 22 vezes o CE. Os temas mais
>debatidos foram Macau e Timor.
>
>Os novos conselheiros ainda têm de ser empossados por
>Cavaco Silva, mas a data não está marcada. António
>Macedo de Almeida será o secretário do Conselho de
>Estado, além de consultor de Cavaco para a justiça.

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Subject Author Date
Não fazia mais que a obrigação delecomuna16/03/06 19:10:05


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