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| Subject: PCP e Banco de Portugal ficam sem representante no Conselho de Estado | |
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Author: Martim Silva |
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Date Posted: 16/03/06 12:10:26 O Conselho de Estado (CE), órgão de consulta do Presidente da República, vai deixar de ter qualquer representante do PCP. Mas também o actual governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, deixa de ser conselheiro de Estado. O Presidente da República, Cavaco Silva, divulgou ontem os cinco nomes que lhe cabiam indicar para o CE: Marcelo Rebelo de Sousa, Manuela Ferreira Leite, Manuel Dias Loureiro, João Lobo Antunes e Anacoreta Correia. De acordo com a Constituição - artigo 141 - o Conselho de Estado "é o órgão político de consulta do Presidente da República" e dele fazem parte o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República, os presidentes dos governos regionais dos Açores e Madeira, o presidente do Tribunal Constitucional, o provedor de Justiça, os ex-presidentes da República. Além disso, integram-no cinco elementos eleitos pelo Parlamento e outros cinco designados pelo Presidente da República. No total, são 19 elementos (eram 18 até aqui, agora Sampaio entra pela quota dos ex-presidentes), com o Chefe do Estado a presidir. Os cinco elementos eleitos pelo Parlamento são Almeida Santos, Jorge Coelho e Manuel Alegre (indicados pelo PS) e Marques Mendes e Francisco Pinto Balsemão (indicados pelo PSD). Este cinco são eleitos para a legislatura - foram-no na Primavera de 2005, depois de Sócrates tomar posse como primeiro-ministro - e agora mantêm-se em funções. Quanto aos cinco designados por Cavaco, eles representam uma mudança completa face aos escolhidos por Sampaio. Este tinha designado João Cravinho (deputado socialista), Carlos Carvalhas (antigo líder do PCP), Maria de Jesus Serra Lopes (antiga bastonária dos Advogados), José Manuel Galvão Teles (advogado) e Vítor Constâncio (governador do Banco de Portugal). Com a mudança agora registada, realce para a entrada de um elemento do CDS/PP, Anacoreta Correia, e para a saída de um comunista. Sampaio em tempos indicara Paulo Portas para o CE, mas na altura o líder do CDS optou por delegar a função no colega de partido Basílio Horta. Sampaio não gostou e o lugar acabou por não ser ocupado por qualquer figura dos populares. Quanto a Constâncio, chegou a falar-se que poderia ser reconduzido no cargo, pelo facto de ocupar o delicado lugar de chefia do Banco de Portugal. Mas Cavaco Silva, ele próprio economista de formação, entendeu de forma diferente. Também Marcelo regressa a um lugar que já ocupou. E que abandonou com estrondo, em 2001, na sequência da promulgação por Sampaio da Lei de Programação Militar (a que alegadamente terão faltado votos, como um vídeo demonstrou). Na altura, substituído por Mota Amaral. Ao final do dia, o PCP reagiu de forma indignada, dizendo que Cavaco "rompe com o critério que garantia a representação dos principais partidos", o que revela a sua "intolerância e dificuldade em lidar com pontos de vista diferentes". Em nota, a Comissão Política comunista disse mesmo que o critério seguido pelo Presidente foi "de cumplicidades partidárias e de círculo de amigos". O Conselho de Estado reúne-se sempre que o Presidente entender, embora constitucionalmente tenha de ser ouvido num conjunto de temas. Como sejam, em casos de "dissolução da AR e das assembleias legislativas regionais", de "demissão do Governo", de "declaração de guerra e feitura de paz". Nos seus mandatos, Sampaio reuniu por 22 vezes o CE. Os temas mais debatidos foram Macau e Timor. Os novos conselheiros ainda têm de ser empossados por Cavaco Silva, mas a data não está marcada. António Macedo de Almeida será o secretário do Conselho de Estado, além de consultor de Cavaco para a justiça. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
| Subject | Author | Date |
| Estes comunas são de partir o côco a rir. Esperavam que o seu inimigo os nomeasse seus conselheiros! | Visitante | 16/03/06 15:43:02 |
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| O lobo chamou a alcateia | Ivo Rafael Silva | 17/03/06 12:20:53 |
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| Uma amargura combatente | Vítor Dias | 17/03/06 17:02:12 |
| Criterios politicos | Jurista Nuno Santos DN | 19/03/06 14:41:52 |