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Subject: Onde pára o lixo tóxico? (No Governo, claro)


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Date Posted: 03:00:46 05/28/02 Tue

ASSIM SE DEITA À RUA TODOS OS INVESTIMENTOS JÀ FEITOS; SE DESRESPEITA AS CONCLUSÕES CIENTÍFICAS, E SE ADIA DE NOVO A RESOLUÇÂO DO PROBLEMA

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"As universidades não vão fazer mais um estudo sobre co-incineração. O que vão fazer é uma inventariação da quantidade e natureza dos resíduos industriais perigosos (RIP) no continente", disse Isaltino Morais, ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (MCOTA), ontem, na assinatura de um protocolo com seis universidades portuguesas. Este inventário dos resíduos está consignado às Universidades Técnica de Lisboa, do Porto, Nova de Lisboa, do Minho, Aveiro e Algarve.

"A universidade, como lhe compete, tratará a informação e conhecimento que poderá proporcionar as melhores decisões. Por isso, o cientista não deve ser coartado nas suas investigações", disse Adriano Pimpão, presidente do Conselho de Reitores, no uso da palavra.

Adriano Pimpão frisou que, "à partida, não há garantias de que os resultados sejam aqueles que o poder político mais gostaria". E salientou ainda que a "universidade tem que dar garantias de qualidade". Recorde-se que os responsáveis pelas universidades exigiram que constasse no protocolo uma referência à Comissão Científica Independente (CCI) que estudou os impactes da co-incineração.

Isaltino Morais disse, por seu lado, que não lhe competia "analisar o trabalho da CCI", mas sempre afirmou que "a CCI foi criada para avalizar a decisão do governo PS de optar pela co-incineração".

O ministro vincou que "este não é mais um estudo, nem tem em vista a co-incineração. Essa opção está posta de lado pelo Governo. Dizemos não aos tratamento de RIP em fim de linha. Colocamos na primeira linha as soluções ambientalmente adequadas de prevenção, reutilização e reciclagem". Fez notar que esta orientação estriba-se na estratégia da União Europeia. "Considerando que não é rigoroso o conhecimento das quantidades de RIP produzidos em Portugal, nem tão pouco os seus fluxos, fica descredibilizada qualquer decisão sobre a adequabilidade da solução final de valorização energética e de um método específico que concretize a co-incineração". Numa palavra, co-incineração, não.

Isaltino Morais fez ainda um breve resumo das "tentativas" de avaliação dos RIP produzidos em Portugal. "De 1998 em diante a avaliação dos resíduos produzidos tem sido efectuada com base nos mapas dos RIP produzidos, mapas estes de apresentação obrigatória, mas sem grande sucesso", disse o ministro. E acrescentou: "É assim, neste contexto, que se reveste para nós da maior importância o estudo subjacente a este protocolo, com o qual se pretende vir a disponibilizar, antes do final deste ano, de informação rigorosa, fiável e actualizada, sobre as quantidades e natureza dos resíduos industriais produzidos em Portugal continental, e dos seus fluxos. Esta a premissa-base para a definição de soluções ambientalmente sustentáveis de prevenção, reutilização, reciclagem e tratamento".

Isaltino Morais afirmou igualmente que "o ministério não ficará parado à espera do resultado do estudo para implmentar uma estratégia para os RIP. Irá avançar com todas as outras vertentes, muito em particular com a prevenção da produção, na reciclagem e valorização por fileiras e na confinação técnica". A concluir, o ministro alertou: "Todos compreenderão, comunidade científica em primeiro lugar, portugueses em geral, que este Governo não delegará em outrem o exercício das competências que constitucionalmente lhe cabem, ou seja, as decisões políticas a tomar pelo Governo, serão tomadas pelo Governo no momento próprio e logo que haja suportes informativos e científicos adequados".

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